{"id":1859,"date":"2019-04-26T16:06:34","date_gmt":"2019-04-26T19:06:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1859"},"modified":"2019-04-26T16:06:34","modified_gmt":"2019-04-26T19:06:34","slug":"alteracoes-propostas-pela-medida-provisoria-869-e-as-suas-176-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/alteracoes-propostas-pela-medida-provisoria-869-e-as-suas-176-emendas\/","title":{"rendered":"ALTERA\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS PELA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA 869 E AS SUAS (176) EMENDAS"},"content":{"rendered":"

No Brasil, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei 13.709 de 2018) trouxe um novo panorama regulat\u00f3rio para o uso de dados pessoais, estabelecendo regras espec\u00edficas acerca do tratamento de dados, aplic\u00e1veis tanto ao setor p\u00fablico quanto privado.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, alguns dispositivos da LGPD foram vetados pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer, incluindo aqueles que dispunham sobre a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), entidade respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.<\/span><\/p>\n

Ao apagar das luzes do governo Temer, em 28 de dezembro de 2018, foi promulgada a Medida Provis\u00f3ria 869, que (re)criou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e tamb\u00e9m alterou outros dispositivos relevantes da LGPD. Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es realizadas pela MP 869, j\u00e1 foram apresentadas outras 176 emendas ao texto, que visam propor altera\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 referida lei. Das 176 emendas apresentadas, aproximadamente 40% prop\u00f5e mudan\u00e7as ou altera\u00e7\u00f5es na estrutura e compet\u00eancia da ANPD. Al\u00e9m disso, 13% abordam o compartilhamento de dados entre o poder p\u00fablico e entidades privadas e 10% s\u00e3o destinadas a altera\u00e7\u00f5es referentes a dados sens\u00edveis de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Entretanto, apesar de a ANPD ter papel importante sobre como a LGPD seria aplicada e, dependendo de como a sua forma\u00e7\u00e3o ocorre, essa atividade pode ser significativamente impactada, \u00e9 importante pontuar que nenhuma das 176 emendas alterou a ess\u00eancia e estrutura da LGPD. O \u00e2mago da lei permanece inalterado, isto \u00e9, o titular dos dados como ponto central, al\u00e9m da garantia de direitos e princ\u00edpios que devem nortear toda e qualquer atividade de tratamento, independentemente de eventuais mudan\u00e7as operadas pela aprova\u00e7\u00e3o das emendas.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, livre acesso, finalidade e necessidade dever\u00e3o ser observados, ainda que todas as emendas (ou nenhuma) sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, nenhuma das emendas altera substancialmente as bases legais previstas para o tratamento de dados pessoais e as hip\u00f3teses autorizadoras de transfer\u00eancia internacional desses dados.<\/span><\/p>\n

Desse modo, mesmo com o grande n\u00famero de emendas apresentadas pelos parlamentares e a possibilidade de altera\u00e7\u00f5es no texto original, as obriga\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios gerais da LGPD permanecer\u00e3o, de modo que as empresas e entes p\u00fablicos fatalmente ter\u00e3o que rever processos internos, pol\u00edticas, procedimentos e contratos durante o prazo previsto para adequa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse livre fluxo de dados tem papel importante nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais e nas econ\u00f4micas. Muitas dessas rela\u00e7\u00f5es (dir\u00edamos, na maioria delas) dependem da viabiliza\u00e7\u00e3o do livre tr\u00e1fego de dados. Assim, quaisquer entraves ao fluxo internacional de dados \u00e9 um importante aspecto a ser considerado neste tema.<\/span><\/p>\n

Tal cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 essencial para compreendermos as motiva\u00e7\u00f5es das emendas, de modo que o panorama hist\u00f3rico acerca da import\u00e2ncia econ\u00f4mica dos dados pessoais definir\u00e1 uma s\u00e9rie de novas obriga\u00e7\u00f5es e conceitos que ser\u00e3o impostos a todos os grandes atores da economia global.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o volume de dados pessoais cresce de maneira exponencial. O F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial publicou uma pesquisa demonstrando que, at\u00e9 o ano de 2020, cerca de 40 zettabytes de dados ser\u00e3o criados. Apenas a t\u00edtulo de exemplo, um zettabyte \u00e9 capaz de preencher a capacidade de armazenamento de 75 bilh\u00f5es de iPads de 16 GB ou 5 bilh\u00f5es de bibliotecas do Congresso norte-americano em quantidade de dados.<\/span><\/p>\n

