{"id":1863,"date":"2019-04-26T16:12:03","date_gmt":"2019-04-26T19:12:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1863"},"modified":"2019-04-26T16:12:03","modified_gmt":"2019-04-26T19:12:03","slug":"cooperativa-nao-consegue-compensar-credito-envolvendo-banco-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/cooperativa-nao-consegue-compensar-credito-envolvendo-banco-santos\/","title":{"rendered":"COOPERATIVA N\u00c3O CONSEGUE COMPENSAR CR\u00c9DITO ENVOLVENDO BANCO SANTOS"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou recurso de uma cooperativa e dois avalistas que tentavam compensar seus d\u00e9bitos perante a massa falida do Banco Santos com cr\u00e9ditos que ela tem a receber de empresas que seriam do mesmo grupo da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

De acordo com o colegiado, a compensa\u00e7\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. E, no caso, nem o Banco Santos, nem sua massa falida s\u00e3o devedores da cooperativa.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, o Banco Santos celebrou em 2004 contrato de c\u00e2mbio no valor aproximado de R$ 3 milh\u00f5es com a Cotrel, e adiantou integralmente o valor \u00e0 cooperativa. O pagamento deveria ocorrer em agosto de 2005, mas n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o nem por parte da cooperativa nem pelos avalistas do neg\u00f3cio. A fal\u00eancia do Banco Santos foi decretada em setembro de 2005.<\/span><\/p>\n

Em 2010, a massa falida do banco obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel para exigir da Cotrel e dos avalistas o pagamento integral do contrato de c\u00e2mbio.<\/span><\/p>\n

A cooperativa buscou a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por ter deb\u00eantures e aplica\u00e7\u00f5es com duas empresas que seriam controladas pelo Banco Santos \u2013 Santospar e Sanvest. Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o pedido da cooperativa e dos avalistas foi julgado improcedente, com o fundamento de que n\u00e3o h\u00e1 reciprocidade entre os cr\u00e9ditos alegados.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator do recurso da cooperativa no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tal compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no caso analisado, tendo em vista a aus\u00eancia de identidade subjetiva entre credor e devedor.<\/span><\/p>\n

“A pessoa formal credora, atualmente a massa falida do Banco Santos (recorrida), n\u00e3o \u00e9 devedora da recorrente Cotrel, e nem o Banco Santos o era antes de sua fal\u00eancia, de modo que tenho por manter a decis\u00e3o que afastara a pretendida compensa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Sanseverino destacou que a compensa\u00e7\u00e3o de valores pretendida retiraria da massa falida do Banco Santos ativo a ser revertido ao pagamento de d\u00e9bitos da institui\u00e7\u00e3o. Ele disse que os cr\u00e9ditos que possui a Cotrel frente \u00e0 Santospar e \u00e0 Sanvest dever\u00e3o ser saldados pelos seus correspondentes patrim\u00f4nios, \u201cn\u00e3o se podendo, dentro da presente a\u00e7\u00e3o, reconhecer uma compensa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atende aos ditames legais\u201d.<\/span><\/p>\n

O artigo 368 do C\u00f3digo Civil \u2013 salientou o ministro \u2013 \u00e9 claro ao estabelecer que a compensa\u00e7\u00e3o se consubstancia quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra; segundo o artigo 371, o devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, enquanto o artigo 380 prev\u00ea que n\u00e3o se admite a compensa\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo de direito de terceiro.<\/span><\/p>\n

Outra alega\u00e7\u00e3o da Cotrel rejeitada pela turma foi a suposta coa\u00e7\u00e3o do Banco Santos para a libera\u00e7\u00e3o dos valores do contrato mediante a aplica\u00e7\u00e3o de valores na Santospar e na Sanvest. Sanseverino lembrou que os contratos foram celebrados por empres\u00e1rios, n\u00e3o se podendo presumir ing\u00eanuos ou manipul\u00e1veis atores em acertos de milh\u00f5es de reais.<\/span><\/p>\n

Para o relator, se a Cotrel aplicou dinheiro em deb\u00eantures ou em outros t\u00edtulos de sociedades empres\u00e1rias que tinham alguma rela\u00e7\u00e3o com o acionista controlador do Banco Santos, ela o fez \u201cciente do neg\u00f3cio celebrado e com expectativa de lucros\u201d.<\/span><\/p>\n

Sanseverino frisou que nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o, entre empres\u00e1rios, presume-se que a cooperativa podia avaliar a conveni\u00eancia dos acordos firmados. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/span><\/p>\n

REsp 1.779.128<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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