{"id":2495,"date":"2019-05-22T12:18:38","date_gmt":"2019-05-22T15:18:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2495"},"modified":"2019-05-22T12:18:38","modified_gmt":"2019-05-22T15:18:38","slug":"possibilidade-de-capital-estrangeiro-em-aereas-ja-atrai-empresas-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/22\/possibilidade-de-capital-estrangeiro-em-aereas-ja-atrai-empresas-ao-brasil\/","title":{"rendered":"POSSIBILIDADE DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM A\u00c9REAS J\u00c1 ATRAI EMPRESAS AO BRASIL"},"content":{"rendered":"

A consolida\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para permitir que empresas estrangeiras de avia\u00e7\u00e3o possam operar no pa\u00eds j\u00e1 come\u00e7ou a surtir efeito. Na sexta-feira (17\/5), a espanhola Air Europa se cadastrou na Junta Comercial de S\u00e3o Paulo, o primeiro passo para se instalar no pa\u00eds, segundo informou o Minist\u00e9rio do Turismo.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rias companhias estrangeiras de baixo custo tamb\u00e9m come\u00e7aram a incluir o Brasil entre seus destinos, com autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). E tudo porque a Medida Provis\u00f3ria 863, um dos \u00faltimos atos de Michel Temer na presid\u00eancia, derrubou o limite de 20% de capital estrangeiro para as empresas a\u00e9reas que operam no Brasil. O limite era determinado pelo C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565\/86).<\/span><\/p>\n

A MP foi avaliada por comiss\u00e3o mista do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados. Um ponto inclu\u00eddo pela comiss\u00e3o, no entanto, preocupa os entusiastas das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o: a exig\u00eancia de que as estrangeiras ofere\u00e7am, pelo menos, 5% de voos regionais ao longo dos dois primeiros anos, como condi\u00e7\u00e3o para atuar no Brasil.<\/span><\/p>\n

Os parlamentares que inclu\u00edram a cl\u00e1usula alegam que a resolu\u00e7\u00e3o que permitiu a cobran\u00e7a pela bagagem nos voos n\u00e3o teve o efeito esperado de diminuir o pre\u00e7o das passagens, e que, portanto, seria necess\u00e1rio buscar outros meios para baratear os voos.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, a MP pode caducar se n\u00e3o for votada entre estas ter\u00e7a (21\/5) e quarta-feiras (22\/5) na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Nesse caso, as empresas podem ficar sem cobertura legal para atuar no pa\u00eds at\u00e9 que o Senado avalie um projeto de lei com o mesmo objetivo da MP, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O PL 1829\/19, chamado de Plano Nacional do Turismo, eleva o percentual permitido de estrangeiros no capital de empresas a\u00e9reas sediadas no Brasil dos atuais 20% para 100%. Al\u00e9m disso, traz outras altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica Nacional do Turismo, como mudan\u00e7as nas exig\u00eancias para os setores de hotelaria e t\u00e1xi a\u00e9reo. Ela tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, sob relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/span><\/p>\n

Franquia de bagagem<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a regulat\u00f3ria apontada como respons\u00e1vel pela leva de novas empresas operando no Brasil foi a Resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac, que autorizou as empresas a cobrar pela bagagem dos consumidores.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 bastante comum entre as operadoras low cost, que suprimem ou cobram por qualquer item extra oferecido nos voos, sejam bagagens, refei\u00e7\u00f5es e at\u00e9 revistas de bordo, para economizar combust\u00edvel e poder vender passagens mais baratas. As low cost Sky Airline, Avianca Argentina, Flybondi e Norwegian Air j\u00e1 oferecem voos internacionais no Brasil.<\/span><\/p>\n

Veto anterior<\/span><\/p>\n

A ex-presidente Dilma Rousseff tamb\u00e9m tentou, em seu governo, aumentar a participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros nas empresas a\u00e9reas. Em mar\u00e7o de 2016, ela assinou a MP 714, que aumentava o limite de capital estrangeiro para 49%. Quando a MP foi debatida na C\u00e2mara, o percentual subiu para 100%. No m\u00eas seguinte, Dilma foi afastada no processo de impeachment.<\/span><\/p>\n

No Senado, a libera\u00e7\u00e3o do mercado a\u00e9reo n\u00e3o foi bem recebida e, por isso, Michel Temer fez um acordo para vetar o trecho sobre o percentual do capital estrangeiro, autorizando as outras medidas contidas na MP, como o perd\u00e3o da d\u00edvida da Infraero com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Luiza Calegari<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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