{"id":2312,"date":"2019-05-16T12:06:02","date_gmt":"2019-05-16T15:06:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2312"},"modified":"2019-05-16T12:42:57","modified_gmt":"2019-05-16T15:42:57","slug":"advogados-levam-numero-maior-de-reclamacoes-aos-tribunais-superiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/16\/advogados-levam-numero-maior-de-reclamacoes-aos-tribunais-superiores\/","title":{"rendered":"ADVOGADOS LEVAM N\u00daMERO MAIOR DE RECLAMA\u00c7\u00d5ES AOS TRIBUNAIS SUPERIORES"},"content":{"rendered":"

s advogados t\u00eam usado cada vez mais uma esp\u00e9cie de atalho processual para levar aos tribunais superiores a\u00e7\u00f5es que tratam de temas com jurisprud\u00eancia consolidada. Trata-se da chamada reclama\u00e7\u00e3o, melhor regulamentada pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), de 2015. Nos quatro primeiros meses do ano, s\u00f3 o Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu aos ministros mais de 1.500 recursos desse tipo – quase metade do total verificado em 2018 (3.429 recursos).<\/span><\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o pode ser apresentada contra decis\u00e3o que contrariar ou aplicar indevidamente entendimento consagrado pelo Supremo ou Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Prevista desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a medida era pouqu\u00edssimo utilizada pelos advogados. Em 1990, por exemplo, s\u00f3 foram distribu\u00eddas tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es aos ministros do STF. Em 2000, receberam 522. E em 2010, 1.259.<\/span><\/p>\n

Um dos fatores que desencadeou o aumento no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es, segundo advogados, foi uma imposi\u00e7\u00e3o legal – esp\u00e9cie de trava – estabelecida pelo novo CPC, publicado em mar\u00e7o de 2015, que impede a subida de recursos convencionais, como extraordin\u00e1rios e especiais, sobre jurisprud\u00eancia consolidada. Al\u00e9m de ser uma via mais r\u00e1pida para discutir processos das mais diversas \u00e1reas do direito, como penal, tribut\u00e1rio, c\u00edvel e trabalhista.<\/span><\/p>\n

“O que motiva em grande parte esses pedidos \u00e9 a insubordina\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia, que n\u00e3o t\u00eam aplicado a jurisprud\u00eancia de forma adequada ou t\u00eam interpretado de forma equivocada o que j\u00e1 foi decidido pelos tribunais superiores”, diz o advogado Filipe Richter, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Veirano Advogados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista, “a reclama\u00e7\u00e3o seria como bater direto na porta dos ministros dos tribunais superiores para dizer: olha como est\u00e3o julgando o caso aqui embaixo [nas inst\u00e2ncias inferiores]”.<\/span><\/p>\n

Por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o, Richter conseguiu reformar recentemente, na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que n\u00e3o tinha aplicado de forma adequada a jurisprud\u00eancia que trata de den\u00fancia espont\u00e2nea. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente o pedido de um contribuinte (Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 34.219).<\/span><\/p>\n

O relator do caso, ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, considerou que o inciso II do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 988 do C\u00f3digo de Processo Civil admite a reclama\u00e7\u00e3o para preservar a jurisprud\u00eancia firmada sob a sistem\u00e1tica de recurso repetitivo, ap\u00f3s esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

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Segundo o ministro, a jurisprud\u00eancia do STJ, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1149022), entende que est\u00e1 configurada a den\u00fancia espont\u00e2nea quando o contribuinte, ap\u00f3s efetuar a declara\u00e7\u00e3o parcial do d\u00e9bito tribut\u00e1rio e fazer o pagamento integral, faz a retifica\u00e7\u00e3o (antes de qualquer procedimento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) e noticia a exist\u00eancia de diferen\u00e7a a maior.<\/span><\/p>\n

O tema den\u00fancia espont\u00e2nea, de acordo com o advogado Filipe Richter, \u00e9 um dos que t\u00eam causado mais confus\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o em primeira e segunda inst\u00e2ncia. “Nesse caso, orientamos o nosso cliente de como proceder para fazer a den\u00fancia espont\u00e2nea, com base na jurisprud\u00eancia. E mesmo assim tivemos dificuldade para obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel”, diz.<\/span><\/p>\n

Sem uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no Tribunal de Justi\u00e7a e sem a admiss\u00e3o de recursos extraordin\u00e1rio e especial para levar a quest\u00e3o aos tribunais superiores, o processo, conta o advogado, “estava praticamente na UTI”. Ele acrescenta que o direito do contribuinte “foi salvo apenas nos 49 minutos do segundo tempo”, com a declara\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A principal dificuldade est\u00e1 no artigo 1030 do novo CPC. O dispositivo afirma que a secretaria do tribunal pode negar seguimento de recursos para o Supremo ou STJ que j\u00e1 estejam em conformidade com o que v\u00eam decidindo os tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

Mas nem sempre a interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes \u00e9 fiel ao o que foi decidido, segundo Richter. “O uso da reclama\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar a aparecer cada vez mais. \u00c9 um dos pontos mais inovadores do CPC e que serve de contraponto \u00e0 dificuldade de emplacar recurso nos tribunais superiores”, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de reformar decis\u00f5es, o advogado Rodrigo Bueno, s\u00f3cio de LL Advogados, que obteve uma decis\u00e3o recente em reclama\u00e7\u00e3o no Supremo, ressalta que a rapidez na an\u00e1lise desses recursos tamb\u00e9m tem chamado aten\u00e7\u00e3o. Segundo ele, um \u00fanico recurso extraordin\u00e1rio pode levar at\u00e9 cinco anos. Uma reclama\u00e7\u00e3o, apenas alguns dias. No caso analisado, o advogado entrou com a peti\u00e7\u00e3o inicial no dia 4 de abril e no dia 12 j\u00e1 tinha decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski (Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 34.116).<\/span><\/p>\n

O ministro determinou a cassa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava a incid\u00eancia de juros compensat\u00f3rios em 12% ao ano em a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o e a observ\u00e2ncia do que foi decidido pelo STF no julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.332\/DF. Os ministros estabeleceram o m\u00e1ximo de 6% ao ano de juros. “Optamos por fazer uma reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo para n\u00e3o perder mais talvez cinco anos com algum outro tipo de recurso”, afirma Bueno.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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