{"id":2310,"date":"2019-05-16T12:04:26","date_gmt":"2019-05-16T15:04:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2310"},"modified":"2019-05-16T12:04:26","modified_gmt":"2019-05-16T15:04:26","slug":"compliance-e-dever-dos-controladores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/16\/compliance-e-dever-dos-controladores\/","title":{"rendered":"COMPLIANCE \u00c9 DEVER DOS CONTROLADORES?"},"content":{"rendered":"

Acionistas controladores e administradores t\u00eam deveres de lealdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Trata-se de conhecido pilar do regime das sociedades empres\u00e1rias. Em sua formula\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, \u00e9 uma regra de f\u00e1cil compreens\u00e3o \u00e0 qual ningu\u00e9m se op\u00f5e. Sua elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, entretanto, \u00e9 bem mais complexa, como mostram os crescentes lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es ainda n\u00e3o respondidas de forma final no Brasil \u00e9: h\u00e1 responsabilidade do acionista controlador que nomeia uma administra\u00e7\u00e3o causadora de ilegalidades e n\u00e3o a supervisiona de forma adequada?<\/span><\/p>\n

A Lei das S.A. define um verdadeiro dever de lealdade e uma s\u00e9rie de outros deveres gerais, a fim de se evitar a pr\u00e1tica de abuso de poder. Tais deveres s\u00e3o chamados de fiduci\u00e1rios, pois o acionista controlador possui especial poder de influ\u00eancia sobre a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios da sociedade. Na doutrina defende-se que o dever de lealdade do controlador deve ser medido com fundamento no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que cont\u00e9m um dever de dilig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

No Brasil, fala-se em princ\u00edpio no dever fiduci\u00e1rio dos administradores. Mas o desenvolvimento da pr\u00e1tica acabou por assimilar e consolidar ao menos parte de tais deveres tamb\u00e9m no controlador. No caso brasileiro, com frequ\u00eancia existem controladores familiares que, por conta de fun\u00e7\u00f5es e influ\u00eancia, s\u00e3o pe\u00e7as importantes na estrutura de governan\u00e7a das sociedades. Assim, quando o controlador est\u00e1 presente nessa estrutura, os deveres fiduci\u00e1rios devem-se aplicar de maneira ainda mais clara.<\/span><\/p>\n

Respeitar a lei, al\u00e9m de pressuposto \u00e9tico, constitui requisito operacional para o sucesso da companhia. Exemplos recentes demonstram que a condu\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios em desconformidade com a lei \u00e9 ineficiente, custoso e contr\u00e1rio aos interesses da companhia e dos acionistas. Casos extremos podem at\u00e9 mesmo resultar na proibi\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos ou, no caso de pr\u00e1ticas anticompetitivas, na determina\u00e7\u00e3o da cis\u00e3o da sociedade ou da transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Num cen\u00e1rio em que conformidade influi diretamente no sucesso dos neg\u00f3cios, \u00e9 dever do acionista controlador orientar a companhia ao emprego de m\u00e9todos que mantenham a empresa no rumo da lei? Ou seja, a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se preocupar com a conformidade legal representa uma pol\u00edtica contr\u00e1ria aos melhores interesses da companhia? A meu ver, a resposta \u00e9 sim.<\/span><\/p>\n

Deveres fiduci\u00e1rios gen\u00e9ricos concretizam-se nas normas que disciplinam a atividade empresarial, especialmente nos casos de responsabilidade objetiva, que criam deveres de comportamentos concretos independentemente de dolo ou culpa do agente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que ocorre, por exemplo, nas normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa da concorr\u00eancia. Age em transgress\u00e3o ao dever de obedi\u00eancia quem pratica um dos atos indicados como anticompetitivos. Situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica ocorre na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/2013), que sanciona atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional ou estrangeira. Ambos independem de culpa em larga medida.<\/span><\/p>\n

Neste ponto, a principal quest\u00e3o passa a ser como cumprir com tais deveres. Qual a forma de desincumbir o controle e a administra\u00e7\u00e3o do dever de cuidado e dilig\u00eancia que deles se espera?<\/span><\/p>\n

A resposta curta \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o de um programa de compliance. Por\u00e9m, qual programa? Nem todos programas conduzem aos mesmos efeitos. \u00c9 crucial que seja efetivo ou, ao menos, empregue as melhores t\u00e9cnicas para esse fim.<\/span><\/p>\n

Um dos efeitos colaterais da febre de compliance dos \u00faltimos anos \u00e9 a prolifera\u00e7\u00e3o de “programas de papel”. Esses s\u00e3o, em geral, solu\u00e7\u00f5es de prateleira apresentadas a empresas sem que se leve em conta a verdadeira exposi\u00e7\u00e3o de ao risco e a cultura organizacional.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o efetividade talvez seja o t\u00f3pico mais debatido entre profissionais de compliance, e h\u00e1 poucas conclus\u00f5es definitivas. Ao final das contas, trata-se de saber se a empresa est\u00e1 preparada para perder um neg\u00f3cio em troca de fazer a coisa certa.<\/span><\/p>\n

A aferi\u00e7\u00e3o da qualidade do programa, sempre caso a caso, pressup\u00f5e a exist\u00eancia simult\u00e2nea de tr\u00eas elementos: ambiente corporativo favor\u00e1vel a uma cultura de conformidade, o que envolve o apoio da alta dire\u00e7\u00e3o e alinhamento de incentivos para o cumprimento da lei; disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do programa; e autoridade para adotar as medidas necess\u00e1rias de fiscaliza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se tais elementos n\u00e3o estiverem presentes \u00e9 poss\u00edvel cogitar a quebra de deveres e responsabilidade junto \u00e0 sociedade, acionistas e terceiros.<\/span><\/p>\n

Este t\u00f3pico abre diversas quest\u00f5es a serem exploradas. Falhas pontuais de compliance s\u00e3o suficientes para criar responsabilidade ou \u00e9 necess\u00e1rio comprovar falhas sist\u00eamicas? \u00c9 necess\u00e1rio constatar uma pr\u00e1tica il\u00edcita ou apenas a falta de ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas j\u00e1 \u00e9 suficiente? Essas quest\u00f5es ainda est\u00e3o em aberto e ser\u00e3o resolvidas conforme os casos concretos se colocarem no Judici\u00e1rio ou arbitragem.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Martim Della Valle<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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