{"id":1875,"date":"2019-04-29T12:51:51","date_gmt":"2019-04-29T15:51:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1875"},"modified":"2019-04-29T12:51:51","modified_gmt":"2019-04-29T15:51:51","slug":"tst-nao-inclui-terceirizacao-em-lista-de-sumulas-contrarias-a-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/29\/tst-nao-inclui-terceirizacao-em-lista-de-sumulas-contrarias-a-reforma\/","title":{"rendered":"TST N\u00c3O INCLUI TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O EM LISTA DE S\u00daMULAS CONTR\u00c1RIAS \u00c0 REFORMA"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em desacordo com a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017). A rela\u00e7\u00e3o dos textos que poder\u00e3o ser cancelados ou adaptados \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 completa, segundo especialistas. Ficaram de fora quest\u00f5es importantes, como a terceiriza\u00e7\u00e3o e a ultratividade.<\/span><\/p>\n

A lista s\u00f3 n\u00e3o foi julgada ainda por uma quest\u00e3o processual. A an\u00e1lise est\u00e1 atrelada a um outro julgamento, em que o Pleno do TST se posicionar\u00e1 sobre o artigo 702, inclu\u00eddo pela reforma na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e que estabeleceu um rito pr\u00f3prio para a edi\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de s\u00famulas e enunciados do tribunal.<\/span><\/p>\n

No rol consta, por exemplo, a s\u00famula que pro\u00edbe a retirada de gratifica\u00e7\u00e3o paga por mais de dez anos ao funcion\u00e1rio. Esse item, por si s\u00f3, j\u00e1 tem peso consider\u00e1vel – tanto na vis\u00e3o das empresas como na de trabalhadores. H\u00e1 ainda a s\u00famula que inclui o tempo de deslocamento do empregado como parte da jornada e a que desobriga o trabalhador de pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios quando perde a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se levar em conta a reforma propriamente dita, no entanto, a lista est\u00e1 incompleta. Tanto a ultratividade, prevista pela S\u00famula 277, como a terceiriza\u00e7\u00e3o, que consta na 331, s\u00e3o consideradas de “extrema import\u00e2ncia” para o mercado. Para advogados, como agora h\u00e1 previs\u00e3o expressa em lei contrariando os dois textos, ambas deveriam ser canceladas.<\/span><\/p>\n

A chamada ultratividade envolve benef\u00edcios que s\u00e3o acordados em conven\u00e7\u00f5es coletivas. Pela S\u00famula 277 s\u00f3 poderia haver a revoga\u00e7\u00e3o pela empresa se assim ficasse decidido em outra conven\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o artigo 614 da CLT, inclu\u00eddo pela reforma, fixa prazo m\u00e1ximo de dois anos para a dura\u00e7\u00e3o dos acordos, com expressa veda\u00e7\u00e3o \u00e0 ultratividade.<\/span><\/p>\n

Mas a “cereja do bolo”, segundo advogados, \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o. “A grande reforma trabalhista que n\u00f3s tivemos foi acabar com o veto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim”, diz Nelson Mannrich, do Mannrich e Vasconcelos Advogados. “Essa deveria ser a primeira s\u00famula da pauta a ser enfrentada e n\u00e3o est\u00e1 na lista.”<\/span><\/p>\n

H\u00e1, de acordo com Mannrich, centenas de processos sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e a maioria das decis\u00f5es do TST ainda \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s empresas. S\u00e3o, principalmente, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas antes da reforma. “Isso pode quebrar uma empresa. Porque a companhia que terceirizou antes da reforma n\u00e3o pode contratar, mas o seu concorrente que terceirizou depois pode”, explica.<\/span><\/p>\n

A lista a qual o Valor teve acesso possui 20 itens: 14 s\u00famulas, quatro orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais e um parecer normativo. “S\u00e3o praticamente todas relacionadas ao direito dos trabalhadores”, diz Thereza Cristina Carneiro, s\u00f3cia do CSMV Advogados. Quest\u00f5es, acrescenta, “efetivamente alteradas pela reforma”.<\/span><\/p>\n

