{"id":2187,"date":"2019-05-10T16:08:35","date_gmt":"2019-05-10T19:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2187"},"modified":"2019-05-10T16:29:02","modified_gmt":"2019-05-10T19:29:02","slug":"comissao-derruba-jabuti-sobre-acidentes-de-trabalho-de-mp-do-pente-fino-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/10\/comissao-derruba-jabuti-sobre-acidentes-de-trabalho-de-mp-do-pente-fino-no-inss\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O DERRUBA JABUTI SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO DE MP DO PENTE-FINO NO INSS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, conhecida como MP do pente-fino no INSS, retirou, nesta quinta-feira (9\/5), trecho de parecer do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) sobre acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

No parecer, a base aliada queria usar a MP para dizer que acidentes sofridos a caminho do trabalho n\u00e3o fossem mais considerados acidentes de trabalho \u2014 e deixassem de ser cobertos pelo INSS, portanto.<\/span><\/p>\n

O argumento \u00e9 que a reforma trabalhista deixou de considerar o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, as chamadas “horas in itinere”, como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Portanto, afirma o deputado, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tem de se adaptar.<\/span><\/p>\n

Regras<\/span><\/p>\n

Quando editou a MP, o governo disse que esperava economizar R$ 10 bilh\u00f5es em um ano, com o tal do “pente fino”. A MP 871 estabelece novas regras acerca da concess\u00e3o de benef\u00edcios, al\u00e9m de fazer uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios atuais que est\u00e3o suspensos sob com suspeitas de irregularidades.<\/span><\/p>\n

A advogada Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito e Processo do Trabalho e s\u00f3cia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, afirma que se a nova norma fosse promulgada, empregados que viessem a se acidentar no trajeto casa-trabalho-casa n\u00e3o mais poderiam responsabilizar seus empregadores. “Al\u00e9m disso, n\u00e3o sendo acidente de trabalho, eles n\u00e3o mais teriam direito \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria prevista na Lei Federal 8.213\/91.”<\/span><\/p>\n

Ivan Henrique de Sousa Filho, gerente da \u00e1rea trabalhista e c\u00edvel do Rodovalho Advogados, defende que existe a necessidade de adequar a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0 trabalhista em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o feita pela reforma trabalhista. “A partir da reforma, consta expressamente na CLT que o tempo despendido pelo empregado no deslocamento da sua resid\u00eancia ao trabalho, bem como o seu retorno, n\u00e3o mais ser\u00e1 computado na jornada de trabalho, \u2018por n\u00e3o ser tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u2019”, observa.<\/span><\/p>\n

Conceito Confundido<\/span><\/p>\n

Carlos Eduardo Dantas Costa, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do Peixoto & Cury Advogados, explica que as horas in itinere eram uma fic\u00e7\u00e3o prevista na CLT \u2014 segundo a qual, a depender de uma soma de fatores, o tempo de deslocamento do empregado de sua casa ao trabalho deveria ser considerado como efetiva jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n

“Agora, parlamentares est\u00e3o confundindo esse conceito, quando relacionam a reforma trabalhista com a proposta de se deixar de considerar, como acidente do trabalho, aquele ocorrido no percurso casa-trabalho ou trabalho-casa.” Segundo ele, s\u00e3o temas diferentes. “O primeiro\u00a0 \u2014 horas in itinere \u2014, alterado pela reforma, trata da jornada de trabalho; o segundo\u00a0 \u2014 acidente \u2014 trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador por um acidente ocorrido no percurso.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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