{"id":2177,"date":"2019-05-10T16:04:07","date_gmt":"2019-05-10T19:04:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2177"},"modified":"2019-05-10T16:04:07","modified_gmt":"2019-05-10T19:04:07","slug":"a-polemica-tributacao-de-lucros-e-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/10\/a-polemica-tributacao-de-lucros-e-dividendos\/","title":{"rendered":"A POL\u00caMICA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE LUCROS E DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

O governo federal tem sinalizado que retomar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios e acionistas. O debate sobre o assunto \u00e9 pautado mais por quest\u00f5es ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas e menos por l\u00f3gica e coer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O primeiro argumento sustentado pelos defensores da medida \u00e9 que ser\u00e1 reestabelecida a justi\u00e7a fiscal, pois empres\u00e1rios e assalariados passar\u00e3o a ser tributados igualmente. Para alguns, trabalhadores pagam tributos e os empres\u00e1rios n\u00e3o. Reside aqui uma total incompreens\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/span><\/p>\n

Quando a isen\u00e7\u00e3o foi criada, o ent\u00e3o ministro da Fazenda explicou que se buscava “a completa integra\u00e7\u00e3o entre a pessoa f\u00edsica e a pessoa jur\u00eddica, tributando esses rendimentos exclusivamente na empresa e isentando-os quando do recebimento pelos benefici\u00e1rios”. Em outras palavras, ao inv\u00e9s de tributar o rendimento da atividade empreendedora em dois momentos (primeiro na empresa, depois no s\u00f3cio), simplificou-se o regime e passou-se a tributar apenas na pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 correto falar em tratamento desigual entre trabalhador assalariado e empres\u00e1rio, pois enquanto o trabalhador assalariado possui as garantias da irredutibilidade dos sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, fundo de garantia, repouso semanal remunerado; o empres\u00e1rio possui a expectativa de auferir lucro apenas se for bem-sucedido. Logo, n\u00e3o s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/span><\/p>\n

Um segundo equ\u00edvoco cometido pelos detratores do regime atual reside na alega\u00e7\u00e3o que o Brasil seria o \u00fanico pa\u00eds do mundo a n\u00e3o tributar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Como dito, o Brasil tomou a decis\u00e3o pol\u00edtica de tributar os rendimentos da atividade empresarial num \u00fanico momento. Poderia ter adotado o modelo norte-americano que tributa, na imensa maioria dos regimes, apenas a pessoa f\u00edsica, pois adota-se um modelo de “pass-through entity”, isto \u00e9, a pessoa jur\u00eddica \u00e9 desconsiderada para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tomando ainda o modelo estadunidense, alguns comentaristas tomam apenas o regime de tributa\u00e7\u00e3o das “C Corporations”, no qual h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o na pessoa jur\u00eddica e tamb\u00e9m na distribui\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios para bradar que “at\u00e9 mesmo os Estados Unidos tributam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros”. O erro est\u00e1 em tomar a exce\u00e7\u00e3o como regra, al\u00e9m de deixar de mencionar que a carga tribut\u00e1ria somada (tributa\u00e7\u00e3o na jur\u00eddica e f\u00edsica) n\u00e3o alcan\u00e7a a carga tribut\u00e1ria atualmente imposta \u00e0s pessoas jur\u00eddicas brasileiras.<\/span><\/p>\n

Alega-se ainda que a implementa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos ser\u00e1 acompanhada da redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas. Mesmo que se possa conceder um voto de confian\u00e7a em tal promessa, novamente comparar pa\u00edses n\u00e3o auxilia no debate. Enquanto a maior parte dos pa\u00edses utiliza apenas um tributo sobre a renda (income tax) e um sobre o consumo (sales tax), o Brasil acumula tributos sobre renda da pessoa jur\u00eddica (IRPJ, CSLL, Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias etc.) e empilha tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS e Cofins).<\/span><\/p>\n

Ao que parece a proposta do governo apenas dividiria o atual imposto sobre a renda com carga aproximada de 34% para um percentual dividido entre f\u00edsica e jur\u00eddica (algo como 14% e 20%), o que no fim do dia \u00e9 rigorosamente a mesma tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, esquece-se que se estar\u00e1 criando um fator de eleva\u00e7\u00e3o da complexidade em cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, al\u00e9m de criar um fator de desest\u00edmulo para o empreendedorismo. Com efeito, a tributa\u00e7\u00e3o sempre recair\u00e1 sobre condutas humanas, comportamentos dos indiv\u00edduos e estes, como agentes racionais, poder\u00e3o escolher realizar ou n\u00e3o determinada conduta a depender do regime de incentivos criado pelo legislador. A simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre o setor produtivo t\u00eam a capacidade de incentivar e atrair mais brasileiros para a produ\u00e7\u00e3o de riqueza, j\u00e1 a onera\u00e7\u00e3o e complica\u00e7\u00e3o da atividade empresarial s\u00f3 agravar\u00e1 ainda mais o \u00eaxodo de brasileiros produtivos e criativos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por \u00c9derson Garin Porto<\/strong><\/span><\/p>\n

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