{"id":2173,"date":"2019-05-10T16:02:22","date_gmt":"2019-05-10T19:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2173"},"modified":"2019-05-10T16:02:22","modified_gmt":"2019-05-10T19:02:22","slug":"receita-federal-cria-declaracao-para-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/10\/receita-federal-cria-declaracao-para-criptoativos\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL CRIA DECLARA\u00c7\u00c3O PARA CRIPTOATIVOS"},"content":{"rendered":"

Corretoras, pessoas jur\u00eddicas em geral e pessoas f\u00edsicas passam a ter que enviar mensalmente \u00e0 Receita Federal, a partir de setembro, dados sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos – as chamadas criptomoedas. A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange s\u00f3 a compra e venda (investimento), mas tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es de permuta e da\u00e7\u00e3o em pagamento, em que o ativo \u00e9 usado como se fosse uma moeda, pr\u00e1tica que pode se tornar cada vez mais comum.<\/span><\/p>\n

“J\u00e1 h\u00e1 estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, como bar e barbearia”, afirma a advogada Ana Utumi, do Utumi Advogados. As negocia\u00e7\u00f5es com bitcoin – um dos principais criptoativos -, por exemplo, crescem ano a ano e, em 2017, atingiram a casa dos bilh\u00f5es de reais.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a abertura de consulta p\u00fablica para a sociedade opinar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, esta semana foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 1.888, com detalhes sobre o que ser\u00e1 exigido e poss\u00edveis penalidades. O objetivo do Fisco \u00e9 cruzar essas informa\u00e7\u00f5es com as do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Para Ana, o principal ponto da norma \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de criptoativo. “Na pr\u00e1tica, agora sabemos que t\u00edtulo virtual para a compra de algo, emitido por meio de programa de crowdfunding, por exemplo, entra no conceito de criptomoeda”, diz. Na instru\u00e7\u00e3o normativa, a Receita menciona “representa\u00e7\u00e3o digital de valor transacionada eletronicamente com a utiliza\u00e7\u00e3o de criptografia”.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, a Receita informa tamb\u00e9m que, ainda este m\u00eas, deve disponibilizar o sistema para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. A IN diz que em at\u00e9 60 dias ser\u00e1 definido o formato (layout) para a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo sistema do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).<\/span><\/p>\n

O prazo ex\u00edguo para as pessoas f\u00edsicas e corretoras se organizarem para enviar as informa\u00e7\u00f5es exigidas \u00e9 o que mais preocupa o advogado Thiago Marigo, do Freitas Leite Advogados. “Tr\u00eas meses \u00e9 muito pouco tempo para as exchanges [corretoras] brasileiras. O volume de informa\u00e7\u00f5es e detalhamento \u00e9 grande. Faltou razoabilidade”, diz. “Tamb\u00e9m trabalhamos com pessoas f\u00edsicas que fazem mais de uma centena de opera\u00e7\u00f5es do tipo por m\u00eas.”<\/span><\/p>\n

Por meio da consulta p\u00fablica, a Receita diz que recebeu, analisou e acolheu dezenas de propostas, mas h\u00e1 cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao que ficou de fora. “Houve pouca sensibiliza\u00e7\u00e3o da Receita em rela\u00e7\u00e3o aos pleitos das corretoras de criptoativos”, afirma a advogada Elisa da Costa Henriques, do Velloza Advogados.<\/span><\/p>\n

A tributarista destaca que n\u00e3o h\u00e1 limite de valores para a entrega da declara\u00e7\u00e3o pelas corretoras. “Fazendo um paralelo, a e-Financeira exige que as institui\u00e7\u00f5es financeiras reportem a aquisi\u00e7\u00e3o, remessa e convers\u00e3o de moeda estrangeira se o valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2 mil para pessoa f\u00edsica e R$ 6 mil para pessoa jur\u00eddica”, diz. “Segundo a IN, as exchanges devem reportar transfer\u00eancias de criptoativos de qualquer montante.”<\/span><\/p>\n

Elisa tamb\u00e9m critica penalidades impostas pela instru\u00e7\u00e3o normativa. “Primeiro porque qualquer tipo de penalidade tem que vir por meio de lei, apesar de IN ter car\u00e1ter de obriga\u00e7\u00e3o”, afirma. Ela destaca as multas que equivalem a percentuais do valor das opera\u00e7\u00f5es com criptoativos omitidas ou declaradas com inexatid\u00e3o. “Quando se fala em multa de 3% da opera\u00e7\u00e3o temos um \u00f4nus que pode inviabilizar esse mercado.”<\/span><\/p>\n

Por outro lado, pessoas f\u00edsicas e outros tipos de empresas s\u00f3 precisam enviar a nova declara\u00e7\u00e3o se a soma mensal das opera\u00e7\u00f5es com as “criptomoedas” ultrapassar R$ 30 mil. Na minuta, esse valor seria R$ 10 mil. “Melhorou a situa\u00e7\u00e3o. Mas a exig\u00eancia da nova declara\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas ainda \u00e9 abusiva porque elas j\u00e1 declaram as opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas pela declara\u00e7\u00e3o do IRPF”, diz o advogado Maur\u00edcio Barros, do Gaia Silva Gaede Advogados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Laura Ignacio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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