{"id":1830,"date":"2019-04-25T15:18:54","date_gmt":"2019-04-25T18:18:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1830"},"modified":"2019-04-25T15:18:54","modified_gmt":"2019-04-25T18:18:54","slug":"novo-tributo-sendo-criado-cide-refrigerantes-projeto-de-lei-2-183-2019-aliquota-20-sobre-a-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/25\/novo-tributo-sendo-criado-cide-refrigerantes-projeto-de-lei-2-183-2019-aliquota-20-sobre-a-venda\/","title":{"rendered":"NOVO TRIBUTO SENDO CRIADO CIDE-REFRIGERANTES. PROJETO DE LEI 2.183\/2019. AL\u00cdQUOTA 20% SOBRE A VENDA."},"content":{"rendered":"

O presente artigo, visa abordar a cria de novo tributo sobre a venda de refrigerantes visando financiamento da sa\u00fade, trata-se do Projeto de Lei 2.183\/2019, que cria a contribui\u00e7\u00e3o chamada CIDE-REFRIGERANTES, que ter\u00e1 como fato gerador a comercializa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O projeto cria novo tributo de 20% sobre a venda de refrigerantes para financiamento da sa\u00fade<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que vivemos em um Estado intervencionista, que vem ao longo dos anos promovendo medidas a fim de controlar a vida econ\u00f4mica do Pa\u00eds, em meio ao an\u00fancios de reforma tribut\u00e1ria, unifica\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo, desburocratiza\u00e7\u00e3o, eis que surge a cria\u00e7\u00e3o de uma CIDE-REFRIGERANTES<\/span><\/p>\n

Para que possamos entender melhor, o PL 2.183\/2019 cria a CIDE-REFRIGERANTES, que ter\u00e1 como fato gerador a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou da importa\u00e7\u00e3o, no mercado interno, de refrigerantes e bebidas a\u00e7ucarados, tribut\u00e1veis a al\u00edquota de 20%.<\/span><\/p>\n

O projeto tem como objetivo uma amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e combater a obesidade, e em suas exposi\u00e7\u00f5es de motivos, separamos uma parte ao leitor, que diz:<\/span><\/p>\n

\u201cSabemos que a obesidade n\u00e3o est\u00e1 somente relacionada ao consumo exagerado de alimentos, mas tamb\u00e9m na composi\u00e7\u00e3o e qualidade destes alimentos ingeridos, o que explica a obesidade infantil, uma vez que se ingerem quantidades bem menores de frutas, de hortali\u00e7as e leite e grandes quantidades de guloseimas como: bebidas a\u00e7ucaradas, biscoitos, doces, refrigerantes e frituras. A partir desses h\u00e1bitos, a obesidade vem se tornando um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica e j\u00e1 h\u00e1 estudos cada vez mais evidentes relacionando-a ao aumento significativo da mortalidade e morbidade, al\u00e9m disso, est\u00e1 associada a um maior custo financeiro, hospitalar e emocional e este \u00faltimo ainda \u00e9 maior, quando se fala de uma sociedade que valoriza o ser magro como estere\u00f3tipo de beleza.\u201d<\/span><\/p>\n

Assim, se leu a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, sem qualquer objetividade e clareza, justifica-se comparativamente a pa\u00edses como Fran\u00e7a, M\u00e9xico e Hungria, no qual j\u00e1 adotam tal taxa\u00e7\u00e3o, especificas sobre os refrigerantes, al\u00e9m de citar que alguns estados norte-americanos tamb\u00e9m adotaram, e que por l\u00e1 o consumo dos refrigerantes caiu. Mas ser\u00e1 que \u00e9 esse o real objeto da CIDE-REFRIGERANTES?<\/span><\/p>\n

Dito isso, podemos nos questionar, e tamb\u00e9m questiona se de fato \u00e9 necess\u00e1rio criar um novo tributo para regular o consumo de refrigerantes?<\/span><\/p>\n

Devemos lembrar que, no Brasil j\u00e1 se tem o imposto de Importa\u00e7\u00e3o e o IPI \u2013 Imposto Sobre Produtos Industrializados, regulados por decreto, e que tem como uma das suas fun\u00e7\u00f5es o intervencionismo do executivo, como instrumento regulat\u00f3rio tanto da economia como da balan\u00e7a comercial.<\/span><\/p>\n

Tal possamos encontrar essa resposta relacionada a quest\u00f5es pol\u00edticas, visto que recentemente o ent\u00e3o presidente Temer editada Decreto 9.394\/18, em 30 de maio, a medida reduziu a al\u00edquota de 20% para 4% o que gerou uma manifesta\u00e7\u00e3o forte das grandes empresas do setor, que pasmem queria a al\u00edquota maior, visto que encolheu os cr\u00e9ditos fictos de IPI que as engarrafadoras multinacionais usufru\u00edam como benef\u00edcio para abater tributos federais como o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido.<\/span><\/p>\n

A press\u00e3o foi tamanha que as entidades do setor, fizeram um \u201cloby\u201d t\u00e3o forte que houve o Senado suspendeu o decreto que alterou imposto sobre xarope para refrigerante. Consulte O Projeto de Decreto Legislativo – PDS 57\/2018.<\/span><\/p>\n

Agora temos a not\u00edcia da cria\u00e7\u00e3o da CIDE-REFRIGERANTES, o que pode ser o sinal de que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais venha por Decreto e sim pela cria\u00e7\u00e3o de novo tributo, contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, o que seria a CIDE?<\/span><\/p>\n

CIDE – Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 149:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 149. Compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00f5es sociais, de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, como instrumento de sua atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem preju\u00edzo do previsto no art. 195, \u00a7 6\u00ba, relativamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es a que alude o dispositivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda, em rela\u00e7\u00e3o, ao art. 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu \u00a72\u00ba, incisos I, II, III, aplicam-se \u00e0s chamadas CIDE\u2019s, com as contribui\u00e7\u00f5es sociais, seguindo as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

\u201cI – n\u00e3o incidir\u00e3o sobre as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 33, de 2001)<\/span><\/p>\n

II – poder\u00e3o incidir sobre a importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados e \u00e1lcool combust\u00edvel; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 33, de 2001)<\/span><\/p>\n

II – incidir\u00e3o tamb\u00e9m sobre a importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros ou servi\u00e7os; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/span><\/p>\n

III – poder\u00e3o ter al\u00edquotas: (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 33, de 2001)<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da opera\u00e7\u00e3o e, no caso de importa\u00e7\u00e3o, o valor aduaneiro; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 33, de 2001)<\/span><\/li>\n
  2. b) espec\u00edfica, tendo por base a unidade de medida adotada. (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 33, de 2001)\u201d<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel criar novo tributos sobre o consumo, esse Pa\u00eds j\u00e1 possui uma das cargas tribut\u00e1rias mais elevadas do planeta, n\u00e3o comporta mais impor nenhum tributo, ainda mais que sob pese sobre o consumo desta sociedade.<\/span><\/p>\n

    O assunto \u00e9 espinhoso, tem como plano de fundo verbas para a sa\u00fade, por\u00e9m nada impede que o governo fa\u00e7a boa gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico ao inv\u00e9s de criar novas fontes de recursos, pois sua cobran\u00e7a gera insatisfa\u00e7\u00f5es quando mal aplicado.<\/span><\/p>\n

    FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por Cristiano Vargas<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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