De fato, as formas de capta\u00e7\u00e3o de dados tornaram-se mais numerosas e abrangentes, o que faz com que os indiv\u00edduos estejam hoje mais expostos a potenciais viola\u00e7\u00f5es de privacidade e dados pessoais do que estavam no passado.<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente nessas circunst\u00e2ncias que as leis gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados, bastante alinhadas com o modelo europeu, v\u00eam sendo editadas de forma razoavelmente similar em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. Tais leis t\u00eam como objetivo criar um arcabou\u00e7o jur\u00eddico de aplica\u00e7\u00e3o uniforme e transversal para o uso dos dados pessoais em uma determinada jurisdi\u00e7\u00e3o, mas que seja tamb\u00e9m alinhado com normas de outros pa\u00edses e\/ou blocos econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es propostas pela MP 869 e as 176 emendas, algumas possuem maior relev\u00e2ncia. Primeiramente, a MP 869 aumentou o prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD de 18 para 24 meses. Originalmente, a lei entraria em vigor em fevereiro de 2020 e, com a altera\u00e7\u00e3o, entra em vigor somente em agosto de 2020. Uma emenda (61) visa reduzir o prazo para 12 meses, resultando em uma diminui\u00e7\u00e3o substancial, pois a lei entraria em vigor em agosto deste ano. O maior prazo de adequa\u00e7\u00e3o pode ser considerado importante, pois a LGPD traz um n\u00famero significativo de novas obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas.<\/span><\/p>\n

Nas mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 possibilidade de compartilhamento de dados sens\u00edveis de sa\u00fade, a LGPD originalmente vedava o compartilhamento desses dados com o objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica (exceto quando solicitada a portabilidade), o que poderia dificultar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es para fins de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A MP 869 alterou essa regra para permitir o compartilhamento para quando necess\u00e1rio para a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os suplementar. Doze emendas (18, 39, 49, 72, 76, 85, 105, 124, 126, 143, 150 e 157) visam reverter essa altera\u00e7\u00e3o realizada pela MP 869.<\/span><\/p>\n

A LGPD estabelecia, tamb\u00e9m, que uma decis\u00e3o automatizada deveria ser revisada por uma pessoa f\u00edsica, sempre que solicitado pelo titular do dado. A MP 869 manteve o direito a revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, retirando apenas o requisito de que essa revis\u00e3o seja feita por pessoa f\u00edsica. Algumas das emendas tem como objetivo reverter essa altera\u00e7\u00e3o (17, 43, 50, 70, 83, 103, 130, 142, 151, 158 e 165). An\u00e1lise?<\/span><\/p>\n

Sobre o encarregado, que \u00e9 aquele respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o entre a organiza\u00e7\u00e3o e os titulares de dados e a ANPD, a LGPD exigia que o mesmo fosse uma pessoa f\u00edsica, o que foi retirado pela MP 869, gerando mais flexibilidade para a nomea\u00e7\u00e3o de encarregados. Duas emendas prop\u00f5e o retorno \u00e0 reda\u00e7\u00e3o original da LGPD (74 e 164). Al\u00e9m disso, as emendas 1 e 2 prop\u00f5em que o operador tamb\u00e9m seja obrigado a designar um encarregado e estabelecem requisitos adicionais, como obrigatoriedade de conhecimento jur\u00eddico-regulat\u00f3rio na mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 estrutura da ANPD, foram propostas uma s\u00e9rie de emendas que t\u00eam como objetivo a altera\u00e7\u00e3o da natureza da autoridade para que essa seja uma autarquia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal indireta (emendas 24, 40, 53, 65, 78, 107 e 115), ou uma autarquia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal indireta, por\u00e9m com vincula\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ou da Economia, por exemplo (31, 86, 116, 139, 154, 161 e 175). Ainda que se possa questionar o v\u00edcio de iniciativa dessa altera\u00e7\u00e3o (isto \u00e9, poder-se-ia discutir se essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do presidente da Rep\u00fablica), tal proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo dar maior autonomia \u00e0 ANPD, reduzindo eventual influ\u00eancia pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, essa altera\u00e7\u00e3o potencialmente teria impacto positivo no reconhecimento do Brasil, por organismos internacionais, como pa\u00eds que promove prote\u00e7\u00e3o adequada aos titulares de dados, o que poderia permitir a desburocratiza\u00e7\u00e3o do fluxo de dados e melhor inser\u00e7\u00e3o do Brasil no cen\u00e1rio de com\u00e9rcio internacional.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao CNPD (\u00f3rg\u00e3o consultivo e de apoio da ANDP) algumas emendas \u00e0 MP 869 prop\u00f5em alterar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, para inclus\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o de membros (de dois ou quatro) de entidades de representativas do setor laboral (emendas 32 e 123) ou de mais um membro de cada Casa do Congresso Nacional. Hoje h\u00e1 previs\u00e3o de um membro de cada Casa (emenda 132).<\/span><\/p>\n

