{"id":2110,"date":"2019-05-08T11:42:17","date_gmt":"2019-05-08T14:42:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2110"},"modified":"2019-05-08T11:42:17","modified_gmt":"2019-05-08T14:42:17","slug":"tratamento-de-rejeitos-conta-como-insumo-e-nao-esta-sujeito-a-pis-cofins-diz-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/08\/tratamento-de-rejeitos-conta-como-insumo-e-nao-esta-sujeito-a-pis-cofins-diz-carf\/","title":{"rendered":"TRATAMENTO DE REJEITOS CONTA COMO INSUMO E N\u00c3O EST\u00c1 SUJEITO A PIS\/COFINS, DIZ CARF"},"content":{"rendered":"

No julgamento de recurso de uma usina de cana-de-a\u00e7\u00facar, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pela primeira vez, que os gastos com tratamento de dejetos contam como insumos e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia de PIS e Cofins. Os conselheiros entenderam que \u00e9 essencial que haja o tratamento dos res\u00edduos para n\u00e3o causar danos ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

No caso concreto, a 2\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento do Carf definiu que qualquer gasto que seja minimamente relevante na fase do processo produtivo de cana-de-a\u00e7\u00facar, desde a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola at\u00e9 a etapa industrial, pode ser levado em considera\u00e7\u00e3o para fins de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins.<\/span><\/p>\n

O caso envolveu a an\u00e1lise de recursos ap\u00f3s auto de infra\u00e7\u00e3o que originou lan\u00e7amento de contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins no ano de 2010 de uma empresa que atua na produ\u00e7\u00e3o de etanol e a\u00e7\u00facar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Prevaleceu entendimento do relator, conselheiro Raphael Madeira Abad. Ele avaliou todo o procedimento de produ\u00e7\u00e3o, desde o arrendamento at\u00e9 o produto final.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, analisou e detalhou quais daqueles gastos eram ou n\u00e3o aptos a gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, utilizando como precedente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para fins da n\u00e3o-cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins, que deve ser aferido pelos crit\u00e9rios da essencialidade ou relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

“Partindo\u00ad do paradigma de que a fase agr\u00edcola integra a industrializa\u00e7\u00e3o, bem como o de que os bens utilizados podem integrar ao conceito de essencialidade em rela\u00e7\u00e3o ao produto final, deve-se reverter as glosas aplicadas \u00e0 empresa”, diz.<\/span><\/p>\n

O relator verificou que todos os itens constantes na planilha agr\u00edcola analisada s\u00e3o disp\u00eandios ocorridos com a lavoura da cana-de-a\u00e7\u00facar, n\u00e3o podendo ser considerados servi\u00e7os utilizados como insumo na produ\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool.<\/span><\/p>\n

“Tratando\u00ad-se de uma empresa que se dedica ao cultivo da cana-de-a\u00e7\u00facar para\u00a0 a fabrica\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool, portanto agroindustrial, ali\u00e1s, em conformidade com o seu\u00a0 contrato social e com o laudo t\u00e9cnico trazido aos autos, os bens e servi\u00e7os da fase agropecu\u00e1ria devem ser admitidos como custos da atividade produtiva”, explica.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7o<\/span><\/p>\n

Para a advogada M\u00edrian Lavocat, do escrit\u00f3rio Lavocat Advogados, o ac\u00f3rd\u00e3o do Carf \u00e9, acima de tudo, animador, e traz um grande avan\u00e7o para o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Para ela, a ado\u00e7\u00e3o do entendimento do STJ traz um conceito mais favor\u00e1vel ao contribuinte, no sentido de que tudo o que efetivamente \u00e9 utilizado no processo produtivo, como insumos, deve merecer o aproveitamento de cr\u00e9ditos para a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins.<\/span><\/p>\n

“Agora, o contribuinte poder\u00e1 utilizar grande parte desses insumos, que anteriormente n\u00e3o poderiam ser utilizados. A decis\u00e3o, acima de tudo, contribuiu para uma economia fiscal, ou ainda, para uma melhora no ambiente econ\u00f4mico”, afirma.<\/span><\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do tributarista Allan Fallet, s\u00f3cio do Amaral Veiga Advogados, um ponto que gerou controv\u00e9rsia no julgamento e merece destaque foi o cr\u00e9dito de servi\u00e7os de transportes de produtos acabados para armazenamento e posterior embarque.<\/span><\/p>\n

“Vale esclarecer que o frete deve ser entendido como sendo complementar ao insumo de produ\u00e7\u00e3o. As Leis 10.637\/02 e 10.833\/03 deixam claro que s\u00e3o pass\u00edveis de aproveitamento do referido cr\u00e9dito aqueles bens e servi\u00e7os utilizados como insumos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda, o que torna importante a an\u00e1lise desse conceito para o debate”, explica.<\/span><\/p>\n

Segundo Fallet, fretes entre estabelecimentos seriam insumos necess\u00e1rios ao processo de forma\u00e7\u00e3o dos produtos destinados \u00e0 venda e os gastos com essas despesas seriam pass\u00edveis de aproveitamento de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

“O julgador deve se atentar \u00e0 complexidade das opera\u00e7\u00f5es comerciais, que jamais poderiam ser previstas, quando da elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, sendo este frete apenas um desmembramento das etapas (em duas ou mais) de transporte dos bens destinados \u00e0 venda, por quest\u00f5es log\u00edsticas, sanit\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo regulat\u00f3rias”, aponta.<\/span><\/p>\n

Caso<\/span><\/p>\n

No caso, a empresa Cosan S\/A Industrial e Com\u00e9rcio questionou ter havido fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultou em dilig\u00eancias, que teriam partido da premissa de que o processo produtivo apenas tem in\u00edcio com a transforma\u00e7\u00e3o de cana-de-a\u00e7\u00facar no engenho.<\/span><\/p>\n

Segundo a empresa, foi exclu\u00edda toda a \u00e1rea agr\u00edcola do processo produtivo. Para ela, todos os bens e servi\u00e7os das etapas devem ser considerados no processo produtivo, inclusive os centros de custo mencionados como administra\u00e7\u00e3o e alojamento agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n

Clique aqui para ler o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/span><\/p>\n

3302\u00ad006.736<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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