Ela cita como exemplo as s\u00famulas 219 e 239, sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia – pagos por quem perde a a\u00e7\u00e3o aos advogados da parte vencedora. “N\u00e3o existia a condena\u00e7\u00e3o dos empregados ao pagamento. Hoje o artigo 701 A prev\u00ea pagamento de 5% a 15%”, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Outras s\u00famulas, a 90 e a 320, incluem como jornada de trabalho ou tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador as horas que o empregado gasta para se deslocar at\u00e9 a empresa (em locais de dif\u00edcil acesso ou sem transporte p\u00fablico) – as chamadas horas “in itinere”. O artigo 58 da CLT, inserido pela reforma, destaca a advogada, \u00e9 expresso em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fazem parte da lista a S\u00famula 114, que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, na fase de pagamento, por falta de movimenta\u00e7\u00e3o (prescri\u00e7\u00e3o intercorrente). O texto \u00e9 diferente do que consta na CLT, a partir da inclus\u00e3o do artigo 11-A. Outra que est\u00e1 no foco \u00e9 a 377, segundo a qual o preposto (representante da empresa) em audi\u00eancias deve ser um empregado. O artigo 843, ap\u00f3s a reforma, passou a permitir a indica\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, sem a necessidade de v\u00ednculo.<\/span><\/p>\n

“Ser\u00e1 uma discuss\u00e3o muito grande em rela\u00e7\u00e3o a qualquer dessas s\u00famulas”, afirma Crist\u00f3v\u00e3o Tavares de Macedo, s\u00f3cio do Bosisio Advogados. Tr\u00eas pontos, acrescenta, ter\u00e3o que ser definidos: se a s\u00famula de alguma forma se justifica ainda, mesmo para situa\u00e7\u00f5es passadas; se ainda \u00e9 aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a determinadas situa\u00e7\u00f5es de processos que j\u00e1 vigoravam; e se s\u00e3o s\u00famulas que s\u00f3 v\u00e3o poder ser exclu\u00eddas em rela\u00e7\u00e3o a contratos de trabalhos novos.<\/span><\/p>\n

Eduardo Henrique Marques Soares, s\u00f3cio do LBS Advogados, que atua para trabalhadores, entende, por\u00e9m, que os ministros deveriam ir al\u00e9m. “H\u00e1 quest\u00e3o constitucional envolvida”, enfatiza. “O cancelamento de qualquer uma das s\u00famulas depende de discuss\u00e3o pr\u00e9via e observ\u00e2ncia a direito adquirido e ato jur\u00eddico perfeito.”<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise das s\u00famulas est\u00e1 atrelada ao julgamento sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 702 da CLT, que dificulta a edi\u00e7\u00e3o e a altera\u00e7\u00e3o desses textos. A al\u00ednea f do inciso I, por exemplo, estabelece qu\u00f3rum m\u00ednimo. J\u00e1 o par\u00e1grafo 3\u00ba prev\u00ea que os julgamentos sejam p\u00fablicos, divulgados com 30 dias de anteced\u00eancia e que permitam defesa oral \u00e0 OAB, procurador-geral do trabalho, advogado-geral da Uni\u00e3o e a confedera\u00e7\u00f5es sindicais e entidades de classe.<\/span><\/p>\n

A constitucionalidade desse artigo seria analisada em mar\u00e7o e, em seguida, os ministros fariam o exame das s\u00famulas. \u00c0s v\u00e9speras do julgamento, por\u00e9m, entidades empresariais ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal para que o 702 seja declarado v\u00e1lido. Como havia pedido do relator, ministro Ricardo Lewandowski, para que o TST se manifestasse, os ministros trabalhistas adiaram a discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o do artigo 702 na CLT, afirmam advogados, teria sido uma rea\u00e7\u00e3o das empresas ao exagero de s\u00famulas criadas pelo TST. “Estava atuando como legislador”, diz Crist\u00f3v\u00e3o Tavares de Macedo. H\u00e1 entendimento quase pac\u00edfico no TST, por\u00e9m, pondera, de que esse artigo, da maneira como proposto, invade a atribui\u00e7\u00e3o do tribunal de estabelecer a sua forma de atua\u00e7\u00e3o. “Seria uma invas\u00e3o na autonomia de um poder espec\u00edfico.” Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o, segundo o TST, para a retomada do julgamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-uf","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1876,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1875\/revisions\/1876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}