{"id":2281,"date":"2019-05-15T11:39:40","date_gmt":"2019-05-15T14:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2281"},"modified":"2019-05-15T11:39:40","modified_gmt":"2019-05-15T14:39:40","slug":"fazenda-nacional-vence-na-camara-superior-do-carf-disputa-sobre-ipi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/15\/fazenda-nacional-vence-na-camara-superior-do-carf-disputa-sobre-ipi\/","title":{"rendered":"FAZENDA NACIONAL VENCE NA CAMARA SUPERIOR DO CARF DISPUTA SOBRE IPI"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o c\u00e1lculo do IPI\u00a0m vendas realizadas por ind\u00fastria para atacadista do mesmo grupo. A vit\u00f3ria, na 3\u00aa Turma, foi por voto de qualidade – desempate pelo presidente do colegiado, que \u00e9 representante da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Foi a primeira vez que a C\u00e2mara Superior analisou o assunto. Por\u00e9m, o precedente da 3\u00aa Turma n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado em todos os processos sobre o tema. De acordo com os conselheiros, a quest\u00e3o ser\u00e1 definida caso a caso.<\/span><\/p>\n

O tema foi analisado por meio de dois processos da Procosa Produtos de Beleza, fabricante de produtos L’Or\u00e9al. Um deles voltou de pedido de vista e outro foi iniciado na sess\u00e3o de ontem (processos n\u00ba 16682.722461\/2015-30 e n\u00ba 16682.722760\/2016-55).<\/span><\/p>\n

Neles, a fabricante discute a validade de cobran\u00e7as de IPI, referentes aos anos de 2011 e 2012. A C\u00e2mara Superior aceitou o recurso da PGFN, mas determinou que os processos voltem para as turmas do Carf. Segundo os conselheiros, argumentos do contribuinte deixaram de ser analisados.<\/span>
\nA diverg\u00eancia entre os contribuintes e a Receita Federal est\u00e1 no conceito de “pra\u00e7a” para c\u00e1lculo do Valor Tribut\u00e1vel M\u00ednimo (VTM) – previsto no Regulamento do IPI de 2010 (Decreto n\u00ba 7.212\/2010). \u00c9 o piso para tributa\u00e7\u00e3o de produto vendido por fabricante para filial ou atacadista antes do consumidor final.<\/span><\/p>\n

O artigo 195 da norma afirma que o valor tribut\u00e1vel n\u00e3o pode ser inferior ao pre\u00e7o corrente no mercado atacadista da pra\u00e7a do remetente. Para a Receita Federal, pra\u00e7a \u00e9 um conceito comercial, que considera para a base de c\u00e1lculo do IPI \u00a0o pre\u00e7o praticado pelo atacado. J\u00e1 para as empresas, a pra\u00e7a est\u00e1 limitada ao munic\u00edpio do remetente que, geralmente, \u00e9 o fabricante.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o haja concorrentes na mesma pra\u00e7a, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o dos contribuintes, o IPI deveria ser calculado pelo artigo 196 do decreto. Pelo dispositivo, se n\u00e3o existir mercado atacadista, o VTM deve se basear no custo de fabrica\u00e7\u00e3o, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administra\u00e7\u00e3o, publicidade e do lucro.<\/span><\/p>\n

Nas autua\u00e7\u00f5es analisadas pela 3\u00aa Turma, a Receita Federal considerou que pra\u00e7a era a regi\u00e3o entre o Rio de Janeiro, onde fica a ind\u00fastria, e Duque de Caxias, onde est\u00e1 a distribuidora. O entendimento foi mantido pelo relator, conselheiro Rodrigo da Costa P\u00f4ssas, representante da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Para ele, pra\u00e7a n\u00e3o equivale a munic\u00edpio. Em seu voto, ele levou em considera\u00e7\u00e3o que a ind\u00fastria vendia quase toda a sua produ\u00e7\u00e3o para a distribuidora que, por sua vez, s\u00f3 revendia produtos fabricados por ela.<\/span><\/p>\n

No voto, o conselheiro afirmou que o valor tribut\u00e1vel n\u00e3o pode ser inferior ao pre\u00e7o de venda do adquirente. “Pra\u00e7a tem a ver com mercado”, disse o relator. Ele acrescentou que restringir o conceito de pra\u00e7a a munic\u00edpios poderia permitir a ado\u00e7\u00e3o por grandes empresas de pre\u00e7os artificialmente inferiores para tributa\u00e7\u00e3o pelo IPI.<\/span><\/p>\n

O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros representantes da Fazenda. J\u00e1 os representantes dos contribuintes seguiram o voto da conselheira Tatiana Midori Migiyama. Para ela, pra\u00e7a significa uma localidade – munic\u00edpio e n\u00e3o uma regi\u00e3o inteira.<\/span>
\n“A express\u00e3o pra\u00e7a do remetente denota o local em que opera o industrial”, disse a representante dos contribuintes. A conselheira citou precedentes judiciais que consideram pra\u00e7a como munic\u00edpio. Com o empate, o processo foi decidido por meio do voto de qualidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do setor de higiene e beleza, a tese tamb\u00e9m se aplica a outros em que a atividade fabril est\u00e1 separada da \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o. O Decreto n\u00ba 8.393, de 2015, por\u00e9m, equiparou atacadistas de alguns cosm\u00e9ticos a industriais, levando o IPI a incidir sobre o valor final praticado por eles. \u00a0Apesar da mudan\u00e7a, fabricantes de cosm\u00e9ticos ainda s\u00e3o autuados e discutem o conceito de pra\u00e7a, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

De acordo com Fernanda S\u00e1, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Machado Meyer Advogados, apesar de a turma ter afastado a argumenta\u00e7\u00e3o do contribuinte, n\u00e3o ficou claro o que seria pra\u00e7a. “O fato de ser julgamento por voto de qualidade j\u00e1 mostra a impossibilidade de se estabelecer o conceito de pra\u00e7a”, afirmou. Sem uma defini\u00e7\u00e3o, acrescentou, fica a d\u00favida sobre como se aplica a norma.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados Associados, o fato de a C\u00e2mara Superior n\u00e3o definir de forma geral, deixando a an\u00e1lise para cada caso, n\u00e3o surpreende.\u00a0Por\u00e9m, segundo ele, falta saber quais crit\u00e9rios ser\u00e3o considerados na an\u00e1lise individual do que \u00e9 pra\u00e7a. “A C\u00e2mara Superior \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Por isso, parece contradit\u00f3rio um entendimento n\u00e3o ser a orienta\u00e7\u00e3o para todos os casos.”<\/span>
\nFONTE: Valor Econ\u00f4mico\u00a0 – Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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