{"id":1851,"date":"2019-04-26T15:51:06","date_gmt":"2019-04-26T18:51:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1851"},"modified":"2019-04-26T15:51:06","modified_gmt":"2019-04-26T18:51:06","slug":"por-uma-reforma-tambem-de-posturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/por-uma-reforma-tambem-de-posturas\/","title":{"rendered":"POR UMA REFORMA TAMB\u00c9M DE POSTURAS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 consenso, na sociedade, que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro deve ser urgentemente reformado, tendo em vista a sua complexidade legislativa, onerosidade operacional e inefici\u00eancia. Por outro lado, \u00e9 enorme o dissenso sobre quais medidas devem ser implementadas.<\/span><\/p>\n

A aten\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tempos, encontra-se voltada para an\u00e1lise de projetos de altera\u00e7\u00f5es legislativas, de import\u00e2ncia ineg\u00e1vel, mas com a desconsidera\u00e7\u00e3o de outro tipo de avan\u00e7o, que tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Trata-se da mudan\u00e7a de postura dos principais atores da sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria: governos, fiscos e contribuintes, tendo em vista a realidade de extremado grau de conflituosidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O elevad\u00edssimo n\u00famero de processos administrativos e judiciais tribut\u00e1rios em curso \u00e9 o exemplo mais claro dessa situa\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o “Justi\u00e7a em N\u00fameros” do CNJ informou que, no fim de 2017, havia 31,1 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais, que correspondiam \u00e0 39,22% dos processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a. Segundo n\u00fameros divulgados pela PGFN, em 2018, o valor inscrito em d\u00edvida ativa era de R$ 2 trilh\u00f5es. O Carf informa que o valor de cr\u00e9dito discutidos na esfera administrativa tribut\u00e1ria federal, em abril de 2018, montava R$ 614 bilh\u00f5es. N\u00fameros grandiosos e que n\u00e3o consideram os contenciosos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m caracteriza o nosso sistema, o elevado patamar de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Estimativas do Sindicato do Procuradores da Fazenda Nacional fixam em torno de R$ 500 bilh\u00f5es o valor anualmente sonegado de tributos no Brasil (2016). Como consequ\u00eancia direta desse contexto, temos o aumento da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e incremento cada vez maior de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O que implica na necessidade de grande aparato fiscalizat\u00f3rio e de uma legisla\u00e7\u00e3o punitiva rigorosa em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, que aumento o risco dos contribuintes no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Esse estado de coisas \u00e9 alimentado pela postura, em diversas situa\u00e7\u00f5es, dos referidos atores, que enxergam a tributa\u00e7\u00e3o exclusivamente pela \u00f3tica dos seus interesses.<\/span><\/p>\n

O agir dos envolvidos na atividade tribut\u00e1ria, entretanto, deve imprescindivelmente partir da compreens\u00e3o de que no Estado Democr\u00e1tico de Direito as garantias jur\u00eddicas como a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, legalidade, igualdade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m dos cl\u00e1ssicos direitos fundamentais, encontram-se conjugadas com os direitos sociais, que buscam a realiza\u00e7\u00e3o da igualdade material e justi\u00e7a social, o que demanda a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos que viabilizem o cumprimento do projeto de na\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A preval\u00eancia da \u00f3tica dos interesses pr\u00f3prios \u00e9 identificada em situa\u00e7\u00f5es diversas. Quando, por exemplo, o legislador institui normas tribut\u00e1rias cuja a incompatibilidade com o sistema tribut\u00e1rio (Constitui\u00e7\u00e3o e CTN, principalmente) \u00e9 flagrante ou o risco da sua invalida\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e9 bastante alta. Motivado por interesses arrecadat\u00f3rios do Executivo, que aposta na esperada demora de que a norma tenha uma an\u00e1lise final pelo Poder Judici\u00e1rio e tamb\u00e9m no fato de que grande parte dos contribuintes n\u00e3o dever\u00e1 ajuizar demandas, o que lhe garante o efeito arrecadat\u00f3rio imediato, que lhe trar\u00e1 vantagens no curso do seu governo, com a transfer\u00eancia do “esqueleto” para governos vindouros.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em momentos nos quais autoridades fiscais tomam medidas visando exclusivamente interesses arrecadat\u00f3rios, mesmo em detrimento da correta aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dos princ\u00edpios tribut\u00e1rios e das limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao poder de tributar, caso da aplica\u00e7\u00e3o das chamadas san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas (como a obstaculariza\u00e7\u00e3o infundada na obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal, pelos contribuintes ou a posterga\u00e7\u00e3o na devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios), o que contribui fortemente para a conflituosidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ou mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que contribuintes n\u00e3o cumprem o seu dever de colabora\u00e7\u00e3o para com a autoridades fiscais ou lan\u00e7am m\u00e3o de “planejamentos tribut\u00e1rios” artificiais ou irrazo\u00e1veis, com o \u00fanico intuito de evitar ou reduzir o montante de tributo, que nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, deveria recolher.<\/span><\/p>\n

Apesar de existirem avan\u00e7os na postura adotadas por representantes dessas categorias, n\u00e3o se visualiza patamar de melhora na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte que leve a consequ\u00eancias de amplitude, concretas e relevantes no que se refere \u00e0 maior ader\u00eancia \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (contribuintes), \u00e0 administra\u00e7\u00f5es fiscais mais eficientes e vinculadas ao respeito dos direitos dos contribuintes e \u00e0 boa-f\u00e9 (administra\u00e7\u00e3o fiscal), e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o menos complexa e de melhor qualidade, que leve \u00e0 uma tributa\u00e7\u00e3o menos regressiva e com redu\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios fiscais injustific\u00e1veis (legisladores e governos).<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a dessas posturas, que demanda maior educa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com a conscientiza\u00e7\u00e3o de que a tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, devendo sempre prevalecer o interesse p\u00fablico e o respeito aos princ\u00edpios e garantias constitucionais, \u00e9 tamb\u00e9m imprescind\u00edvel para a t\u00e3o desejada e necess\u00e1ria melhoria e evolu\u00e7\u00e3o do nosso sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Alessandro Mendes Cardoso<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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