{"id":1967,"date":"2019-05-02T15:38:49","date_gmt":"2019-05-02T18:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1967"},"modified":"2019-05-02T15:38:49","modified_gmt":"2019-05-02T18:38:49","slug":"stf-reconhece-repercussao-geral-sobre-validade-de-norma-coletiva-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/02\/stf-reconhece-repercussao-geral-sobre-validade-de-norma-coletiva-de-trabalho\/","title":{"rendered":"STF RECONHECE REPERCUSS\u00c3O GERAL SOBRE VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"

Em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta ter\u00e7a-feira (30\/4), a repercuss\u00e3o geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista n\u00e3o assegurado constitucionalmente.<\/span><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes sugeriu uma tese, mas foi rejeitada. “Os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos devem ser observados, ainda que afastem ou restrinjam direitos trabalhistas, independentemente da explicita\u00e7\u00e3o de vantagens compensat\u00f3rias ao direito flexibilizado na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, resguardados, em qualquer caso, os direitos absolutamente indispon\u00edveis, constitucionalmente assegurados”, diz a tese.<\/span><\/p>\n

Caso concreto<\/span><\/p>\n

No caso, o colegiado analisa um recurso especial contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade que o tempo gasto em trajeto de ida ou volta do trabalho, em ve\u00edculo fornecido pela empresa n\u00e3o enseje o pagamento de horas in itinere, contanto que esse entendimento esteja expresso em norma coletiva da categoria.<\/span><\/p>\n

No caso, o TST decidiu afastar o Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e as entidades representativas das bases sindicais da categoria, invalidando algumas de suas cl\u00e1usulas.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o come\u00e7ou em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida por ex-empregado pedindo o pagamento de horas in itinere, acrescido do adicional de 50% e reflexos nas demais verbas, estabelecida em cl\u00e1usula de Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sindicato da Categoria, e desde sempre, praticada nos moldes e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos entre as partes contratantes.<\/span><\/p>\n

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o reformou a senten\u00e7a e condenou a recorrente ao pagamento das horas in itinere, entendendo pela invalidade do instrumento coletivo.<\/span><\/p>\n

No recurso, a empresa, representada pelo escrit\u00f3rio Miranda Arantes, alega ser devida a manuten\u00e7\u00e3o do pactuado em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, por meio do qual se estabeleceu que n\u00e3o seriam pagas como extra as horas in itinere, tendo em vista a exist\u00eancia de vantagens pactuadas nos acordos coletivos.<\/span><\/p>\n

“A decis\u00e3o anterior afronta diretamente ao texto constitucional, uma vez que a discuss\u00e3o referente \u00e0 supress\u00e3o do pagamento de horas in itinere, no caso, trata de direito pass\u00edvel de negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a empresa, apesar de aparentemente tal cl\u00e1usula ser desfavor\u00e1vel ao empregado, o instrumento coletivo, no conjunto, apresenta normas favor\u00e1veis que tutelam de maneira adequada o interesse dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Abre Espa\u00e7o<\/span><\/p>\n

O advogado Mauricio Corr\u00eaa da Veiga, do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, opina que, ao excepcionar os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, a tese abre espa\u00e7o para que uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, por exemplo, reduza ou amplie a jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n

“Eu acredito que a rejei\u00e7\u00e3o tenha ocorrido devido \u00e0 generalidade da tese e n\u00e3o porque o STF v\u00e1 julgar contr\u00e1rio \u00e0 sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia, que \u00e9 a possibilidade do negociado sobre o legislado”, afirma.<\/span><\/p>\n

ARE 1121633<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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