{"id":2536,"date":"2019-05-23T10:51:25","date_gmt":"2019-05-23T13:51:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2536"},"modified":"2019-05-23T10:51:25","modified_gmt":"2019-05-23T13:51:25","slug":"especialistas-defendem-mp-que-facilita-abertura-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/23\/especialistas-defendem-mp-que-facilita-abertura-de-empresas\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTAS DEFENDEM MP QUE FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Tema foi discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas nesta ter\u00e7a-feira (21) pela comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 876\/19<\/span><\/p>\n

Em duas audi\u00eancias p\u00fablicas nesta ter\u00e7a-feira (21), especialistas elogiaram a medida provis\u00f3ria que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876\/19 tem como grande m\u00e9rito valorizar o princ\u00edpio da \u201cboa-f\u00e9\u201d do cidad\u00e3o, ao garantir o registro autom\u00e1tico nas juntas comerciais como regra.<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea essa solu\u00e7\u00e3o para firmas constitu\u00eddas por Microempreendedor Individual (MEI) , Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). O registro autom\u00e1tico deve ser feito por meio de um instrumento padronizado, elaborado pela Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia. O ato pode ser revogado ap\u00f3s an\u00e1lise posterior.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que a declara\u00e7\u00e3o do advogado ou do contador da empresa passa a ter f\u00e9 p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, quando o advogado ou o contador que representa a firma atestar verbalmente, na hora do atendimento, a autenticidade de documento relativo \u00e0 empresa que estiver representando na junta comercial, n\u00e3o precisar\u00e1 haver c\u00f3pia autenticada.<\/span><\/p>\n

Layla da Silva, representante do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse, na primeira audi\u00eancia do dia, pela manh\u00e3, que a MP permitir\u00e1 aos empreendedores concentrar recursos e energias no sucesso de suas atividades, e n\u00e3o nos entraves que as precedem. \u201cO pequeno neg\u00f3cio deixar\u00e1 de se preocupar com uma s\u00e9rie de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e com dificuldades de formaliza\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o um obst\u00e1culo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m explicou que o recurso do registro autom\u00e1tico \u00e9 um caminho natural, que j\u00e1 tem precedente no Pa\u00eds. \u201cTrata-se de uma continuidade de melhorias que j\u00e1 est\u00e3o sendo implementadas. Muitas juntas comerciais j\u00e1 trabalham com registros autom\u00e1ticos por vias de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.\u201d<\/span><\/p>\n

Uma delas \u00e9 a Junta Comercial do Cear\u00e1. Na segunda audi\u00eancia, \u00e0 tarde, a presidente da entidade, Carolina Monteiro, explicou o funcionamento do modelo do estado. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 sequer a etapa de verifica\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 concess\u00e3o do registro, mas, sim, um cruzamento instant\u00e2neo de dados, a partir do preenchimento do instrumento-padr\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o dela, o registro autom\u00e1tico \u201cdignifica o cidad\u00e3o e empodera os servidores p\u00fablicos\u201d. Ela tamb\u00e9m argumentou que, al\u00e9m de retardar o funcionamento da economia, a burocracia atual n\u00e3o impede ilegalidades. Exemplo disso, citou ela, \u00e9 a empresa de fachada que foi criada para o assalto \u00e0 sede o Banco Central em Fortaleza (CE), em 2005. \u201cUma estrutura engessada n\u00e3o garante controle. A burocracia n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de legalidade ou de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n

Governo<\/span><\/p>\n

Representantes do Executivo defenderam a MP como uma medida de impacto imediato para estabelecer o crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Paulo Antonio Uebel, secret\u00e1rio-especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, ressaltou que o Brasil ainda \u00e9 muito hostil a novos empreendimentos. Ele citou a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de iniciar um neg\u00f3cio em 190 pa\u00edses. O Brasil ficou na posi\u00e7\u00e3o 109 na edi\u00e7\u00e3o deste ano. Esse estudo serve de refer\u00eancia para empresas internacionais decidirem para onde v\u00e3o expandir suas atividades.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o 13 milh\u00f5es de desempregados. Quanto mais dif\u00edcil for para abrir empresas e gerar oportunidades de trabalho, pior vai ficar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Uebel explicou que 96% dos pedidos de registro est\u00e3o dentro das modalidades cobertas pela MP, e apenas 1% desses pedidos s\u00e3o indeferidos. Assim, sustentou ele, faz sentido inverter a l\u00f3gica atual e tornar a concess\u00e3o do registro imediata, de modo a valorizar a maioria dos empreendedores.<\/span><\/p>\n

