{"id":2155,"date":"2019-05-10T12:25:44","date_gmt":"2019-05-10T15:25:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2155"},"modified":"2019-05-10T12:25:44","modified_gmt":"2019-05-10T15:25:44","slug":"factoring-trustee-nao-e-fato-gerador-do-imposto-sobre-operacoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/10\/factoring-trustee-nao-e-fato-gerador-do-imposto-sobre-operacoes-financeiras\/","title":{"rendered":"FACTORING TRUSTEE N\u00c3O \u00c9 FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS"},"content":{"rendered":"

As diversas atividades reunidas sob o conceito de factoring s\u00e3o assim descritas na Lei 9.249\/95: \u201cpresta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o de riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber, compra de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d (artigo 15, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d).<\/span><\/p>\n

Como fica claro, o factoring pode consistir:<\/span><\/p>\n

(i) em um, alguns ou todos os seguintes servi\u00e7os: assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o de riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber; e\/ou<\/span><\/p>\n

(ii) na compra de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima modalidade constitui o factoring tradicional, definido por Arnaldo Rizzardo como o contrato pelo qual \u201cum comerciante ou industrial, denominado \u2018faturizado\u2019, cede a outro, que \u00e9 o \u2018faturizador\u2019 ou \u2018factor\u2019, no todo ou em parte, cr\u00e9ditos originados de vendas mercantis\u201d, transferindo-lhe ainda \u201co risco de n\u00e3o receber os valores\u201d. \u201cPor tal risco\u201d \u2014 conclui o autor \u2014 \u201cpaga o cedente uma comiss\u00e3o\u201d[1].<\/span><\/p>\n

Contudo, nos dias atuais, tem crescido a atua\u00e7\u00e3o de empresas de factoring no campo dos servi\u00e7os descritos no comando legal \u2014 item (i) da enumera\u00e7\u00e3o acima. Trata-se do chamado factoring trustee: \u201cgest\u00e3o financeira e de neg\u00f3cios da empresa cliente da sociedade de fomento mercantil\u201d, a qual \u201cadministra todas as contas do cliente, que passa a trabalhar com o caixa zero\u201d[2]. Em suma: nessa modalidade, a empresa de factoring nada antecipa ou garante aos seus clientes, limitando-se a gerir os receb\u00edveis do faturizado e a repass\u00e1-los a este (ou aos terceiros que este indique) ap\u00f3s o efetivo ingresso.<\/span><\/p>\n

O fen\u00f4meno \u00e9 especialmente comum no \u00e2mbito dos grandes grupos econ\u00f4micos, que constituem uma sociedade para atuar por conta e ordem das demais no que toca \u00e0 gest\u00e3o dos respectivos caixas (gest\u00e3o de tesouraria\/contas a pagar e a receber). Os testemunhos da doutrina s\u00e3o numerosos:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0 \u201ca factoring, que dever\u00e1 manter uma estrutura para cobrar seus t\u00edtulos, poder\u00e1 ainda prestar servi\u00e7os de gest\u00e3o do departamento de contas a receber para empresas-clientes\/faturizadas, permitindo que a empresa tenha seu foco naquilo que \u00e9 mais importante: o gerenciamento de sua atividade-fim, que \u00e9 produzir e vender, deixando de lado a atividade de contas a receber, passando a economizar esta estrutura e este tempo\u201d[3];<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0 no factoring trustee, \u201co faturizador administra todas as contas do faturizado, e n\u00e3o apenas aquelas inerentes aos cr\u00e9ditos cedidos. O faturizado, assim, passa a trabalhar com caixa zero, deixando toda a sua administra\u00e7\u00e3o financeira nas m\u00e3os de um prestador de servi\u00e7os especializados, passando a concentrar todos os seus esfor\u00e7os e sua aten\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de sua atividade empresarial propriamente dita\u201d[4];<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cno trustee, n\u00e3o ocorre a cess\u00e3o de cr\u00e9dito, mas o faturizador poder\u00e1 receber do cliente faturizado t\u00edtulos de cr\u00e9ditos (duplicatas, etc.) t\u00e3o-somente para cobran\u00e7a atrav\u00e9s de endosso-mandato, e n\u00e3o por endosso translativo, como ocorre na cess\u00e3o de cr\u00e9dito. O objeto do contrato \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os diferenciados, envolvendo a gest\u00e3o das contas a receber da empresa faturizada, consultoria, parceria etc.\u201d[5].<\/span><\/p>\n

