{"id":1991,"date":"2019-05-03T12:14:48","date_gmt":"2019-05-03T15:14:48","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1991"},"modified":"2019-05-03T12:14:48","modified_gmt":"2019-05-03T15:14:48","slug":"pgr-quer-se-manifestar-sobre-calculo-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/03\/pgr-quer-se-manifestar-sobre-calculo-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"PGR QUER SE MANIFESTAR SOBRE C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Uma movimenta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no processo que trata da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou tens\u00e3o entre advogados que atuam para os contribuintes. A procuradora-geral Raquel Dodge apresentou um pedido de vista dos autos para a relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira. Na peti\u00e7\u00e3o, afirma que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o teve a “oportunidade de manifestar-se sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o em debate”.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do pedido, segundo consta no texto, seria a de apresentar “parecer sobre os embargos de declara\u00e7\u00e3o” que foram propostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda est\u00e3o pendentes de julgamento.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 estranho um pedido a essa altura do campeonato”, diz um dos advogados ouvidos pelo Valor. “E preocupa porque se fosse para deixar como est\u00e1, do jeito que os ministros decidiram, n\u00e3o haveria essa movimenta\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

J\u00e1 faz mais de dois anos que os ministros decidiram pela exclus\u00e3o do imposto do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu em mar\u00e7o de 2017. J\u00e1 o recurso foi apresentado pela PGFN em outubro daquele ano.<\/span><\/p>\n

Nos embargos, a Fazenda pede esclarecimentos sobre o alcance da decis\u00e3o, em raz\u00e3o da argumenta\u00e7\u00e3o dos votos vencedores, que apresentariam diverg\u00eancia, e pede ainda para que haja modula\u00e7\u00e3o dos efeitos – fixa\u00e7\u00e3o de um prazo inicial para a aplica\u00e7\u00e3o da tese.<\/span><\/p>\n

Causou estranheza entre os advogados que acompanham o tema o fato de a PGR, s\u00f3 agora, ter apresentado o pedido para se manifestar e tamb\u00e9m o argumento que foi usado por Raquel Dodge no pedido \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, afirmam, se manifestou no dia do julgamento.<\/span><\/p>\n

“O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem assento no Supremo. No dia do julgamento quem estava l\u00e1 era o subprocurador Bonif\u00e1cio Andrada e ele se manifestou de forma oral e favor\u00e1vel \u00e0 tese do contribuinte”, diz Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados. “N\u00e3o \u00e9 correto, ent\u00e3o, afirmar que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o nesse julgamento.”<\/span><\/p>\n

O advogado recorda que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que presidia o STF na \u00e9poca, afirmou antes do seu voto que ficaria suprida a aus\u00eancia de parecer da PGR em raz\u00e3o do pronunciamento do procurador.<\/span><\/p>\n

Leandro Cabral, do Velloza Advogados Associados, n\u00e3o acredita, no entanto, que isso possa acarretar complica\u00e7\u00f5es processuais. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, com o posicionamento que ser\u00e1 adotado pela PGR. “Pode, por exemplo, ser favor\u00e1vel [aos embargos] no todo e, sendo assim, tocaria pontos do m\u00e9rito, com at\u00e9 algum potencial de efeitos infringentes [mudan\u00e7a da decis\u00e3o]”, afirma.<\/span><\/p>\n

Ele pondera que essa n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 firmada. Assim como a PGR pode emitir parecer favor\u00e1vel ao todo, pode tamb\u00e9m concordar com a Fazenda somente em parte – sobre a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, por exemplo. E h\u00e1 ainda a possibilidade de o posicionamento ser contr\u00e1rio aos embargos, favorecendo o contribuinte, destaca.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de um parecer favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda \u00e9, de fato, preocupante, concorda o advogado Gustavo Brigag\u00e3o, s\u00f3cio do Brigag\u00e3o, Duque Estrada Advogados. S\u00f3 que, por outro lado, acrescenta, h\u00e1 uma recente decis\u00e3o da 1\u00aa Turma do STF (RE 370.218) que d\u00e1 conforto aos contribuintes. Os ministros decidiram, de forma un\u00e2nime, pela aplica\u00e7\u00e3o do entendimento adotado em mar\u00e7o de 2017.<\/span><\/p>\n

“Com base nessa decis\u00e3o o que temos \u00e9 boa parte dos ministros j\u00e1 se manifestando pela aplica\u00e7\u00e3o da tese”, diz. “Eles sinalizam que n\u00e3o haver\u00e1 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos e que n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou obscuridade a ser sanada naquele julgamento.”<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a PGFN afirmou, por meio de nota, que “entende ser relevante a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na discuss\u00e3o”. At\u00e9 ontem, no entanto, a relatora do RE 574.706, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, n\u00e3o havia se manifestado sobre o pedido.<\/span><\/p>\n

A PGR reafirmou o que consta na peti\u00e7\u00e3o. Sustentou que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito. Em 2008, quando o recurso foi encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o, acrescentou, n\u00e3o havia sido ainda reconhecida a repercuss\u00e3o geral e, por esse motivo, o procurador, na \u00e9poca, entendeu que seria mais prudente aguardar o julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, que tratava do mesmo assunto. O \u00f3rg\u00e3o confirmou ainda que ser\u00e1 emitido parecer sobre os embargos da PGFN. N\u00e3o adiantou, por\u00e9m, a posi\u00e7\u00e3o a ser adotada.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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