O auditor da Receita Cl\u00f3vis Peres, supervisor na \u00e1rea de escritura\u00e7\u00e3o, salientou que o avan\u00e7o na facilita\u00e7\u00e3o de registros empresariais \u00e9 um \u201cganha-ganha\u201d, porque o Estado se beneficia da minimiza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, e os empreendedores ganham agilidade.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos falando de uma mudan\u00e7a inconsequente, sem nenhuma base. \u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o pensada, estudada, no bojo de um processo hist\u00f3rico de simplifica\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Acr\u00e9scimos<\/span><\/p>\n

As juntas comerciais s\u00e3o apenas uma etapa para o registro de novas empresas. Os empreendimentos tamb\u00e9m precisam da anu\u00eancia formal de \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, como alvar\u00e1s e licen\u00e7as ambientais, al\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00f5es dos bombeiros.<\/span><\/p>\n

Cilene Sabino, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais, destacou que as juntas tentam atuar como \u201cintegradoras\u201d, facilitando na medida do poss\u00edvel a comunica\u00e7\u00e3o entre as inst\u00e2ncias. \u201cNas juntas, o trabalho j\u00e1 \u00e9 bastante c\u00e9lere. Precisamos focar nos \u00f3rg\u00e3os de licenciamento e prefeituras, nosso gargalo maior\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Mendes Neto, conselheiro da OAB do Par\u00e1, alertou que o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 deve funcionar como uma via de m\u00e3o dupla: se as novas empresas est\u00e3o recebendo o benef\u00edcio da d\u00favida, os empreendedores n\u00e3o devem abusar das novas regras. Ele citou as chamadas \u201cempresas noteiras\u201d, que s\u00f3 existem para emitir notas e validar atividades irregulares. Com as novas regras, elas poderiam funcionar regularmente at\u00e9 a sua verifica\u00e7\u00e3o posterior.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos refletir sobre os impactos que os registros t\u00e1citos possam gerar em responsabilidades trabalhistas e tribut\u00e1rias, para que isso caminhe tranquilamente em conson\u00e2ncia com a boa-f\u00e9 objetiva.\u201d<\/span><\/p>\n

Tecnologia<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o de registros pode ganhar mais impulso por meio de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que aprimorem a certifica\u00e7\u00e3o digital. Ruy C\u00e9sar Ramos, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), listou as qualidades do certificado digital para a abertura e registro de empresas: garante a integridade do documento, atesta a sua trajet\u00f3ria, identifica se houve adultera\u00e7\u00e3o e vincula o registro ao seu signat\u00e1rio de modo que n\u00e3o possa haver a nega\u00e7\u00e3o do auto.<\/span><\/p>\n

Ramos assegurou que o ITI trabalha para otimizar as ferramentas de certifica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis e acrescentou que a medida provis\u00f3ria abre as portas para que elas sejam utilizadas para facilitar a vida do empreendedor.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o mista da MP 876\/19 ter\u00e1 mais uma audi\u00eancia p\u00fablica antes da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). A reuni\u00e3o ainda n\u00e3o tem data definida, mas dever\u00e1 ser realizada em Santa Catarina, conforme anunciou o presidente do colegiado, senador Jorginho Mello (PL-SC).<\/span><\/p>\n

A MP tem prazo at\u00e9 11 de julho e perder\u00e1 a validade se n\u00e3o for convertida em lei at\u00e9 essa data.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de MPs<\/span><\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/span><\/p>\n

PL-876\/2019<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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