{"id":2269,"date":"2019-05-14T12:50:24","date_gmt":"2019-05-14T15:50:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2269"},"modified":"2019-05-14T12:50:24","modified_gmt":"2019-05-14T15:50:24","slug":"aprovada-media-provisoria-de-combate-as-fraudes-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/14\/aprovada-media-provisoria-de-combate-as-fraudes-no-inss\/","title":{"rendered":"APROVADA MEDIA PROVIS\u00d3RIA DE COMBATE \u00c0S FRAUDES NO INSS"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista que analisou a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, que busca combater fraudes e benef\u00edcios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09\/05), o relat\u00f3rio do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).<\/span><\/p>\n

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a vota\u00e7\u00e3o, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, em que acolheu novas sugest\u00f5es dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

Ele retirou da MP, por exemplo, a previs\u00e3o de prazo de 180 dias do parto ou ado\u00e7\u00e3o para a benefici\u00e1ria requerer o sal\u00e1rio-maternidade. Antes da medida provis\u00f3ria, o prazo para requerer o benef\u00edcio era de cinco anos. Deputados contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais s\u00f3 conseguem protocolar o seu requerimento de sal\u00e1rio-maternidade quando o INSS, em a\u00e7\u00f5es de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de resid\u00eancia da trabalhadora.<\/span><\/p>\n

Acidentes<\/span><\/p>\n

Outro ponto acatado pelo relator na complementa\u00e7\u00e3o de voto foi a manuten\u00e7\u00e3o da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de \u00f4nus nesses casos. Por\u00e9m, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o, o relator voltou atr\u00e1s nesse ponto. Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido.<\/span><\/p>\n

\u201cO esp\u00edrito da medida enviada pelo governo foi mantido, a ess\u00eancia dela, que \u00e9 cria\u00e7\u00e3o do programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios irregulares. Para traduzir, ele cria uma esp\u00e9cie de for\u00e7a-tarefa para analisar os processos que est\u00e3o sob suspeita e que est\u00e3o represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milh\u00f5es de processos\u201d, disse Martins.<\/span><\/p>\n

Apesar das modifica\u00e7\u00f5es acatadas pelo relator, dois temas continuaram provocando pol\u00eamica e foram alvo de destaques apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de tentar mudar o texto.<\/span><\/p>\n

Um dos destaques tentava jogar para 2029 o in\u00edcio da exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade rural exclusivamente com base nas informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provis\u00f3ria, e substitui as declara\u00e7\u00f5es emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passar\u00e1 a valer j\u00e1 no ano que vem.<\/span><\/p>\n

Prefeituras<\/span><\/p>\n

Parlamentares contr\u00e1rios a essa medida, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), alegam que as prefeituras n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de cumprir esse prazo. \u201cN\u00f3s n\u00e3o somos contr\u00e1rios ao cadastro. O cadastro \u00e9 importante e, nesse caso espec\u00edfico, o que n\u00f3s queremos \u00e9 dar tempo para isso, o prazo que \u00e9 dado em 2028 \u00e9 um prazo razo\u00e1vel, adequado para que o trabalhador rural n\u00e3o possa ficar fora do cadastro\u201d, sugeriu a senadora.<\/span><\/p>\n

A l\u00edder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), entretanto rebateu: \u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 aqui promovendo, e jamais promover\u00e1, demoniza\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que o homem do campo de fato seja atendido. Mas o homem do campo. O que n\u00f3s queremos \u00e9 combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue onde deve chegar num processo mais justo e mais moderno\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O outro destaque tentava garantir a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Minist\u00e9rio da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi rejeitada.<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria que busca combater fraudes e benef\u00edcios irregulares no INSS segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois do Senado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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