{"id":1955,"date":"2019-05-02T15:33:05","date_gmt":"2019-05-02T18:33:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1955"},"modified":"2019-05-02T15:33:05","modified_gmt":"2019-05-02T18:33:05","slug":"a-infindavel-guerra-fiscal-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/02\/a-infindavel-guerra-fiscal-do-icms\/","title":{"rendered":"A INFIND\u00c1VEL GUERRA FISCAL DO ICMS"},"content":{"rendered":"

Com a crise que se instalou nos \u00faltimos anos no Brasil, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o em todas as esferas foi dram\u00e1tica, mas para Estados e munic\u00edpios o efeito \u00e9 devastador. Com menos renda, emprego em risco e um cen\u00e1rio econ\u00f4mico ruim, o consumidor se afasta das araras do com\u00e9rcio e reduz o consumo de servi\u00e7os para somente aqueles considerados essenciais. O impacto disso \u00e9 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o pelos Estados, cuja principal fonte de receita \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre o com\u00e9rcio e pelos munic\u00edpios, que arrecadam precipuamente o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/span><\/p>\n

Outrossim, no Brasil j\u00e1 est\u00e1 instalada uma forte cultura de guerra fiscal entre os entes os Estados, que foi combatida na esfera municipal com a edi\u00e7\u00e3o da LC 157\/17, que prev\u00ea como improbidade administrativa a redu\u00e7\u00e3o do ISS para n\u00edveis inferiores a al\u00edquota m\u00ednima prevista na lei complementar.<\/span><\/p>\n

Assim, os Estados, com o objetivo de fazer frente \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, reduzem o ICMS e concedem diversos benef\u00edcios fiscais, repetindo os erros do passado e deflagrando uma importante guerra fiscal.<\/span><\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, anunciou o IncetivAuto, programa de redu\u00e7\u00e3o de tributos que concede redu\u00e7\u00e3o de ICMS para novos projetos de ve\u00edculos a serem fabricados no Estado de S\u00e3o Paulo. Tal benef\u00edcio consiste em redu\u00e7\u00e3o de 2,7% do imposto para investimentos m\u00ednimos de R$ 1 bilh\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de pelo menos 400 empregos, podendo tal redu\u00e7\u00e3o, chegar a at\u00e9 25% para aportes acima de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Aparentemente tal desconto seria interessante, gerando empregos e aquecendo a economia do Estado, mas a realidade \u00e9 outra. Tal benef\u00edcio atrai empresas para o territ\u00f3rio do Estado de S\u00e3o Paulo, as afastando de outros Estados da federa\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, considerando a crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica que passam alguns estados, a resposta para tal benef\u00edcio fiscal \u00e9 praticamente imposs\u00edvel, como \u00e9 o caso do Rio de Janeiro que, por estar passando por um plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, sequer pode criar benef\u00edcio parecido.<\/span><\/p>\n

Tal guerra fiscal \u00e9 prejudicial ao federalismo brasileiro, pois gera uma competi\u00e7\u00e3o desigual entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, gerando um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea um instrumento para evitar tal conduta, na forma do art. 150, \u00a76\u00b0, de modo que qualquer benef\u00edcio fiscal de ICMS somente poder\u00e1 ser concedido mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Conv\u00eanio, que consiste da delibera\u00e7\u00e3o dos estados. Mas a efic\u00e1cia de tal norma \u00e9 bastante limitada. Isso porque, h\u00e1 muita demora para o reconhecimento de qualquer inconstitucionalidade de um benef\u00edcio fiscal, de modo que o contribuinte poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio indevido por anos.<\/span><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, para aumentar ainda mais a atratividade do Estado e fomentando a citada guerra, S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m reduziu o ICMS sobre querosene de avia\u00e7\u00e3o de 25% para 12%, o que certamente o transforma em um atrativo hub a\u00e9reo, em detrimento de outros Estados.<\/span><\/p>\n

Importante destacar que a guerra fiscal para atra\u00e7\u00e3o de voos j\u00e1 estava aquecida com o benef\u00edcio concedido pelo Estado do Esp\u00edrito Santo, que reduziu o ICMS de 25% para 7% de acordo com alguns requisitos a serem preenchidos pelas companhias a\u00e9reas, como amplia\u00e7\u00e3o de voos di\u00e1rios originados no Estado, por exemplo. O Distrito Federal tamb\u00e9m entrou na batalha, reduzindo o ICMS sobre querosene de avia\u00e7\u00e3o de 12% para 7% para empresas a\u00e9reas que realizem voos nacionais.<\/span><\/p>\n

Com isso, Estados que n\u00e3o conseguem equiparar o ICMS mais baixo perdem voos diretos e a redu\u00e7\u00e3o da malha a\u00e9rea tem outros impactos, como a redu\u00e7\u00e3o no interesse para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, quer seja de neg\u00f3cios ou recreativos, por exemplo. Por outro lado, caso os demais Estados decidam entrar nessa guerra fiscal, haver\u00e1 uma grande redu\u00e7\u00e3o de receita e consequente perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 aprofundar a crise que se encontram, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de investimentos impacta na economia regional.<\/span><\/p>\n

Outro Estado que possui benef\u00edcio fiscal que fomenta a guerra fiscal, \u00e9 o Mato Grosso, que determinou al\u00edquota de 7% para o ICMS na compra de produtos para constru\u00e7\u00e3o adquiridos fora do Estado. Antes da concess\u00e3o do benef\u00edcio, o setor da constru\u00e7\u00e3o civil era submetido \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia de 16%.<\/span><\/p>\n

Como se pode ver, a guerra fiscal \u00e9 prejudicial ao sistema tribut\u00e1rio, ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e \u00e0 competitividade, perpetuando grandes empresas que tenham condi\u00e7\u00f5es de investir em mais de um Estado da federa\u00e7\u00e3o e aprofundando a crise fiscal dos entes federados. Isso porque, com a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, h\u00e1 uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o que impacta nas contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Assim, a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria definitiva \u00e9 cada vez mais presente, com o objetivo de proteger o federalismo fiscal e impedir esse tipo de conduta largamente praticada pelo poder p\u00fablico, que gera enormes preju\u00edzos \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Gabriel Quintanilha<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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