Como ficou claro, apenas o factoring convencional envolve a antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 o \u00fanico sujeito ao IOF. Sendo as empresas de factoring impedidas de conceder cr\u00e9dito (Resolu\u00e7\u00e3o 2.144\/95 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional), o imposto incide na modalidade de \u201copera\u00e7\u00f5es relativas a t\u00edtulos\u201d, referida no artigo 103, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso, de resto, o que determina o artigo 58 da Lei 9.532\/97[6].<\/span><\/p>\n

Sem embargo disso, por m\u00e1 compreens\u00e3o da Receita Federal ou das pr\u00f3prias empresas, t\u00eam ocorrido autua\u00e7\u00f5es ou pagamentos indevidos de IOF tamb\u00e9m quanto \u00e0 gest\u00e3o centralizada de caixa. E nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, na pr\u00e1tica, distinguir uma modalidade de factoring de outra, sobretudo tendo em vista que uma mesma entidade pode \u2014 e frequentemente o faz \u2014 exercer as duas ao mesmo tempo.<\/span><\/p>\n

Para tanto, o seguinte teste revela-se \u00fatil: elimina\u00e7\u00e3o, da conta-gr\u00e1fica do cliente junto \u00e0 factoring, dos cr\u00e9ditos inscritos nos border\u00f4s (isto \u00e9, do valor dos t\u00edtulos vincendos), seguida do fechamento di\u00e1rio do seu saldo perante esta, considerando apenas o fluxo de caixa efetivo (t\u00edtulos recebidos versus valores entregues ao cliente ou pagos a terceiros por conta e ordem deste).<\/span><\/p>\n

Sempre que o saldo no fim do dia for zero ou positivo, o IOF ser\u00e1 indevido, pois n\u00e3o ter\u00e1 havido antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis (compra de t\u00edtulos), mas mera entrega ao cliente de recursos que j\u00e1 eram seus (factoring trustee). Nos dias em que o saldo for negativo, o imposto ser\u00e1 devido e ter\u00e1 por base de c\u00e1lculo precisamente o valor a descoberto, que equivale ao montante dos cr\u00e9ditos antecipados ao cliente (factoring tradicional).<\/span><\/p>\n

O tema, juridicamente simples, tem desafiado a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os contribuintes e o Carf pelos desafios probat\u00f3rios que imp\u00f5e.<\/span><\/p>\n

*Esta coluna \u00e9 dedicada a Renato Martins Prates, estimado amigo, excelente juiz e confrade no Pr\u00eamio Bar\u00e3o do Rio Branco, in memoriam.<\/span><\/p>\n

[1] Contratos. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 1.417-1.418.<\/span><\/p>\n

[2] Luiz Lemos Leite, apud Arnaldo Rizzardo. Factoring. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 33-36.<\/span><\/p>\n

[3] F\u00e1bio Vieira Figueiredo. Contrato de Factoring: objeto, fun\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica do fomento mercantil. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 274-275.<\/span><\/p>\n

[4] Thiago Ferreira Cardoso Neves. Contratos Mercantis. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013, p. 216.<\/span><\/p>\n

[5] Antonio Carlos Donini. Inexigibilidade do Registro da Empresa de Factoring junto ao Conselho Regional De Administra\u00e7\u00e3o. Revista dos Tribunais, vol. 810, Abr.\/2003, p. 79-94.<\/span><\/p>\n

[6] \u201cArt. 58. A pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que alienar, \u00e0 empresa que exercer as atividades relacionadas na al\u00ednea \u2018d\u2019 do inciso III do \u00a7 1\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249, de 1995 (factoring), direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas a prazo, sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro ou relativas a t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios \u2013 IOF \u00e0s mesmas al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de financiamento e empr\u00e9stimo praticadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n