{"id":2354,"date":"2019-05-17T15:14:16","date_gmt":"2019-05-17T18:14:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2354"},"modified":"2019-05-17T15:14:16","modified_gmt":"2019-05-17T18:14:16","slug":"uniao-vence-disputa-sobre-correcao-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/17\/uniao-vence-disputa-sobre-correcao-de-investimentos\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O VENCE DISPUTA SOBRE CORRE\u00c7\u00c3O DE INVESTIMENTOS"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicado a investimentos no in\u00edcio do Plano Real – em julho e agosto de 1994. A decis\u00e3o tomada ontem, por maioria de votos, afasta uma perda para o governo que poderia chegar a R$ 2,47 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da Advocacia – Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/span><\/p>\n

A conta da AGU considera 23 a\u00e7\u00f5es em que investidores pedem corre\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos. Existem outras, com cobran\u00e7as de investidores diretamente a bancos. No total, s\u00e3o cerca de 40 processos em tramita\u00e7\u00e3o, segundo os advogados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Outras a\u00e7\u00f5es sobre o tema que envolviam bancos privados j\u00e1 foram encerradas em acordos.<\/span><\/p>\n

No julgamento, foi considerado constitucional o artigo 38 da Lei n\u00ba 8.880, de 1994, que disp\u00f4s sobre o uso da Unidade Real de Valor (URV) para o c\u00e1lculo dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos primeiros meses de circula\u00e7\u00e3o da moeda “Real”.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada em a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n\u00ba 77) proposta pela Consif. O dispositivo n\u00e3o est\u00e1 mais em vigor, por ter produzido efeitos apenas em um momento de transi\u00e7\u00e3o da moeda.<\/span><\/p>\n

Nos processos que ainda tramitam na Justi\u00e7a, investidores alegam que, com a URV, entre julho e agosto de 1994, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria foi desfavor\u00e1vel, com a aplica\u00e7\u00e3o do IGP-2, e n\u00e3o do IGP-M, ambos da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV). Em julho de 1994, o IGP-2 registrou 4,33% e, em agosto, 3,94%. O IGP-M variou 40% em julho e 7,56% em agosto.<\/span><\/p>\n

“Discutir o Plano Real depois de 25 anos da sua edi\u00e7\u00e3o seria discutir o princ\u00edpio maior da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado da Consif, Marcus Vin\u00edcius Vita Ferreira, do escrit\u00f3rio Wald Advogados, citando voto do ministro Teori Zavascki, falecido em 2017, ao julgar cautelar sobre a a\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/span><\/p>\n

O advogado destacou que n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o do caso com outros planos econ\u00f4micos. “N\u00e3o h\u00e1 centenas de milhares de poupadores. H\u00e1 meia centena de a\u00e7\u00f5es de investidores, com montante que passa de bilh\u00f5es de reais”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador-geral do Banco Central (parte interessada), Cristiano Cozer, as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto s\u00e3o de iniciativa de alguns poucos investidores institucionais, em especial bancos e gestores de ativos. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es, acrescentou, que tinham condi\u00e7\u00f5es de saber os efeitos da mudan\u00e7a. “Poderiam se desfazer da carteira de t\u00edtulos p\u00fablicos. Mas preferiram aguardar o desenrolar dos investimentos para questionar supostas perdas”, disse em sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o advogado do grupo de investidores Multiplic Limitada, tamb\u00e9m parte interessada na ADPF, Francisco Rezek, do escrit\u00f3rio Francisco Rezek Advogados, destacou a excentricidade da a\u00e7\u00e3o. Segundo Rezek, investidores confiaram que n\u00e3o lhes seria feita nenhuma “perversidade” nos meses subsequentes. “Comporta-se [a Uni\u00e3o] como um dono de cassino, que avidamente recolhe qualquer aposta, mas reluta em pagar os pr\u00eamios prometidos”, disse.<\/span><\/p>\n

Oito dos dez ministros que participaram do julgamento – o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso estava impedido – votaram pela validade do artigo 38 da Lei n\u00ba 8.880, de 1994. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou que o artigo regulamentou as bases a serem adotadas no c\u00e1lculo dos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sendo dispositivo imanente na cria\u00e7\u00e3o da moeda e que teve como fun\u00e7\u00e3o manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/span><\/p>\n

Para o relator, o dispositivo, que tem natureza institucional estatut\u00e1ria e poderia ser aplicado imediatamente, n\u00e3o viola o artigo 5\u00ba, XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o. O dispositivo constitucional afirma que a lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do relator, votaram pela constitucionalidade os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. Os ministros Celso de Mello e Marco Aur\u00e9lio divergiram da maioria.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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