{"id":2044,"date":"2019-05-06T11:04:52","date_gmt":"2019-05-06T14:04:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=2044"},"modified":"2019-05-06T11:04:52","modified_gmt":"2019-05-06T14:04:52","slug":"bancos-revertem-decisoes-a-favor-de-associacoes-de-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/06\/bancos-revertem-decisoes-a-favor-de-associacoes-de-aposentados\/","title":{"rendered":"BANCOS REVERTEM DECIS\u00d5ES A FAVOR DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE APOSENTADOS"},"content":{"rendered":"

Advogado Maur\u00edcio Pessoa: liminar volta a colocar as coisas nos trilhos e segue a jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/span><\/p>\n

Uma quest\u00e3o processual, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido decisiva para entidades fechadas de previd\u00eancia privada e institui\u00e7\u00f5es financeiras conseguirem reverter condena\u00e7\u00f5es, algumas bilion\u00e1rias, favor\u00e1veis a associa\u00e7\u00f5es de aposentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2014, o STF decidiu que associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem propor a\u00e7\u00f5es coletivas com autoriza\u00e7\u00e3o expressa de cada um de seus filiados.<\/span><\/p>\n

Segundo advogados, h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o, principalmente de bancos e entidades de previd\u00eancia privada para tentar rever essas condena\u00e7\u00f5es definitivas a partir do julgamento do Supremo.<\/span><\/p>\n

Com base no precedente, a Caixa de Previd\u00eancia Privada do Banco do Estado do Cear\u00e1 (Cabec) anulou no fim do ano passado, por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, condena\u00e7\u00e3o em um processo movido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios Aposentados do Banco do Estado do Cear\u00e1 (Afabec). A associa\u00e7\u00e3o havia ganhado um processo para a complementa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de aproximadamente 600 filiados.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o banco Santander obteve liminar em abril, tamb\u00e9m em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, para suspender uma execu\u00e7\u00e3o superior a R$ 5 bilh\u00f5es (valor de 2011) em uma execu\u00e7\u00e3o (cobran\u00e7a) movida em um processo da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios Aposentados do Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Afabesp).<\/span><\/p>\n

A entidade representou na a\u00e7\u00e3o 8.063 aposentados filiados ao Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Banespa). O Santander foi condenado a pagar parcelas vencidas de gratifica\u00e7\u00e3o do ano de 1996 e segundo semestre de 1997 e anos seguintes, nos per\u00edodos em que houve pagamento de participa\u00e7\u00e3o dos lucros aos funcion\u00e1rios da ativa. A decis\u00e3o havia transitado em julgado (n\u00e3o cabia mais recurso) em 11 de abril.<\/span><\/p>\n

No caso da Cabec, os ministros da Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do TST decidiram que a primeira inst\u00e2ncia rejulgue o processo (TST-RO-130-82.2014.5.07.0000), pois n\u00e3o apresentou autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos filiados. Para a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, trata-se de um v\u00edcio que pode ser sanado em primeira inst\u00e2ncia, caso apresentem a autoriza\u00e7\u00e3o individual. A decis\u00e3o \u00e9 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, o STF j\u00e1 se manifestou sobre a quest\u00e3o no RE 573232 RG \/ SC, com repercuss\u00e3o geral reconhecida sobre o tema e no julgamento do RE 612043\/ PR mais recentemente. A execu\u00e7\u00e3o foi suspensa e vedado qualquer levantamento de valores no processo n\u00ba 202100-82.2009.5.07.0009. O processo principal transitou em julgado no dia 18 de fevereiro.<\/span><\/p>\n

O advogado que assessorou a Cabec, Leonardo Leal, s\u00f3cio do Leal&Leal Advogados Associados, afirmou que o processo retornou \u00e0 9\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza, que por sua vez determinou a remessa da a\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a comum \u2013 desde 2013 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es que tratam de contratos de previd\u00eancia privada. “Agora a associa\u00e7\u00e3o deve ser intimada a regularizar a quest\u00e3o processual dentro do prazo, caso tenha interesse em dar continuidade ao processo”. Ao longo do tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o, o banco do Estado do Cear\u00e1 foi adquirido pelo Bradesco e a Cabec passou por modifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

De acordo com Leal, a Cabec decidiu entrar com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria porque era o \u00fanico meio de corrigir os rumos do processo no qual a Afabec discutia a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de aposentados. A entidade havia perdido o caso em primeira inst\u00e2ncia, mas a senten\u00e7a, segundo o advogado, “tinha alguns v\u00edcios” e a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios teria ocorrido dentro da legalidade.<\/span><\/p>\n

O recurso, por\u00e9m, n\u00e3o foi admitido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Cear\u00e1 por quest\u00f5es processuais. “Como a senten\u00e7a tinha v\u00edcios e n\u00e3o conseguimos sanar no processo entramos com a rescis\u00f3ria”, diz o advogado. Para ele, “o TST estabeleceu agora a regularidade processual que n\u00e3o tinha sido observada nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias”. Procurada, a Afabec n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/span><\/p>\n

No caso do Santander, o relator no TST, ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ao avaliar o processo (AR-1000312-70.2019.5.00.0000) entendeu existir probabilidade de \u00eaxito na pretens\u00e3o do banco. No processo, a institui\u00e7\u00e3o alega que a Afabesp n\u00e3o teria legitimidade ativa para ingressar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em nome de seus associados, uma vez que a associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 teria mera previs\u00e3o estatut\u00e1ria gen\u00e9rica para represent\u00e1-los. Ele citou o julgamento em repercuss\u00e3o geral do Supremo e o caso j\u00e1 analisado na SDI-2 do TST de relatoria da ministra Maria Helena Mallmann.<\/span><\/p>\n

Agra Belmonte, contudo, ressaltou que a decis\u00e3o \u00e9 “em car\u00e1ter meramente perfunct\u00f3rio, como s\u00e3o as tutelas de urg\u00eancia cautelar, que visam, em \u00faltima an\u00e1lise, preservar o interesse das partes em lit\u00edgio em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria em debate, de assento constitucional, e da vultosa quantia envolvida na satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exequendo”.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado do Santander no processo, Maur\u00edcio Pessoa, do Pessoa Advogados, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria legitimidade para entrar com a a\u00e7\u00e3o. E outras a\u00e7\u00f5es contra o Santander com pedidos semelhantes de pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es para aposentados j\u00e1 tinham sido rejeitadas pela Justi\u00e7a do Trabalho. “Essa liminar volta a colocar as coisas nos trilhos e segue a jurisprud\u00eancia do STF”. O advogado ressalta, contudo, que ainda haver\u00e1 um julgamento de m\u00e9rito sobre o caso. Os advogados da Afabesp informaram por nota que preferem n\u00e3o se manifestar porque ainda n\u00e3o foram intimados da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“A discuss\u00e3o est\u00e1 latente e empresas pediram parecer sobre o assunto para entrar com essas a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias”, diz o advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados. Alguns casos, por\u00e9m, n\u00e3o foram admitidos porque passaram do prazo decadencial de dois anos a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o, afirma o advogado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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