{"id":2293,"date":"2019-05-15T11:54:22","date_gmt":"2019-05-15T14:54:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2293"},"modified":"2019-05-15T11:54:22","modified_gmt":"2019-05-15T14:54:22","slug":"licoes-historicas-do-desrespeito-a-capacidade-contributiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/15\/licoes-historicas-do-desrespeito-a-capacidade-contributiva\/","title":{"rendered":"LI\u00c7\u00d5ES HIST\u00d3RICAS DO DESRESPEITO \u00c0 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA"},"content":{"rendered":"

\u201cTosquie minhas ovelhas, mas n\u00e3o as esfole vivas\u201d, teria dito o imperador Tib\u00e9rio (de 14 a 37 d.C.), conforme relato de Suet\u00f4nio, ao governador de uma das prov\u00edncias romanas, quando este lhe solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para aumentar tributos. Capacidade contributiva, igualdade tribut\u00e1ria e n\u00e3o confisco, princ\u00edpios diversos, mas intimamente relacionados, n\u00e3o eram desconhecidos na Antiguidade Romana. No C\u00f3digo de Justiniano, por exemplo, se estabelecia que \u201cas cargas p\u00fablicas devem ser suportadas na propor\u00e7\u00e3o das fortunas\u201d (C.J, 10.42.1), vedando-se que os presidentes de prov\u00edncias consentissem em que se aliviassem uns, e como consequ\u00eancia se gravassem outros de maneira excessiva, devendo-se guardar a igualdade (C.J., 10.42.4).<\/span><\/p>\n

Mas, apesar de conhecidos, tais princ\u00edpios nem sempre foram observados. Necessidades do Imp\u00e9rio fizeram com que fossem postos de lado, principalmente depois de Diocleciano (imperador de 284 a 305 d.C), que incrementou consideravelmente a burocracia e os ex\u00e9rcitos romanos e, com isso, tamb\u00e9m as despesas p\u00fablicas. Para honr\u00e1-las, seguiram-se consider\u00e1veis aumentos de impostos, o que levou a acontecimentos que merecem nossa aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como o principal meio de produ\u00e7\u00e3o de riqueza era a terra, o aumento do tributo sobre esta, e sobre a produ\u00e7\u00e3o dela diretamente decorrente, fez com que alguns produtores simplesmente abandonassem suas fazendas, por n\u00e3o suportarem os tributos sobre elas incidentes, como relata em detalhes Charles Adams (For good and evil. The impact of taxes on the course of civilization. 2.ed. Oxford: Madison Books, 1999). Criou-se ent\u00e3o, para contornar o problema gerado por tais terras abandonadas, uma \u201cresponsabilidade tribut\u00e1ria solid\u00e1ria\u201d para que os propriet\u00e1rios vizinhos respondessem pelos tributos devidos por aqueles que tinham deixado suas fazendas, algo semelhante a alguns abusos hoje perpetrados pelo Fisco brasileiro com suposto amparo no artigo 124, I, do CTN, na responsabiliza\u00e7\u00e3o de \u201cpessoas ligadas\u201d ao contribuinte por suposto \u201cinteresse comum\u201d (por exemplo, por serem da mesma fam\u00edlia). Tudo isso levou a que pequenos propriet\u00e1rios terminassem sendo compelidos a vender suas terras a grandes propriet\u00e1rios, passando a trabalhar para eles: conseguiriam assim o mesmo sustento, mas sem os \u00f4nus tribut\u00e1rios, que passariam a ser suportados pelos seus senhores. Estes, por sua vez, dotados de maior poder econ\u00f4mico (e, n\u00e3o raro, tamb\u00e9m da influ\u00eancia pol\u00edtica a ele associada), teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de negociar com as autoridades fiscais meios para n\u00e3o se sujeitarem a \u00f4nus tribut\u00e1rios t\u00e3o pesados, obtendo assim anistias, remiss\u00f5es e morat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Emergiram ent\u00e3o, naturalmente, os efeitos da ideia subjacente \u00e0 conhecida \u201cCurva de Laffer\u201d: quanto maior o \u00f4nus representado por um tributo, maior a tend\u00eancia dos contribuintes a tentarem escapar dele, por meios l\u00edcitos ou il\u00edcitos. Da\u00ed, com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o, houve incremento da evas\u00e3o fiscal e da corrup\u00e7\u00e3o. Como cada majora\u00e7\u00e3o de tributos, por tais motivos, n\u00e3o conduzia ao esperado aumento na arrecada\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o encontrada passou a ser aumentar ainda mais os tributos, incrementando drasticamente o c\u00edrculo vicioso. Ao cabo, significativa parcela da riqueza passou a ser drenada por grandes sonegadores e pelas autoridades corruptas com eles coniventes. E o Imp\u00e9rio come\u00e7ou a implodir.<\/span><\/p>\n

