{"id":2159,"date":"2019-05-10T12:27:16","date_gmt":"2019-05-10T15:27:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2159"},"modified":"2019-05-10T12:27:16","modified_gmt":"2019-05-10T15:27:16","slug":"governo-quer-que-acidente-a-caminho-do-trabalho-nao-seja-assumido-por-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/10\/governo-quer-que-acidente-a-caminho-do-trabalho-nao-seja-assumido-por-empresa\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER QUE ACIDENTE A CAMINHO DO TRABALHO N\u00c3O SEJA ASSUMIDO POR EMPRESA"},"content":{"rendered":"

Uma MP com diversas altera\u00e7\u00f5es sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso<\/span><\/p>\n

O governo usou a medida provis\u00f3ria (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que n\u00e3o sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a resid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (7), o parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, mas com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 vers\u00e3o original. O relat\u00f3rio foi produzido em reuni\u00f5es com t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Segundo Martins, j\u00e1 que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, n\u00e3o considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tem que se adaptar \u00e0s novas regras.<\/span><\/p>\n

Por isso, o parecer exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benef\u00edcios e aux\u00edlios a trabalhadores.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, confirmou que o relat\u00f3rio do deputado foi constru\u00eddo junto com a equipe econ\u00f4mica.”O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo governo. O que est\u00e1 l\u00e1 [no parecer] \u00e9 porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho, que \u00e9 ex-deputado federal e foi relator da reforma trabalhista aprovada na gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es, Martins incluiu tamb\u00e9m na MP um artigo para que o agressor tenha que ressarcir despesas da Previd\u00eancia Social com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Essa proposta j\u00e1 tramita no Congresso por meio de um projeto de lei. Ao incluir o assunto na MP, o governo acelera o processo de an\u00e1lise do tema.Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio prev\u00ea que filhos n\u00e3o ter\u00e3o direito a pens\u00e3o em caso de tentativa de homic\u00eddio dos pais. O mesmo deve valer para outros dependentes, como c\u00f4njuges.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a lei impede o recebimento de pens\u00e3o apenas quando o crime \u00e9 efetivado, e n\u00e3o nos casos de tentativa de homic\u00eddio.Conforme a Folha de S.Paulo publicou na semana passada, o governo negociou com o deputado outras altera\u00e7\u00f5es na MP.<\/span><\/p>\n

Martins derrubou a proposta de criar um prazo de seis meses ap\u00f3s parto ou ado\u00e7\u00e3o para que seja pedido o sal\u00e1rio-maternidade.Assim, se o relat\u00f3rio for aprovado, ser\u00e1 poss\u00edvel pedir o benef\u00edcio com as mesmas regras de antes: at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea ou da ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m excluiu o trecho que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem m\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio ao pedirem o BPC, benef\u00edcio pago a esses grupos. De car\u00e1ter assistencial, essa transfer\u00eancia tem valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998).<\/span><\/p>\n

Metade dos deputados e senadores da comiss\u00e3o que analisa a medida provis\u00f3ria \u00e9 de estados do Norte e Nordeste, onde h\u00e1 uma forte concentra\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do BPC, al\u00e9m de trabalhadores rurais.<\/span><\/p>\n

A MP tamb\u00e9m determina mudan\u00e7as na documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para pedir a aposentadoria rural. Esse \u00e9 o ponto que mais gera resist\u00eancia \u00e0 proposta de Bolsonaro. Martins sugeriu ao governo que fosse dado um prazo mais longo para que as regras entrem em vigor. Mas a equipe econ\u00f4mica vetou.<\/span><\/p>\n

Interlocutores do presidente tentam, agora, convencer deputados e senadores sobre a necessidade de preservar esse item da medida provis\u00f3ria.A l\u00edder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e Marinho se reuniram nesta ter\u00e7a com senadores que criticam a ideia da equipe econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A MP prev\u00ea o fim do uso de declara\u00e7\u00e3o de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural seria exclusivamente por inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os do sistema do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), mantido pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Parlamentares querem manter a prerrogativa dos sindicatos ou que, pelo menos, haja uma transi\u00e7\u00e3o para a nova modalidade de documenta\u00e7\u00e3o. O embate pode adiar a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Martins, prevista para esta quarta (8).”\u00c9 um processo de moraliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o cadastral. N\u00e3o acredito que haver\u00e1 risco [\u00e0 medida provis\u00f3ria]”, disse o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/span><\/p>\n

No relat\u00f3rio, Martins manteve os principais pontos do programa de an\u00e1lise de benef\u00edcios do INSS com ind\u00edcios de irregularidade e o endurecimento nos crit\u00e9rios para recebimento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o, benef\u00edcio pago a familiares do trabalhador que for preso.<\/span><\/p>\n

O governo espera economizar R$ 9,8 bilh\u00f5es em 12 meses com essa medida provis\u00f3ria que tem que ser aprovada at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Folha Pernambuco \u2013 Por Folhapress<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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