{"id":2503,"date":"2019-05-22T12:22:36","date_gmt":"2019-05-22T15:22:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2503"},"modified":"2019-05-22T12:22:36","modified_gmt":"2019-05-22T15:22:36","slug":"icms-st-quem-deve-recolher-o-imposto-na-operacao-interestadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/22\/icms-st-quem-deve-recolher-o-imposto-na-operacao-interestadual\/","title":{"rendered":"ICMS-ST \u2013 QUEM DEVE RECOLHER O IMPOSTO NA OPERA\u00c7\u00c3O INTERESTADUAL?"},"content":{"rendered":"

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e est\u00e1 enquadrada no regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria no Estado de S\u00e3o Paulo, quem deve recolher o ICMS-ST na opera\u00e7\u00e3o interestadual o remetente ou o adquirente?<\/span><\/p>\n

Quem deve recolher o ICMS-ST na opera\u00e7\u00e3o interestadual?<\/span><\/p>\n

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e est\u00e1 enquadrada no regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria no Estado de S\u00e3o Paulo, confira quem deve recolher o ICMS-ST.<\/span><\/p>\n

1 \u2013 Remetente da mercadoria<\/span><\/p>\n

Se existir acordo entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o (origem e destino da mercadoria), ent\u00e3o o remetente da mercadoria deve recolher o ICMS-ST, conforme Protocolo ou Conv\u00eanio ICMS.<\/span><\/p>\n

1.1 \u2013 Se o remetente enviar a mercadoria sem o recolhimento do ICMS-ST a opera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 irregular. Para regularizar o destinat\u00e1rio ficar\u00e1 obrigado a fazer o recolhimento do imposto.<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Destinat\u00e1rio da mercadoria<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o houver acordo entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o (origem e destino da mercadoria), o destinat\u00e1rio ter\u00e1 de proceder ao recolhimento do ICMS-ST, conforme determina o Art. 426-A do Regulamento de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Confira orienta\u00e7\u00e3o da SEFAZ-SP sobre este tema:<\/span><\/p>\n

Quem deve pagar o ICMS-ST quando contribuinte paulista adquire mercadorias de outro estado?<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 426-A do RICMS\/SP \u2013 Regulamento do ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo (Decreto 45.490 de 30\/11\/2000 e atualiza\u00e7\u00f5es) , a entrada de mercadorias sujeitas \u00e0 ST no territ\u00f3rio de SP deve ser precedida do recolhimento do ICMS-ST.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 basicamente duas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de recolhimento da ICMS:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) Se existe protocolo entre SP e o estado de origem.<\/span><\/li>\n
  2. b) Se n\u00e3o existe protocolo.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de protocolo constam no seguinte endere\u00e7o:<\/span><\/p>\n

    http:\/\/www.fazenda.sp.gov.br\/<\/span><\/p>\n

    Clique em \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d (centro superior da tela)<\/span><\/p>\n

    Clique em \u201cPesquisa\u201d, no t\u00f3pico \u201cTribut\u00e1ria\u201d<\/span><\/p>\n

    Clique em \u201cConv\u00eanios e Protocolos de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d<\/span><\/p>\n

      \n
    1. a) Caso haja protocolo entre o estado de origem (remetente) e SP para os produtos em quest\u00e3o, cabe ao remetente do outro estado recolher o ICMS-ST de acordo com a al\u00edquota interna de SP e de acordo com a MVA para o produto. Neste caso, se o remetente efetuar o envio da mercadoria sem o devido recolhimento do ICMS-ST, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como irregular e o destinat\u00e1rio da mercadoria se torna o respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo imposto, ficando sujeito \u00e0s penalidades pelo n\u00e3o recolhimento.<\/span><\/li>\n
    2. b) Caso n\u00e3o haja protocolo, o comprador paulista \u00e9 quem ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de recolher o ICMS-ST na entrada do produto em territ\u00f3rio paulista. Este recolhimento pode ser feito via GARE (c\u00f3digo 063) ou o vendedor recolhe atrav\u00e9s de GNRE em nome do comprador paulista.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Mas como ser\u00e1 calculado e recolhido o ICMS-ST de que trata o art. 426-A do RICMS\/SP?<\/span><\/p>\n

      Para calcular o ICM-ST \u00e9 necess\u00e1rio identificar o \u00cdndice de Valor Adicionado Setorial \u2013 IVA-ST original da mercadoria, e ajustar quando a al\u00edquota interna em SP for superior a al\u00edquota interestadual (4% ou 12%).<\/span><\/p>\n

      Se o contribuinte paulista adquirente \u00e9 o respons\u00e1vel pelo recolhimento do ICMS-ST sobre a entrada da mercadoria de outro Estado, quando dever\u00e1 pagar este imposto?<\/span><\/p>\n