Juliano (imperador de 361 a 363 d.C) ainda tentou reverter o ciclo, racionalizando gastos e reduzindo tributos, a mostrar que austeridade e responsabilidade fiscal n\u00e3o deveriam ser vistas como algo de cunho ideol\u00f3gico, recente fruto de um \u201ccapitalismo\u201d tido por alguns como culpado por tudo que de ruim h\u00e1 no Universo (\u00e0 semelhan\u00e7a de certos religiosos, que por igual p\u00f5em em \u201csatan\u00e1s\u201d a responsabilidade por todas as mazelas do mundo). E talvez Juliano tivesse conseguido salvar o Imp\u00e9rio, n\u00e3o fosse a sua morte apenas dois anos depois de assumir o poder, o que levou \u00e0 retomada dos gastos descontrolados e de novos aumentos de tributos com a finalidade de cobri-los. Infla\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o foram consequ\u00eancias naturais, e, por elas, o Imp\u00e9rio foi devorado de dentro para fora. As invas\u00f5es b\u00e1rbaras, nesse contexto, figuraram como mera consequ\u00eancia, a exemplo das infec\u00e7\u00f5es oportunistas \u2014 inofensivas em algu\u00e9m saud\u00e1vel \u2014 que terminam levando \u00e0 morte algu\u00e9m cujo sistema imunol\u00f3gico encontra-se previamente debilitado por outras causas.<\/span><\/p>\n

O estudo da tributa\u00e7\u00e3o na Antiguidade Romana revela, portanto, que j\u00e1 existiam, ali, os principais institutos de Direito Tribut\u00e1rio. O estudo do Direito Romano, para o Direito Tribut\u00e1rio, pode ser t\u00e3o proveitoso quanto o \u00e9 para o Direito Privado, algo a ser ainda descoberto pelos tributaristas. O problema, naquela \u00e9poca, era que o respeito a tais institutos dependia, em larga medida, sobretudo no per\u00edodo imperial, da vontade do imperador, que \u00e0s vezes tinha todo o interesse em n\u00e3o os respeitar. Homens que a Hist\u00f3ria reconhece como razo\u00e1veis e justos, como Augusto, Trajano e Juliano, os observavam e aperfei\u00e7oavam. Mas outros n\u00e3o, como Caracala, tendo algum espa\u00e7o para mand\u00e1-los \u00e0s favas. O que as revolu\u00e7\u00f5es havidas entre o fim da Idade M\u00e9dia e o in\u00edcio da Idade Moderna trouxeram \u00e0 humanidade n\u00e3o foram institui\u00e7\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio, que de algum modo j\u00e1 existiam. Foram institui\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional, que nasceram (ou foram consideravelmente aprimoradas) para tornar efetivas as de Direito Tribut\u00e1rio, porquanto destinadas a minimizar os efeitos delet\u00e9rios de a tr\u00edplice fun\u00e7\u00e3o de elaborar regras, aplic\u00e1-las e julgar os conflitos decorrentes de sua aplica\u00e7\u00e3o, centralizar-se na figura da parte interessada da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a saber, o poder p\u00fablico (o que reduz a juridicidade dessa rela\u00e7\u00e3o, aproximando-a da mera sujei\u00e7\u00e3o ao poder). O que se fez nas Cortes de Le\u00f3n, durante o reinado de Alfonso IX (1188), e, depois, na Magna Carta (1215), e em todas as revolu\u00e7\u00f5es que se sucederam (Gloriosa, Francesa, Americana etc.), foi criar mecanismos de freios e contrapesos que, conquanto ainda insuficientes, s\u00e3o melhores do que nada, destinados a fazer com que o respeito aos princ\u00edpios do Direito Tribut\u00e1rio n\u00e3o dependa apenas da vontade do governante de cada momento. N\u00e3o por outro motivo eram quest\u00f5es tribut\u00e1rias que subjaziam a todas essas revolu\u00e7\u00f5es, dando azo \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o do saudoso professor Alcides Jorge Costa, que dizia nunca ter visto uma revolu\u00e7\u00e3o feita por meio da tributa\u00e7\u00e3o, mas muitas por causa dela.<\/span><\/p>\n