Sobre \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, duas emendas \u00e0 MP 869 prop\u00f5em a altera\u00e7\u00e3o da sua defini\u00e7\u00e3o, para que este possa ser definido como pessoa jur\u00eddica de direito privado. Essa altera\u00e7\u00e3o traz uma maior flexibilidade para que entidades do setor privado realizem uma atividade de pesquisa (emendas 36 e 120).<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito empresarial, \u00e9 importante falarmos sobre tr\u00eas temas espec\u00edficos: (re)organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, microempresas e adequa\u00e7\u00e3o progressiva de sistemas legados. A emenda 11 prop\u00f5e que, em casos de altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias (aquisi\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de empresas), n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de informar o titular ou obter novo consentimento, caso n\u00e3o seja alterado o objetivo social ou a finalidade do tratamento. Duas emendas diferentes (89 e 100) prop\u00f5em que a ANPD dever\u00e1 editar normas, orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos mais simplificados e diferenciados, inclusive em termos de prazo de adequa\u00e7\u00e3o para as microempresas e empresas de pequeno porte, e, al\u00e9m disso, a emenda 89 prop\u00f5e que, nos casos de infra\u00e7\u00e3o por essas empresas, a ANPD dever\u00e1 inform\u00e1-las e orient\u00e1-las, antes da aplica\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a emenda 118 sugere que a adequa\u00e7\u00e3o progressiva dos bancos de dados levar\u00e1 em conta o porte da empresa e o ato jur\u00eddico perfeito, al\u00e9m do direito adquirido e a coisa julgada.<\/span><\/p>\n

Duas emendas prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para dar \u00e0 ANPD compet\u00eancia expressa de celebrar compromisso (mecanismo similar a um termo de ajustamento de conduta) com organiza\u00e7\u00e3o para que uma pr\u00e1tica irregular seja sanada. Tal proposta tem como objetivo mitigar uma poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria mais agressiva da ANPD, que deveria aplicar penalidades mais brandas antes das multas (emendas 6 e 34) e, ainda, a emenda 10 prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais que falem de tratamento de dados pessoais por 60 dias ou outro prazo determinado pelo ju\u00edzo para que a decis\u00e3o da ANPD possa ser encaminha para a ci\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. Desse modo, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo que privilegia a decis\u00e3o administrativa e especializada em prote\u00e7\u00e3o de dados, quando a quest\u00e3o estiver sob an\u00e1lise da ANPD.<\/span><\/p>\n

No que tange o titular de dados, a emenda 168 sugere que reclama\u00e7\u00f5es administrativas ou a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao tratamento de dados somente sejam processadas pela ANPD ou pelo Poder Judici\u00e1rio mediante a comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de que o titular dos dados apresentou previamente reclama\u00e7\u00e3o direta ao respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e que este n\u00e3o solucionou a demanda dentro do prazo de 30 dias ou de outro prazo que a ANDP entender adequado para a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da demanda.<\/span><\/p>\n

Por fim, dez emendas (emendas 13, 46, 81, 84, 99, 106, 114, 129, 146, 147 e 163) propuseram altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados pessoais para fins de seguran\u00e7a nacional, sugerindo a altera\u00e7\u00e3o da MP 869\/2018 para estabelecer a veda\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais, por entidade privada, para fins exclusivos de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa e seguran\u00e7a nacional ou atividades de investiga\u00e7\u00e3o por pessoa de direito privado, exceto em procedimentos sob tutela de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, que ser\u00e3o objeto de informe espec\u00edfico \u00e0 ANPD. Tal emenda restringe as hip\u00f3teses de tratamento para entidades privadas, como ocorre, por exemplo, com o uso de servi\u00e7os de cloud pelo poder p\u00fablico. Caso as emendas sejam aprovadas, tal servi\u00e7o apenas poderia ocorrer se realizado sob a tutela de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico e mediante informe espec\u00edfico \u00e0 ANPD.<\/span><\/p>\n

A MP 869, junto com as 176 emendas, deve ser avaliada e aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 3 de junho, sob pena de perder a validade e retornar o texto da LGPD ao status anterior a sua promulga\u00e7\u00e3o, levando \u00e0 n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o da ANPD, entidade vista como essencial para que a lei seja aplicada de forma adequada e coerente com as demais regras internacionais no assunto.<\/span><\/p>\n

Desse modo, com base nas regras europeias e decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, o estabelecimento de uma ANPD independente, aut\u00f4noma e com corpo t\u00e9cnico qualificado \u00e9 fundamental para que o Brasil seja reconhecido como pa\u00eds que prov\u00ea prote\u00e7\u00e3o adequada no tema de prote\u00e7\u00e3o de dados e, consequentemente, viabilizar a livre circula\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia internacional de dados entre o Brasil e o bloco econ\u00f4mico europeu.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o as demais altera\u00e7\u00f5es, a MP 869 tem buscado sanar poss\u00edveis imperfei\u00e7\u00f5es da LGPD, mas sem retirar a estrutura central da lei consubstanciada pelos seus princ\u00edpios, bases legais que autorizam o tratamento de dados, direitos dos titulares e demais regras de aplica\u00e7\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Alan Campos Elias Thomaz e Giovanna Bruno Ventre<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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