{"id":1747,"date":"2019-04-23T11:50:53","date_gmt":"2019-04-23T14:50:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1747"},"modified":"2019-04-23T11:50:53","modified_gmt":"2019-04-23T14:50:53","slug":"turmas-do-carf-divergem-sobre-exclusao-do-icms-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/23\/turmas-do-carf-divergem-sobre-exclusao-do-icms-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"TURMAS DO CARF DIVERGEM SOBRE EXCLUS\u00c3O DO ICMS DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) t\u00eam decis\u00f5es divergentes sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no come\u00e7o do ano pelas cinco turmas da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, com resultados que variam desde a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do imposto estadual, at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de precedente contr\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es ainda n\u00e3o s\u00e3o un\u00e2nimes porque a quest\u00e3o ainda n\u00e3o foi completamente finalizada pelo Supremo. Est\u00e1 pendente recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) apresentado pela Fazenda Nacional para tentar reduzir o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Com a pend\u00eancia, a 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf decidiu, em fevereiro, manter o ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os conselheiros negaram o pedido de ressarcimento feito pela Constroem Construtora e Empreendimento para o intervalo entre abril de 1998 e junho de 2006.<\/span><\/p>\n

No julgamento (processo n\u00ba 10860.000632\/2008-62), aplicaram precedente do STJ e consideraram imposs\u00edvel adotar a tese do Supremo por falta de tr\u00e2nsito em julgado – ainda haver recurso pendente. Por n\u00e3o ser definitiva, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculante para o Carf, segundo afirma em seu voto o relator, conselheiro Rodrigo Mineiro Fernandes.<\/span><\/p>\n

Em sess\u00e3o realizada no dia seguinte, o mesmo entendimento foi adotado, por maioria de votos, em processo envolvendo a Balaroti Com\u00e9rcio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o (n\u00ba 10980.940 170\/2011-57). O ac\u00f3rd\u00e3o diz que, com base no regimento interno, deveria ser reproduzida nos julgamentos do Carf a decis\u00e3o do STJ.<\/span><\/p>\n

Na 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara, por\u00e9m, o entendimento \u00e9 contr\u00e1rio. Os conselheiros t\u00eam aplicado, por maioria de votos, a decis\u00e3o do STF e determinado a realiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do ICMS a ser retirado pela Delegacia Regional de Julgamento (DRJ). Um dos casos (n\u00ba 13804. 005429\/ 2008-45), julgado em fevereiro, envolve a Dow Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Qu\u00edmicos.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro Leonardo Vinicius Toledo de Andrade afirma que a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo encontra refor\u00e7o no fato de o pr\u00f3prio STJ n\u00e3o mais estar aplicando o seu antigo posicionamento. “A Corte Superior de Justi\u00e7a, de modo reiterado, est\u00e1 decidindo de acordo com o julgado no RE 574.706”, diz.<\/span><\/p>\n

A 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara tamb\u00e9m aplica a repercuss\u00e3o geral, mas com a limita\u00e7\u00e3o imposta pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 13, editada em 2018 pela Receita Federal. Ou seja, exclui apenas o ICMS efetivamente recolhido – e n\u00e3o o destacado em nota fiscal. Em fevereiro, o entendimento foi adotado em processo da Chroma Ve\u00edculos (n\u00ba 13839.001355\/ 2007-90), tamb\u00e9m por maioria de votos.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros da 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara tamb\u00e9m aceitam o entendimento do Supremo. Por\u00e9m, consideram ser necess\u00e1rio analisar requisitos relacionados ao cr\u00e9dito a receber. O contribuinte teria que demonstrar se a apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins foi correta.<\/span><\/p>\n

Em janeiro, entendimento neste sentido foi proferido por meio do voto de qualidade – o desempate pelo presidente do colegiado. O processo (n\u00ba 160 95.000705\/2009-00) \u00e9 da Transportadora Tegon Valenti.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara, os julgamentos s\u00e3o suspensos para aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da repercuss\u00e3o geral no STF. Em mar\u00e7o, os conselheiros, por maioria de votos, decidiram desta forma em processo da Metropolitana Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (n\u00ba 10980. 912662\/2012-33).<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara Superior, ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre a tese. “O contribuinte fica quase como numa loteria”, afirma a advogada Diana Piatti Lobo, do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados, sobre a falta de uniformidade nas decis\u00f5es das turmas do Carf. Nesses casos, os contribuintes precisam recorrer \u00e0 inst\u00e2ncia superior, apresentando decis\u00e3o sobre a mesma tese com entendimento divergente, o chamado paradigma.<\/span><\/p>\n

Apesar de pendentes embargos de declara\u00e7\u00e3o no STF, o julgamento foi p\u00fablico e divulgado e j\u00e1 definiu o m\u00e9rito, segundo Diana. “A turma que ainda insiste em decidir pela aplica\u00e7\u00e3o do posicionamento do STJ entra em confronto com a jurisprud\u00eancia dominante”, acrescenta a advogada.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, as decis\u00f5es do Carf s\u00e3o relevantes especialmente para os contribuintes que j\u00e1 est\u00e3o discutindo a restitui\u00e7\u00e3o do de pagamento feito a maior ou compensa\u00e7\u00e3o administrativa dos cr\u00e9ditos reconhecidos nas a\u00e7\u00f5es judiciais transitadas em julgado.<\/span><\/p>\n

“Temos um tipo de casu\u00edsmo a depender da turma que o processo cai”, diz o advogado J\u00falio Cesar Soares, do escrit\u00f3rio Dias de Souza Advocacia. Ele destaca que em determinadas turmas, apesar de n\u00e3o aplicarem a decis\u00e3o do STF por n\u00e3o haver tr\u00e2nsito em julgado, os conselheiros se consideram vinculados \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 13. “Na maioria das turmas os conselheiros representantes da Fazenda aplicam a solu\u00e7\u00e3o de consulta”, afirma.<\/span><\/p>\n

De uma forma ou de outra, acrescenta, o contribuinte acaba precisando procurar o Judici\u00e1rio. Mesmo que seja para discutir a retirada do ICMS recolhido, conforme entendimento da Receita Federal. “Ir para a Justi\u00e7a discutir algo que, teoricamente, o Supremo j\u00e1 julgou, \u00e9 prejudicial para a empresa.”<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que aguarda a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento da mat\u00e9ria pelo Supremo, com a aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos. Segundo o Carf, sem o tr\u00e2nsito em julgado, a decis\u00e3o dos ministros n\u00e3o vincula seus julgadores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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