{"id":2098,"date":"2019-05-08T11:34:43","date_gmt":"2019-05-08T14:34:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2098"},"modified":"2019-05-08T11:34:43","modified_gmt":"2019-05-08T14:34:43","slug":"abertura-de-empresa-desburocratizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/08\/abertura-de-empresa-desburocratizada\/","title":{"rendered":"ABERTURA DE EMPRESA DESBUROCRATIZADA"},"content":{"rendered":"

Nos primeiros cem dias de governo tramitaram 16 projetos ou medidas provis\u00f3rias apresentadas pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, todos em ritmo mais lento do que se esperava. Dentre eles, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 876, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 14 de mar\u00e7o deste ano, alterou a Lei n\u00ba 8.934, de 1994, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro de empresas no Brasil.<\/span><\/p>\n

Esta desburocratiza\u00e7\u00e3o tem por meta, de uma maneira geral, melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil. O “Doing Business” – relat\u00f3rio elaborado pelo Banco Mundial – avalia e classifica a facilidade para abertura de empresas nos pa\u00edses. \u00c9 um dos mais importantes indicadores para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Referido relat\u00f3rio classifica as economias entre 1 e 190 em termos de facilidade de fazer neg\u00f3cios. Uma classifica\u00e7\u00e3o mais alta, mais pr\u00f3xima de 1, significa que as regula\u00e7\u00f5es do ambiente de neg\u00f3cios da economia s\u00e3o mais prop\u00edcias \u00e0 abertura e \u00e0s atividades de uma empresa.<\/span><\/p>\n

As classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o determinadas com base na m\u00e9dia entre as pontua\u00e7\u00f5es dos 10 t\u00f3picos que comp\u00f5em o Doing Business, sendo que a pontua\u00e7\u00e3o de cada t\u00f3pico tem o mesmo peso. A classifica\u00e7\u00e3o vigente (Doing Business 2019) foi baseada em uma an\u00e1lise conclu\u00edda em maio de 2018 e o Brasil est\u00e1 em 109\u00ba no ranking geral. Em termos de compara\u00e7\u00e3o, o M\u00e9xico, por exemplo, est\u00e1 em 54\u00ba e o Chile em 56\u00ba no mesmo ranking. No t\u00f3pico espec\u00edfico de abertura de empresa (este t\u00f3pico mede o n\u00famero de procedimentos, o tempo e o custo para uma pequena ou m\u00e9dia empresa de responsabilidade limitada iniciar e operar formalmente) a pontua\u00e7\u00e3o do Brasil cai para a 140\u00aa posi\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria trouxe algumas inova\u00e7\u00f5es tal como a determina\u00e7\u00e3o do deferimento imediato do registro de constitui\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas, quando preenchidos determinados requisitos. Seria uma forma de registro autom\u00e1tico com a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, para s\u00f3 depois serem analisados os documentos apresentados para a constitui\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de serem identificadas irregularidades, o empres\u00e1rio dever\u00e1 suprir as exig\u00eancias, sob pena de cancelamento dos registros. Esta medida diminuiria o tempo de abertura de pequenos neg\u00f3cios, determinando que o deferimento do registro seja autom\u00e1tico, ap\u00f3s a etapa inicial de viabilidade (aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do nome empresarial e do endere\u00e7o).<\/span><\/p>\n

Esta regra do registro “autom\u00e1tico” n\u00e3o abrange todos os tipos societ\u00e1rios. Entretanto, os tipos jur\u00eddicos aos quais se aplicar\u00e3o, somados, representam a grande maioria dos pedidos de registro (96%, segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Juntas Comercias – Fenaju), impactando diretamente os novos empreendedores e sociedades que ser\u00e3o constitu\u00eddas ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do novo regramento.<\/span><\/p>\n

Adicionalmente, a Medida Provis\u00f3ria determina um prazo de cinco dias \u00fateis para decis\u00e3o dos pedidos de arquivamento de atos de constitui\u00e7\u00e3o de sociedades an\u00f4nimas, fus\u00e3o, constitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, sob pena de os atos serem considerados arquivados, mediante provoca\u00e7\u00e3o dos interessados. Sempre que o \u00f3rg\u00e3o cumprir o prazo m\u00e1ximo de fato ser\u00e1 dado mais celeridade, entretanto, nos casos pontuais que o prazo n\u00e3o for cumprido a tend\u00eancia do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os da Junta Comercial \u00e9 n\u00e3o se indispor indicando referido descumprimento com o objetivo final de registrar o ato pretendido.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 boa, entretanto, o importante \u00e9 a mudan\u00e7a de cultura: abrindo m\u00e3o da cultura burocr\u00e1tica para uma pr\u00f3-ambiente de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Finalmente, a Medida Provis\u00f3ria permite que advogados e contadores declararem a autenticidade de documentos submetidos a registro nas Juntas Comerciais, dispensando as c\u00f3pias autenticadas.<\/span><\/p>\n

A Lei 8.934\/1994, em seu artigo 63, par\u00e1grafo \u00fanico e a Lei 13.726\/2018 em seu artigo 3\u00ba, inciso II j\u00e1 permitem a dispensa de autentica\u00e7\u00e3o. Apesar da permiss\u00e3o legal, o entrave pr\u00e1tico continuava j\u00e1 que habitualmente o empres\u00e1rio n\u00e3o vai pessoalmente \u00e0 Junta Comercial nem entrega documentos pessoais originais aos despachantes que de fato v\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, quando a Medida Provis\u00f3ria permite que o advogado ou contador do empres\u00e1rio declare, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade dos documentos simplifica e desburocratiza, ao mesmo tempo que diminui a possibilidade de fraudes, ou pelo menos facilita a penaliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis caso isso ocorra.<\/span><\/p>\n

No dia 30 de abril j\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI 60 -de 26\/04\/2019 – alterando as instru\u00e7\u00f5es normativas aplic\u00e1veis permitindo ao advogado ou ao contador da parte interessada declarar a autenticidade de c\u00f3pias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais mediante uma declara\u00e7\u00e3o de autenticidade.<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o especial formada por deputados e senadores. Depois disto, o texto ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara dos Deputados. Sendo aprovado, seguir\u00e1 para o Senado. Enquanto isso, o Brasil segue burocratizado, dificultando a abertura de empresas e, consequentemente, afastando oportunidades de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Martha Gallardo Sala Bagnol<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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