{"id":1932,"date":"2019-04-30T11:38:41","date_gmt":"2019-04-30T14:38:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1932"},"modified":"2019-04-30T11:38:41","modified_gmt":"2019-04-30T14:38:41","slug":"ocde-entrada-do-brasil-tem-impacto-tributario-nas-transferencias-de-multinacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/30\/ocde-entrada-do-brasil-tem-impacto-tributario-nas-transferencias-de-multinacionais\/","title":{"rendered":"OCDE: ENTRADA DO BRASIL TEM IMPACTO TRIBUT\u00c1RIO NAS TRANSFER\u00caNCIAS DE MULTINACIONAIS"},"content":{"rendered":"

A Lei de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia no Brasil \u00e9 conhecida por suas caracter\u00edsticas singulares e, diferentemente dos pa\u00edses que integram a OCDE, a precifica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia por aqui n\u00e3o se baseia no ALS<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do presidente Donald Trump em apoio \u00e0 entrada do Brasil na OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) foi um passo importante para o nosso pa\u00eds. Embora, no mais alto estilo norte-americano de negocia\u00e7\u00e3o, ele tenha solicitado em troca uma mudan\u00e7a do status brasileiro na OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio).<\/span><\/p>\n

Quais seriam os frutos que potencialmente poderiam ser colhidos pelo Brasil caso seja realmente aprovado seu ingresso formal na OCDE? A consequ\u00eancia imediata \u00e9 o aumento da confian\u00e7a dos investidores no governo e na nossa economia. Esse movimento \u00e9 transmitido pelo \u201cselo\u201d da OCDE quando \u201cestampado\u201d na comunica\u00e7\u00e3o internacional de qualquer pa\u00eds. A entidade \u00e9 geralmente referida como sendo o \u201cclube dos ricos\u201d, e os pa\u00edses-membros se declaram comprometidos com a democracia e a economia de mercado.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o se tenha certeza quanto \u00e0 imediata correla\u00e7\u00e3o entre ades\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, nem quanto \u00e0s demais poss\u00edveis vantagens em obtermos a membership, o fato \u00e9 que o Brasil j\u00e1 participa, como membro do G20, em v\u00e1rios comit\u00eas especializados da OCDE. O pa\u00eds \u00e9 tamb\u00e9m participante ativo do chamado BEPS Project \u2013 Base Erosion and Profit Shifting, um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltado para combater a evas\u00e3o fiscal e a transfer\u00eancia artificial de lucros de pa\u00edses com alta tributa\u00e7\u00e3o para pa\u00edses com baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre os requisitos para a ades\u00e3o est\u00e1 o compromisso do Brasil com os Selected OECD Legal Instruments and Standards, que s\u00e3o diretrizes da entidade a serem atendidas pelos pa\u00edses-membros. H\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculantes e as que s\u00e3o vinculantes \u2013 dentre elas, se encontra a de seguir os guidelines funcionais estabelecidos para as empresas multinacionais.<\/span><\/p>\n

Um deles \u00e9 o Cap\u00edtulo 1 das Diretrizes de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia da OCDE, que reconhece o chamado Arm\u2019s Length Standard (ALS) como o padr\u00e3o internacional aplic\u00e1vel aos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, acordado pelas na\u00e7\u00f5es que integram a organiza\u00e7\u00e3o para ser usado para fins tribut\u00e1rios por grupos empresariais relacionados e administra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Resumidamente, esse princ\u00edpio preconiza que, nas vendas cross-border efetuadas entre empresas relacionadas \u2013 em geral coligadas ou controladoras e controladas \u2013 o valor a ser praticado seja equivalente ao que seria empregado na venda a uma parte n\u00e3o relacionada. O que tem como objetivo evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o ou o chamado profit shifting, ou seja, a transfer\u00eancia dos lucros de um pa\u00eds com alta tributa\u00e7\u00e3o para outro com baixa ou nenhuma aplica\u00e7\u00e3o de imposto.<\/span><\/p>\n

A Lei de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia no Brasil \u00e9 conhecida por suas caracter\u00edsticas singulares e, diferentemente dos pa\u00edses que integram a OCDE, a precifica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia por aqui n\u00e3o se baseia no ALS. Os m\u00e9todos s\u00e3o transacionais e os indicadores de lucro s\u00e3o determinados por leis e regulamentos, exigindo que os sistemas cont\u00e1beis identifiquem e segreguem, transa\u00e7\u00e3o por transa\u00e7\u00e3o, os diferentes produtos. E h\u00e1 alguns procedimentos que incluem os custos e despesas dom\u00e9sticos e de importa\u00e7\u00e3o associados a itens revendidos. A diverg\u00eancia de regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia aqui e em outras na\u00e7\u00f5es pode levar a casos de dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar de todas essas complexidades, por\u00e9m, o mecanismo brasileiro est\u00e1 inclu\u00eddo no Manual Pr\u00e1tico das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia para Pa\u00edses em Desenvolvimento a partir da vers\u00e3o de 2013, e vem adquirindo defensores ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

As perguntas, portanto, seriam as seguintes: o Brasil ir\u00e1 alterar sua legisla\u00e7\u00e3o sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia para se adequar ao ALS? E mais: essas hipot\u00e9ticas mudan\u00e7as legislativas indicariam concorr\u00eancia fiscal internacional, uma vez que o objetivo claramente declarado \u00e9 atrair investimentos estrangeiros? O Brasil, nesse caso, \u201cenfraqueceria\u201d sua \u201csoberania tribut\u00e1ria\u201d, pois modificaria um sistema que est\u00e1 funcionando relativamente bem \u2013 e o ALS \u00e9 notoriamente problem\u00e1tico \u2013 apenas para ingressar na organiza\u00e7\u00e3o? Quais seriam as alternativas para se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o negociada com a OCDE neste t\u00f3pico? A OCDE abrir\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o apenas para o Brasil a fim de que continuemos a n\u00e3o utilizar o ALS?<\/span><\/p>\n

Ainda que n\u00e3o haja respostas para essas indaga\u00e7\u00f5es, o intuito n\u00e3o \u00e9 estimular o des\u00e2nimo, tampouco desmerecer o esfor\u00e7o do importante passo que est\u00e1 sendo constru\u00eddo. Mas \u00e9 ponderoso refletir sobre todos os aspectos pertinentes, sobretudo porque estamos acostumados a participar de clubes em que somos o mais rico dos pobres, e passaremos, eventualmente, a participar de um em que seremos o mais pobre dos ricos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Press Works \u2013 Por Dalton Luiz Dallazem<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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