{"id":1869,"date":"2019-04-26T16:15:13","date_gmt":"2019-04-26T19:15:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1869"},"modified":"2019-04-26T16:15:13","modified_gmt":"2019-04-26T19:15:13","slug":"confaz-deve-afastar-beneficio-fiscal-para-agrotoxicos-a-partir-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/confaz-deve-afastar-beneficio-fiscal-para-agrotoxicos-a-partir-de-2020\/","title":{"rendered":"CONFAZ DEVE AFASTAR BENEF\u00cdCIO FISCAL PARA AGROT\u00d3XICOS A PARTIR DE 2020"},"content":{"rendered":"

Santa Catarina deve vetar renova\u00e7\u00e3o do incentivo; isen\u00e7\u00e3o deve permanecer para outros insumos agr\u00edcolas<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) n\u00e3o deve renovar a partir de abril de 2020 os benef\u00edcios fiscais de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) direcionados a agrot\u00f3xicos estabelecidos pelo Conv\u00eanio n\u00ba 100\/1997. Isso porque o secret\u00e1rio de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, pretende vetar a renova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio nesta parte no ano que vem. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda do estado.<\/span><\/p>\n

Para a renova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios do Confaz \u00e9 preciso unanimidade entre os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. Se um membro do conselho se posicionar contra, o conv\u00eanio n\u00e3o \u00e9 renovado.<\/span><\/p>\n

O conv\u00eanio Confaz n\u00ba 100\/1997 permite que estados concedam isen\u00e7\u00e3o ou reduzam a base de c\u00e1lculo do imposto cobrado na sa\u00edda de diversos insumos agropecu\u00e1rios, como vacinas, fertilizantes, ra\u00e7\u00f5es, sementes e agrot\u00f3xicos. Segundo um interlocutor pr\u00f3ximo ao Confaz, o veto n\u00e3o deve atingir os demais insumos.<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2020 Santa Catarina j\u00e1 sinalizou que vai vetar a renova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00ba 100\/1997, vamos encabe\u00e7ar este movimento\u201d, l\u00ea-se na nota enviada ao JOTA pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

Temos muitos agrot\u00f3xicos que s\u00e3o proibidos nos pa\u00edses de origem e, aqui, recebem isen\u00e7\u00e3o. Como uma das maiores economias do mundo, o pa\u00eds precisa estar atento \u00e0s novas tecnologias e adotar pol\u00edticas p\u00fablicas que favore\u00e7am alternativas limpas e at\u00e9 mais baratas, que n\u00e3o prejudiquem o meio ambiente nem a sa\u00fade das pessoas<\/span><\/p>\n

Nota da secretaria de Fazenda de Santa Catarina<\/span><\/p>\n

Grupo de trabalho<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o do conselho, realizada em 5 de abril, os secret\u00e1rios de Fazenda prorrogaram a vig\u00eancia do conv\u00eanio n\u00ba 100\/1997 at\u00e9 30 de abril de 2020 e determinaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para analisar a norma pelos pr\u00f3ximos doze meses. O grupo t\u00e9cnico foi criado por publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (25\/4).<\/span><\/p>\n

Para retirar os agrot\u00f3xicos da isen\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, defende a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com um interlocutor pr\u00f3ximo ao Confaz, o conselho criou o grupo de trabalho justamente para apresentar um projeto de transi\u00e7\u00e3o ao Pleno, para que a proposta seja votada pelos secret\u00e1rios. Dependendo de quando o grupo t\u00e9cnico terminar o projeto, o Pleno pode votar uma regra de transi\u00e7\u00e3o antes de abril de 2020.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, afirmou que altera\u00e7\u00f5es no conv\u00eanio s\u00f3 podem ocorrer depois de 2020. \u201cAlguns estados debateram rapidamente [os benef\u00edcios para agrot\u00f3xicos], mas a solu\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho foi logo acolhida por todos\u201d, afirmou, referindo-se \u00e0 reuni\u00e3o de 5 de abril.<\/span><\/p>\n

Questionado se o objetivo do grupo \u00e9 propor a regra de transi\u00e7\u00e3o, Fonteles afirmou que os t\u00e9cnicos analisar\u00e3o todo o conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Fazenda de Goi\u00e1s, Cristiane Alkmin, afirmou que grupos de trabalho s\u00e3o criados com frequ\u00eancia. \u201c\u00c9 normal. N\u00e3o tem muita novidade ainda\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Confaz est\u00e1 agendada para 5 de julho.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios em SC<\/span><\/p>\n

O governo do estado de Santa Catarina j\u00e1 revogou a isen\u00e7\u00e3o fiscal de ICMS a agrot\u00f3xicos existente no pr\u00f3prio estado no final de 2018, medida que entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de agosto deste ano.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de defender o modelo da Tributa\u00e7\u00e3o Verde, que encoraja o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, a secretaria vem revisando os demais benef\u00edcios fiscais concedidos nos governos anteriores pelo crit\u00e9rio da relev\u00e2ncia social e econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Segundo a Fazenda estadual, no ano passado a ren\u00fancia fiscal com incentivos correspondeu a um quarto da receita do estado, totalizando R$ 5,94 bilh\u00f5es. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estadual de 2019, aprovada em agosto de 2018, determina redu\u00e7\u00e3o gradual da ren\u00fancia fiscal at\u00e9 2022, fixando limite m\u00e1ximo de 16% da receita bruta de impostos.<\/span><\/p>\n

O governador do estado, Eduardo Pinho Moreira, sancionou em dezembro o decreto n\u00ba 1.866\/2018 para revogar diversos benef\u00edcios. A medida tem como objetivo atender a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina (TCE-SC), para que o estado revogue os decretos que concediam ren\u00fancias fiscais sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/span><\/p>\n

Com a finalidade de revisar os incentivos e elaborar uma nova pol\u00edtica industrial para o estado, o governo de SC instituiu em fevereiro o Grupo de Trabalho de Benef\u00edcios Fiscais (GTBF), coordenado pela secretaria de Fazenda e composto por membros da Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o e Procuradoria-Geral do Estado.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o verde<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de revogar os incentivos estaduais a agrot\u00f3xicos, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, tamb\u00e9m \u00e9 motivada pela ado\u00e7\u00e3o do modelo da Tributa\u00e7\u00e3o Verde. A pasta se inspira no artigo n\u00ba 170 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece como princ\u00edpio da atividade econ\u00f4mica a defesa do meio ambiente mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental.<\/span><\/p>\n

Em defesa de pr\u00e1ticas fiscais que respeitem o meio ambiente, a secretaria sustenta que os produtos devem refletir no pre\u00e7o os impactos que sua produ\u00e7\u00e3o causa na conjuntura macroecon\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso prop\u00f3sito \u00e9 estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico verdadeiramente sustent\u00e1vel, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas e que n\u00e3o causam danos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 sociedade como um todo\u201d, l\u00ea-se na nota.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Jamile Racanicci<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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