{"id":1953,"date":"2019-05-02T15:31:33","date_gmt":"2019-05-02T18:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1953"},"modified":"2019-05-02T15:31:33","modified_gmt":"2019-05-02T18:31:33","slug":"stj-esta-perto-de-definir-contagem-de-prescricao-de-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/05\/02\/stj-esta-perto-de-definir-contagem-de-prescricao-de-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"STJ EST\u00c1 PERTO DE DEFINIR CONTAGEM DE PRESCRI\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL"},"content":{"rendered":"

O julgamento sobre o prazo de cinco anos para a prescri\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, nos casos de redirecionamento da cobran\u00e7a para os s\u00f3cios e administradores da empresa, pode ser encerrado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em sess\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima semana. Esse \u00e9 um dos temas em repetitivo mais antigos na Corte. O processo chegou ao tribunal h\u00e1 quase dez anos e, no vai-e-vem das discuss\u00f5es, foram dez pedidos de vista – seis deles do relator, o ministro Herman Benjamin.<\/span><\/p>\n

Da \u00faltima vez em que esteve na pauta da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, no dia 24 de abril, os ministros ensaiaram um consenso. Das cinco propostas de tese que existiam at\u00e9 ent\u00e3o, restaram duas: uma elaborada pelo relator e a outra pela ministra Regina Helena Costa.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 sobre os casos em que os s\u00f3cios e administradores praticaram ato il\u00edcito – que justifica o redirecionamento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a – em data posterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Pela proposta de tese apresentada pelo relator, o ministro Herman Benjamin, o prazo de cinco anos deve ser contado a partir do momento em que a Fazenda P\u00fablica tem ci\u00eancia do il\u00edcito. J\u00e1 a ministra Regina Helena Costa prop\u00f5e que a contagem se inicie na data do ato, ou seja, quando houve a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa, por exemplo, ou a venda de bens e outras pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/span><\/p>\n

“Eu penso que tem de haver um marco objetivo no processo”, afirmou a ministra. “N\u00e3o me parece que se possa estabelecer como marco inicial algo que ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Fazenda. N\u00e3o pode ficar na m\u00e3o dela dizer quando houve ci\u00eancia inequ\u00edvoca”, complementou, justificando a diverg\u00eancia ao voto do relator.<\/span><\/p>\n

Os ministros Gurgel de Faria, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho e Mauro Campbell sinalizaram que acompanhariam a tese da ministra Regina Helena. N\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o ainda, por outro lado, de Og Fernandes, Assusete Magalh\u00e3es e S\u00e9rgio Kukina.<\/span><\/p>\n

Havendo empate, no caso de os tr\u00eas primeiros manterem os seus posicionamentos e os outros tr\u00eas votarem com o relator, a decis\u00e3o caber\u00e1 ao presidente da Se\u00e7\u00e3o, o ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/span><\/p>\n

O caso em discuss\u00e3o (REsp 1201993) envolve um pedido da Fazenda de S\u00e3o Paulo para que a execu\u00e7\u00e3o fiscal ajuizada contra a Casa do Sol M\u00f3veis e Decora\u00e7\u00f5es seja redirecionada para o s\u00f3cio-gerente. O motivo \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa, que ocorreu ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

A companhia foi citada no ano de 1990. Em seguida houve a concess\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida tribut\u00e1ria e, depois, com o inadimplemento, a tentativa de penhora de bens e leil\u00f5es. A retomada da a\u00e7\u00e3o judicial ocorreu no ano de 2001 e a Fazenda s\u00f3 percebeu que o encerramento das atividades se deu de forma irregular ao longo do processo. O pedido de redirecionamento da cobran\u00e7a foi feito em 2007.<\/span><\/p>\n

Os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o debateram sobre esse processo por mais de uma hora e meia na sess\u00e3o do dia 24 de abril. A maioria dos que se pronunciou mudou o entendimento que tinha at\u00e9 ent\u00e3o sobre o tema. Antes, prevalecia o posicionamento de que a contagem do prazo valeria a partir da data de cita\u00e7\u00e3o da empresa – que seria o mais ben\u00e9fico para o contribuinte, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

Tantas altera\u00e7\u00f5es, no entanto, acabaram gerando confus\u00e3o. Em determinado momento nem os pr\u00f3prios ministros sabiam se as teses de Herman Benjamin e de Regina Helena Costa eram convergentes ou divergentes. “O debate foi oral e eu fiquei sem saber se a diverg\u00eancia \u00e9 apenas pela prescri\u00e7\u00e3o intercorrente [tamb\u00e9m abordada no novo voto do relator] ou em rela\u00e7\u00e3o a toda a tese do ministro Herman”, afirmou a ministra Assusete Magalh\u00e3es.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista regimental do relator, Herman Benjamin – mesmo diante de um apelo da ministra Regina Helena para que o caso fosse conclu\u00eddo naquele dia. “Ministro Benjamin n\u00e3o seria bom concluir esse julgamento hoje? Esse caso j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 dez anos afetado. Estamos divergindo no 1%”, disse.<\/span><\/p>\n

O relator manteve o pedido de suspens\u00e3o do julgamento, mas prometeu colocar o processo novamente em pauta na sess\u00e3o marcada para o dia 8 de maio. Ele argumentou que faria adequa\u00e7\u00f5es ao voto. Principalmente no trecho que tratava sobre prescri\u00e7\u00e3o intercorrente (quando o processo se extingue por falta de movimenta\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Como o STJ julgou esse tema espec\u00edfico, tamb\u00e9m em car\u00e1ter repetitivo, h\u00e1 cerca de um ano, os ministros acharam por bem n\u00e3o mistur\u00e1-lo ao da prescri\u00e7\u00e3o para os casos de redirecionamento da cobran\u00e7a aos s\u00f3cios da empresa. “No meu voto eu avancei nesses pontos porque me parece que, em algum momento, eles v\u00e3o voltar. Mas se a Se\u00e7\u00e3o acha que esses itens devem ser exclu\u00eddos”, ponderou Herman Benjamin.<\/span><\/p>\n

Especialista em tributa\u00e7\u00e3o, Rafael Watanabe, do escrit\u00f3rio Schneider Pugliese Advogados, acredita que, desta vez, h\u00e1 chances mais concretas de o julgamento ser conclu\u00eddo. “J\u00e1 se tem uma forma\u00e7\u00e3o de votos mais consistente. Os ministros que s\u00e3o os formadores de opini\u00e3o se posicionaram”, observa.<\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o desse julgamento \u00e9 importante porque vai dar “um rumo” para grande parte do contencioso tribut\u00e1rio que existe hoje no pa\u00eds, diz a tributarista Valdirene Franhani, do escrit\u00f3rio Lopes Franhani Advogados. “A prescri\u00e7\u00e3o extingue o processo, para o bem ou para o mal. Prazo \u00e9 a primeira coisa que se analisa. Se perdeu, n\u00e3o interessa mais quem tem a raz\u00e3o”, contextualiza. “Por isso a import\u00e2ncia de se ter uma regra clara. Vai tirar muito processo da prateleira.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O julgamento sobre o prazo de cinco anos para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-vv","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1953"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1953"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1954,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1953\/revisions\/1954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}