{"id":1877,"date":"2019-04-29T12:53:14","date_gmt":"2019-04-29T15:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1877"},"modified":"2019-04-29T12:53:14","modified_gmt":"2019-04-29T15:53:14","slug":"direito-de-incluir-empresa-de-mesmo-grupo-em-cobranca-nao-prescreve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/29\/direito-de-incluir-empresa-de-mesmo-grupo-em-cobranca-nao-prescreve\/","title":{"rendered":"DIREITO DE INCLUIR EMPRESA DE MESMO GRUPO EM COBRAN\u00c7A N\u00c3O PRESCREVE"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) entendeu que n\u00e3o prescreve o direito de incluir empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico em processo de cobran\u00e7a de d\u00edvida. A decis\u00e3o, da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, chama a aten\u00e7\u00e3o por ser uma das poucas nesse sentido, segundo advogados.<\/span><\/p>\n

O processo julgado recentemente pelos desembargadores tramita desde 1992. Foi movido pela Sketch Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas contra a Boituva Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Bebidas, cujas atividades j\u00e1 foram encerradas.<\/span><\/p>\n

Ao analisar as provas apresentadas, os magistrados reconheceram que havia uma confus\u00e3o patrimonial da Boituva com a Refrigerantes Vedete, que tamb\u00e9m foi desativada e, posteriormente, sucedida pela Refriso – Refrigerantes Sorocaba. Assim, decidiram incluir esta \u00faltima no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a ficou parada entre 2003 e 2016 porque at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o se localizava bens ou dinheiro para quitar o d\u00e9bito com a Sketch Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas. Por\u00e9m, h\u00e1 cerca de quatro anos, quando assumiu o caso, o advogado Alberto Navarro, do BGR Advogados, conseguiu detectar a confus\u00e3o patrimonial e a sucess\u00e3o das empresas. \u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 importante em termos nacionais porque afirma que n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o para incluir empresas de um mesmo grupo em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o\u201d, diz Navarro.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o processo, em outubro de 2017, a ju\u00edza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 11\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, entendeu que havia provas da confus\u00e3o patrimonial entre Boituva e Vedete e depois a sucess\u00e3o desta pela Refriso. Por\u00e9m, para ela, o direito \u00e0 inclus\u00e3o dessas empresas no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o estaria prescrito, depois de 13 anos sem movimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela afirma na decis\u00e3o que o maior prazo prescricional, previsto no artigo 205 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 de dez anos. \u201cOra, as impugnantes permaneceram intocadas por quase duas d\u00e9cadas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A defesa da Sketch, ent\u00e3o, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e os desembargadores da 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado decidiram, de forma un\u00e2nime, que n\u00e3o existe prazo prescricional (agravo de instrumento n\u00ba 2246378-06.2017.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

O relator, desembargador Galdino Toledo J\u00fanior, fundamentou sua decis\u00e3o no artigo 134 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O dispositivo diz que \u201co incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial \u201d.<\/span><\/p>\n

O desembargador ainda destacou em seu voto que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica apenas tem cabimento \u201cquando a execu\u00e7\u00e3o em face da empresa executada se tornou in\u00f3cua, o que apenas \u00e9 aferido ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, de modo que a contagem do prazo prescricional contra eventuais poss\u00edveis respons\u00e1veis pela d\u00edvida esvaziaria os efeitos do instituto\u201d.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o processo voltou para a 11\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo. Em decis\u00e3o do dia 25 de abril, o ju\u00edzo determinou a inclus\u00e3o da Refriso na execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o advogado que consta como defensor da Boituva, Douglas Alexandre Vilela Santos, afirma que o processo foi substabelecido a ele, mas que acabou n\u00e3o assumindo o caso e j\u00e1 enviou comunicado \u00e0 Justi\u00e7a. O advogado que aparece na defesa da Refriso, S\u00e9rgio da Silva Ferreira, afirma que agora est\u00e1 assessorando apenas a Vedete e que ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) entendeu que […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-uh","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1878,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1877\/revisions\/1878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}