E o que tudo isso nos ensina? Que o respeito \u00e0 capacidade contributiva, levado a efeito por um sistema tribut\u00e1rio o mais neutro poss\u00edvel, equ\u00e2nime, sem favores e concess\u00f5es, e por igual sem excessos, \u00e9 vital ao florescimento da atividade econ\u00f4mica da qual todos dependem, des\u00edgnio tanto mais fact\u00edvel quanto mais se limitam os poderes dos que instituem os tributos (e dos que criam desonera\u00e7\u00f5es). Uma carga n\u00e3o excessiva \u00e9 essencial, ainda, a que n\u00e3o se estimule a corrup\u00e7\u00e3o, a evas\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o suspeita de favores direcionados, e, com elas, ao desvio dos recursos p\u00fablicos a finalidades n\u00e3o convergentes com os interesses da coletividade. Em suma, tais experi\u00eancias mostram que uma carga tribut\u00e1ria exagerada sobre os menos favorecidos, e complacente com os mais abastados, repleta de exce\u00e7\u00f5es e de diferencia\u00e7\u00f5es injustificadas, al\u00e9m de injusta, leva \u00e0 ru\u00edna de todo o sistema, sendo importante que estejam juridicamente fora do alcance do legislador \u2014 ou em zona de alcance mais dif\u00edcil \u2014 os limites destinados a evitar que isso aconte\u00e7a. Haveria algo mais atual do que isso quando se cogita de reformar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro?<\/span><\/p>\n

Dizem que o conhecimento da Hist\u00f3ria nos permite evitar a repeti\u00e7\u00e3o dos erros do passado. O longo processo de tentativa e erro pelo qual passam as constru\u00e7\u00f5es culturais, por meio dele aprimoradas, \u00e9 tanto mais eficiente quanto melhor se conhecerem os erros em que incorreram as tentativas anteriores. Da\u00ed a essencialidade da Hist\u00f3ria. Mas se s\u00f3 alguns conhecerem a Hist\u00f3ria e os erros j\u00e1 cometidos ao longo dos tempos, estar\u00e3o condenados \u00e0 trag\u00e9dia de assistir, sem poder fazer nada, a que todos os demais os repitam seguidamente. Uma boa lembran\u00e7a em um momento em que se discute a reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com mudan\u00e7as em uma Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte dos defeitos desse sistema.<\/span><\/p>\n

Que a simplifica\u00e7\u00e3o decorrente da cria\u00e7\u00e3o de um imposto de base ampla, destinado a substituir ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, Cide-Combust\u00edveis e IOF, de fato elimine diferencia\u00e7\u00f5es inexplic\u00e1veis (sobretudo no campo do ICMS e do IPI), em vez de apenas concentrar nas m\u00e3os da Uni\u00e3o a possibilidade de faz\u00ea-las; e que n\u00e3o sirva de mero pretexto para se alterarem disposi\u00e7\u00f5es limitadoras do poder de tributar e que nada t\u00eam a ver com excesso de carga, desigualdade de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus e burocracia, defeitos cujo direcionamento pode em largu\u00edssima medida ser feito no plano legal e mesmo infralegal. Em suma, em um cen\u00e1rio em que o maior problema \u00e9 a falta de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, qualquer iniciativa no sentido de mud\u00e1-la, ainda mais quando essa mudan\u00e7a \u00e9 levada a efeito essencialmente por quem n\u00e3o a est\u00e1 respeitando, deve ser vista com muita cautela.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Hugo de Brito Machado Segundo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cTosquie minhas ovelhas, mas n\u00e3o as esfole vivas\u201d, teria dito […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-AZ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2294,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2293\/revisions\/2294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}