{"id":2065,"date":"2019-05-07T15:29:50","date_gmt":"2019-05-07T18:29:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2065"},"modified":"2019-05-07T15:29:50","modified_gmt":"2019-05-07T18:29:50","slug":"justica-livra-times-paulistas-de-iss-sobre-programas-de-socio-torcedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/07\/justica-livra-times-paulistas-de-iss-sobre-programas-de-socio-torcedor\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A LIVRA TIMES PAULISTAS DE ISS SOBRE PROGRAMAS DE S\u00d3CIO-TORCEDOR"},"content":{"rendered":"

Corinthians, Palmeiras e S\u00e3o Paulo, os tr\u00eas principais clubes de futebol da capital paulista, t\u00eam conseguido se livrar, na Justi\u00e7a, da maior parte das cobran\u00e7as milion\u00e1rias de ISS sobre os programas de s\u00f3cio-torcedor e outras receitas. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo entende que os clubes devem juntos cerca de R$ 500 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A ofensiva tem como base a Lei n\u00ba 14.256, de 2006. O artigo 50 revogou previs\u00e3o da Lei n\u00ba 6.989, de 1966, que isentava do ISS as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os feitas por associa\u00e7\u00f5es culturais e desportivas. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio cita ainda a Lei Complementar n\u00ba 116, de 2003, que trata do imposto municipal.<\/span><\/p>\n

As cobran\u00e7as, por\u00e9m s\u00f3 come\u00e7aram a ser feitas uma d\u00e9cada depois, recordam advogados. Os autos de infra\u00e7\u00e3o, acrescentam, surgiram na gest\u00e3o de Fernando Haddad, nos anos de 2015 e 2016, e cobravam os \u00faltimos cinco anos de ISS n\u00e3o pago pelos clubes.<\/span><\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica comum entre os munic\u00edpios. H\u00e1 muitos anos, afirmam especialistas que acompanham o tema, a Prefeitura do Rio de Janeiro ensaiou cobrar ISS dos grandes times da cidade, mas n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de que tenha levado adiante a ideia.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m dos programas de vantagens para torcedores – que oferecem descontos e compra antecipada de ingressos -, a prefeitura entende como devido o imposto sobre a renda que os clubes t\u00eam com atividades como cess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de sons e imagens de jogos, licenciamento do uso da marca e patroc\u00ednio esportivo.<\/span><\/p>\n

Para o Fisco municipal, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o envolvida nessas atividades. Os times paulistas discordam e entendem ter imunidade garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo consta nos processos, o S\u00e3o Paulo discute cobran\u00e7a de R$ 188,7 milh\u00f5es e o Palmeiras de R$ 135 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o do Corinthians corre em segredo de Justi\u00e7a, mas o Valor apurou que a autua\u00e7\u00e3o seria de R$ 172 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No caso do Palmeiras, a cobran\u00e7a \u00e9 sobre o “Avanti torcedor”, programa que oferece alguns benef\u00edcios, como desconto para aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos e participa\u00e7\u00e3o na pr\u00e9-venda. O “Fiel Torcedor” do Corinthians e o “S\u00f3cio Torcedor do S\u00e3o Paulo”, semelhantes, tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tem se manifestado de forma favor\u00e1vel aos clubes. No fim de abril, o juiz Kenichi Koyama, da 15\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, aceitou parte do pedido do Palmeiras e afastou boa parte da cobran\u00e7a de ISS.<\/span><\/p>\n

O juiz manteve o imposto sobre poucos servi\u00e7os apontados na autua\u00e7\u00e3o. Entre eles, a venda de ingressos para as competi\u00e7\u00f5es esportivas e contribui\u00e7\u00f5es de associados para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos sociais de confraterniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No processo (n\u00ba 1041627-75.2018.8.26.0053), o Palmeiras alega que tem imunidade tribut\u00e1ria e, al\u00e9m disso, as atividades listadas n\u00e3o se enquadrariam no conceito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para o juiz, no entanto, o time n\u00e3o se enquadra na hip\u00f3tese de imunidade tribut\u00e1ria. “A autora \u00e9 entidade dedicada ao desporto profissional, o que facilmente se verifica pelo teor dos contratos, em que \u00e9 n\u00edtida a preponder\u00e2ncia de tal atividade, sem qualquer men\u00e7\u00e3o a eventual atividade filantr\u00f3pica exercida”, diz. O desporto n\u00e3o se confunde com assist\u00eancia social, segundo o juiz.<\/span><\/p>\n

