{"id":2299,"date":"2019-05-15T12:06:03","date_gmt":"2019-05-15T15:06:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2299"},"modified":"2019-05-15T12:06:03","modified_gmt":"2019-05-15T15:06:03","slug":"sc-aprovado-em-plenario-projeto-que-suspende-retirada-de-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/15\/sc-aprovado-em-plenario-projeto-que-suspende-retirada-de-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"SC: APROVADO EM PLEN\u00c1RIO PROJETO QUE SUSPENDE RETIRADA DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 24\/2019, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que suspende at\u00e9 31 de julho os efeitos de dois decretos do Poder Executivo que retiravam benef\u00edcios fiscais para produtos da cesta b\u00e1sica e da constru\u00e7\u00e3o civil. Aprovada em turno \u00fanico, a proposta segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador Carlos Mois\u00e9s da Silva (PSL).<\/span><\/p>\n

O projeto \u00e9 fruto de um acordo, celebrado na semana passada entre os l\u00edderes das bancadas e dos blocos parlamentares da Alesc, para solucionar o impasse causado pela edi\u00e7\u00e3o de decretos do Poder Executivo, no fim do ano passado, que retiram benef\u00edcios fiscais de diversos produtos, principalmente da cesta b\u00e1sica e da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/p>\n

O projeto suspende at\u00e9 31 de julho os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867, editados em 27 de dezembro de 2018 e que entrariam em vigor a partir de 1\u00ba de abril. A proposta tamb\u00e9m revoga dois pontos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019, que limitavam a 16% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da ren\u00fancia de receita para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e que estabeleciam que esse limite deveria ser atingido gradualmente at\u00e9 2022.<\/span><\/p>\n

A proposta apresenta, ainda, uma nova reda\u00e7\u00e3o para o artigo 45 da LDO, e estabelece o prazo de 31 de maio para a an\u00e1lise, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de todos os benef\u00edcios fiscais concedidos pelo estado e o encaminhamento \u00e0 Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei, para vota\u00e7\u00e3o pelos deputados. Conforme a reda\u00e7\u00e3o atual do artigo 45 da LDO, o governo teve at\u00e9 7 de janeiro para fazer tal an\u00e1lise, o que n\u00e3o ocorreu.<\/span><\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, a deputada Luciane Carminatti (PT), embora tenha votado favor\u00e1vel, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a retirada dos limites para a concess\u00e3o de benef\u00edcios estabelecidos na LDO.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o posso ser irrespons\u00e1vel de comprometer alguns setores produtivos que dependem desses benef\u00edcios, mas \u00e9 um certo retrocesso abrir m\u00e3o da possibilidade do limite no percentual de ren\u00fancia fiscal, algo que no ano passado esse Parlamento conseguiu avan\u00e7ar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que o PL estabelece o prazo necess\u00e1rio para o governo apresentar ao Legislativo o projeto para a revis\u00e3o dos benef\u00edcios. Ele afirmou que os limites para a ren\u00fancia fiscal podem rediscutidos quando da an\u00e1lise desses projetos, de acordo com o que for melhor para o setor produtivo e para o Estado. \u201cTudo decorre de uma guerra fiscal que existe e da qual n\u00e3o podemos fugir\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O deputado Marcos Vieira (PSDB) afirmou que, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 24\/2018, as propostas de susta\u00e7\u00e3o de ato (PSA) de origem parlamentar que revogam os decretos ficam com a tramita\u00e7\u00e3o suspensa. Caso o governador vete a mat\u00e9ria, as PSAs ter\u00e3o sua tramita\u00e7\u00e3o retomada.<\/span><\/p>\n

Os deputados La\u00e9rcio Schuster (PSB) e Paulinha (PDT) elogiaram o projeto que, na avalia\u00e7\u00e3o deles, acalma o setor produtivo catarinense. Schuster voltou a defender a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), fruto de um requerimento de sua autoria, para investigar a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

Ainda nesta quarta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4\/2019, de autoria da Mesa da Alesc. A mat\u00e9ria faz altera\u00e7\u00f5es no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n

FONTE: Contabilidade na TV \u2013 Marcelo Espinoza<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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