      Os prazos para recolhimento constam do \u00a74\u00b0 do Art. 426-A do RICMS\/SP<\/span><\/p>\n

      1 \u2013 Contribuinte do Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o \u2013 RPA<\/span><\/p>\n

      Dever\u00e1 recolher o imposto na data em que mercadoria entrar no territ\u00f3rio paulista.<\/span><\/p>\n

      2 \u2013 Contribuinte optante pelo Simples Nacional<\/span><\/p>\n

      Dever\u00e1 recolher o imposto at\u00e9 o \u00faltimo dia do 2\u00ba m\u00eas subseq\u00fcente a data de entrada da mercadoria no territ\u00f3rio paulista. Este valor deve ser informado na Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o \u2013 DeSTDA.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Qual c\u00f3digo deve ser usado para recolher o imposto?<\/span><\/p>\n

      A GARE de ICMS ser\u00e1 preenchida com o C\u00f3digo 063-2 \u2013 guia de recolhimentos especiais.<\/span><\/p>\n

      Ainda que n\u00e3o haja acordo entre os Estados se o remetente da mercadoria quiser poder\u00e1 recolher o ICMS-ST para acompanhar a mercadoria at\u00e9 o territ\u00f3rio paulista? Sim, poder\u00e1 recolher, no entanto a Guia (GNRE) deve ser preenchida com os dados do contribuinte paulista, destinat\u00e1rio da mercadoria e recolhida aos cofres do Estado de SP.<\/span><\/p>\n

      Confira orienta\u00e7\u00e3o da SEFAZ-SP:<\/span><\/p>\n

      Como calcular o ICMS-ST na compra interestadual?<\/span><\/p>\n

      \u200b\u00c9 importante ressaltar que na compra interestadual deve haver o pagamento de ICMS referente 2 fatos diferentes:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. a) ICMS da opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do vendedor\/remetente;<\/span><\/li>\n
      2. b) ICMS-ST, referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es posteriores da cadeia,<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        O c\u00e1lculo do ICMS-ST deve ser realizado considerando-se a al\u00edquota interna do estado de SP, pois \u00e9 aqui que ele ser\u00e1 vendido ao consumidor final, portanto \u00e9 a al\u00edquota da compra que o consumidor final pagaria caso n\u00e3o houvesse ST.<\/span><\/p>\n

        J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota interestadual, ela deve ser considerada para a opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do remetente\/vendedor.<\/span><\/p>\n

        Ao inv\u00e9s de cr\u00e9dito do ICMS referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, esta parcela dever\u00e1 ser deduzida do c\u00e1lculo do ICMS-ST que ser\u00e1 retido pelo comprador paulista.<\/span><\/p>\n

        A seguir um exemplo para ilustrar o caso:<\/span><\/p>\n

        Pre\u00e7o total de aquisi\u00e7\u00e3o: R$ 1000,00<\/span><\/p>\n

        IVA-Ajustado (49,04%): R$ 490,04<\/span><\/p>\n

        Base de C\u00e1lculo da ST: R$ 1490,04<\/span><\/p>\n

        Al\u00edquota (18%) x BC: 1490,04 x 18% = R$ 268,21<\/span><\/p>\n

        ICMS remetente: 1000,00 x 12% = R$120,00<\/span><\/p>\n

        ICMS-ST a ser recolhido na entrada do Estado de SP: R$ 268,21- R$ 120,00= R$ 148,21<\/span><\/p>\n

        Evite o elemento surpresa<\/span><\/p>\n

        Contribuinte paulista, evite o elemento surpresa, antes de comprar mercadorias de fornecedor estabelecido em outro Estado verifique se h\u00e1 vantagem financeira, visto que a figura do Ajuste do IVA-ST ou MVA pode deixar a opera\u00e7\u00e3o mais cara.<\/span><\/p>\n

        Outro detalhe pode prejudicar o seu fluxo de caixa, se a sua empresa n\u00e3o for optante pelo Simples Nacional ter\u00e1 de recolher o imposto na data em que a mercadoria entrar no territ\u00f3rio paulista.<\/span><\/p>\n

        Quer saber quais s\u00e3o as mercadorias sujeitas ao ICMS-ST? Consulte a lista completa do Conv\u00eanio ICMS 142\/2018.<\/span><\/p>\n

        Evite surpresas, consulte seu contador, o parceiro certo para o seu neg\u00f3cio!<\/span><\/p>\n

        Por Josefina do Nascimento – Autora e idealizadora do Portal Siga o Fisco<\/span><\/p>\n

        FONTE: Siga o Fisco<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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