Ele concordou com o clube, por outro lado, sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do imposto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cess\u00e3o de direitos. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pressup\u00f5e obriga\u00e7\u00e3o de fazer, segundo Koyama, e por isso n\u00e3o poderia haver cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O entendimento afastou a tributa\u00e7\u00e3o sobre contratos de cess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de som e imagem de eventos esportivos, cess\u00e3o de licenciamento de uso de marca e patroc\u00ednio esportivo, contrato para emiss\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cess\u00e3o de uso de espa\u00e7o de camarote e cess\u00e3o de uso do est\u00e1dio para realiza\u00e7\u00e3o de shows.<\/span><\/p>\n

O juiz liberou ainda o clube do pagamento de ISS sobre as rendas obtidas com o “Avanti Torcedor”. Ele justificou n\u00e3o haver a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do clube porque a compra do plano, pelo torcedor, apenas confere privil\u00e9gios para a aquisi\u00e7\u00e3o dos ingressos, o que n\u00e3o constitui, segundo o juiz, obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/span><\/p>\n

“Os clubes s\u00e3o centen\u00e1rios, a legisla\u00e7\u00e3o existe, muito parecida, h\u00e1 uns 40 anos ou mais e essa cobran\u00e7a s\u00f3 pegou um per\u00edodo de 2010 a 2014”, afirma Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Faloppa, do escrit\u00f3rio BMA Law, um dos advogados do Palmeiras no caso. Segundo ele, o munic\u00edpio reuniu todas as rubricas cont\u00e1beis exceto a mensalidade que o s\u00f3cio paga para o clube e entendeu que tudo era base de c\u00e1lculo para o ISS.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Let\u00edcia Ramires Pelisson, do mesmo escrit\u00f3rio, foi cobrado ISS inclusive de itens que o Supremo Tribunal federal (STF) j\u00e1 retirou da base de c\u00e1lculo, como os camarotes – aluguel de bens m\u00f3veis. No Conselho Municipal de Tributos (CMT), a maior parte da autua\u00e7\u00e3o foi mantida. Apenas uma parte com erro de c\u00e1lculo foi retirada da base.<\/span><\/p>\n

As autua\u00e7\u00f5es foram lavradas em 2015, em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela prefeitura nos clubes. N\u00e3o foram recebidas novas autua\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o, segundo os advogados. “Podemos dizer que as autua\u00e7\u00f5es [envolvendo os tr\u00eas clubes] s\u00e3o id\u00eanticas”, afirma Let\u00edcia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado F\u00e1bio Cury, do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino Advogados, os clubes t\u00eam uma s\u00e9rie de receitas, al\u00e9m da venda de ingressos, e s\u00e3o elas que est\u00e3o sendo tributadas pelo munic\u00edpio. A tese aplicada na decis\u00e3o do Palmeiras \u00e9 de que servi\u00e7o envolve “fazer”, o que \u00e9 diferente de “ceder”. Para o juiz, a venda de ingresso \u00e9 tributada porque se trata de prestar o servi\u00e7o do evento para o torcedor e n\u00e3o apenas dar um ingresso.<\/span><\/p>\n

O Corinthians tamb\u00e9m obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel (processo n\u00ba 1041988-92.2018.8.26.0053), afastando a incid\u00eancia de ISS sobre v\u00e1rias receitas, como licenciamento e royalties, plano Fiel Torcedor, patroc\u00ednios e cess\u00f5es de direitos, segundo Fabio Trubilhano, diretor jur\u00eddico do clube.<\/span><\/p>\n

A assessoria de imprensa do clube, por meio de nota, acrescenta ainda que “as poucas exig\u00eancias mantidas pela senten\u00e7a (tr\u00eas rubricas cont\u00e1beis) j\u00e1 foram suspensas novamente por decis\u00e3o liminar do TJSP, a qual perdurar\u00e1 at\u00e9 decis\u00e3o final do tribunal, quando o clube acredita que ser\u00e3o definitivamente canceladas”.<\/span><\/p>\n

O S\u00e3o Paulo n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a de ISS ao clube est\u00e1 suspensa por uma liminar concedida pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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