{"id":1705,"date":"2019-04-22T12:05:37","date_gmt":"2019-04-22T15:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1705"},"modified":"2019-04-22T12:05:37","modified_gmt":"2019-04-22T15:05:37","slug":"a-reforma-tributaria-por-que-o-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/22\/a-reforma-tributaria-por-que-o-iva\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: POR QUE O IVA?"},"content":{"rendered":"

No dia 5 deste m\u00eas, a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados recebeu o texto da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para a reforma tribut\u00e1ria, protocolado pelo l\u00edder do MDB, Baleia Rossi. A proposta contou com a articula\u00e7\u00e3o de diversos l\u00edderes partid\u00e1rios, inclusive do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), e foi apresentada antes que o governo encaminhasse seu texto, sob a tutela do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/span><\/p>\n

A proposta adotada pelos parlamentares \u00e9 a do tributarista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo sobre bens e servi\u00e7os, o imposto de valor agregado (IVA), com a unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo declarado \u00e9 simplificar o atual sistema, pondo fim \u00e0 guerra fiscal, ao elevado custo de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pelas empresas, bem como ao desgastante e gigantesco contencioso tribut\u00e1rio, al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Se posto em tela o com\u00e9rcio internacional, pertinente apontar que a pol\u00edtica fiscal continua sendo uma express\u00e3o de soberania dos Estados, cada vez mais condicionada \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o e sua express\u00e3o no interc\u00e2mbio acelerado de bens e servi\u00e7os. Esse processo \u00e9 deveras percept\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o a tributos impactantes na circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre territ\u00f3rios de diferentes soberanias, como \u00e9 o caso do IVA.<\/span><\/p>\n

Juntamente com o crescimento do com\u00e9rcio internacional, h\u00e1 um fen\u00f4meno de prolifera\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os regionais de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A express\u00e3o mais elementar dessa integra\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de zonas de livre com\u00e9rcio e de uni\u00e3o aduaneira, implicando a implanta\u00e7\u00e3o de um mercado comum que proclama os princ\u00edpios da livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, de mercadorias e de capitais. Nesse sentido, sabe-se que a Uni\u00e3o Europeia \u00e9 a experi\u00eancia de bloco mais bem sucedida da atualidade, enquanto o Mercosul avan\u00e7a muito lentamente.<\/span><\/p>\n

Tomemos o exemplo da exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por um lado, a presen\u00e7a da exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 habitual na normativa comercial e tribut\u00e1ria de alguns pa\u00edses latino-americanos. O Chile, por sua vez, prev\u00ea na letra b do artigo 16 da Lei n\u00ba 18.768, de 29 de dezembro de 1988, que os servi\u00e7os prestados ao exterior ser\u00e3o considerados exporta\u00e7\u00f5es, devendo o exportador dar cumprimento \u00e0s mesmas exig\u00eancias e formalidades estabelecidas para as exporta\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/span><\/p>\n

No Brasil, ao contr\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS, notadamente o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 87, de 1996, aduz que todo servi\u00e7o prestado ao exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o tenha se iniciado no exterior, n\u00e3o integra as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. E nem sequer o conceito de exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e9 pac\u00edfico. Pois bem, todos esses conceitos h\u00e3o de ser revistos e o IVA pode ser o caminho para tanto.<\/span><\/p>\n

Com efeito, o IVA \u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter n\u00e3o cumulativo porque a sua base de c\u00e1lculo \u00e9 dada n\u00e3o por valores parciais, mas pelo maior valor (o valor agregado) que o produto pode adquirir em toda a sua fase de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. No caso de a tributa\u00e7\u00e3o ser uniforme, embora a soma dos valores agregados possa variar ao longo dos processos produtivo e distributivo, importa o valor final do bem. O objetivo do IVA \u00e9 tributar o maior valor do bem, sem duplica\u00e7\u00e3o, ou seja, de modo monof\u00e1sico. O imposto \u00e9 exatamente proporcional ao pre\u00e7o final de venda do produto.<\/span><\/p>\n

O IVA n\u00e3o \u00e9 influenciado pelo n\u00famero de etapas pelas quais o produto passa em seus processos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o representa um incentivo para a integra\u00e7\u00e3o vertical das empresas. Por ser monof\u00e1sico, permite uma neutralidade fiscal nas trocas internacionais. Ademais, sabe-se n\u00e3o permitirem os impostos plurif\u00e1sicos e cumulativos um c\u00e1lculo exato da incid\u00eancia do imposto no pre\u00e7o final do bem.<\/span><\/p>\n

Quanto ao mais, do ponto de vista administrativo, o IVA dificulta a evas\u00e3o fiscal, pois o contribuinte se v\u00ea compelido a um correto faturamento de suas aquisi\u00e7\u00f5es a fim de que possa obter dedu\u00e7\u00f5es do imposto. A incid\u00eancia do imposto na diferen\u00e7a entre as aquisi\u00e7\u00f5es e as vendas reduz o montante de imposto pago pelo contribuinte e, por conseguinte, reduz o campo de opera\u00e7\u00e3o do contribuinte fraudulento.<\/span><\/p>\n

Todavia, como todo imposto, o IVA \u00e9 pass\u00edvel de evas\u00e3o. \u00c9 o que ocorre nas opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas n\u00e3o registradas; nas apropria\u00e7\u00f5es n\u00e3o merecidas de dedu\u00e7\u00f5es de imposto pago nas etapas anteriores, por meio de faturas de aquisi\u00e7\u00e3o falsas; sobrevalora\u00e7\u00e3o das vendas; falsos reembolsos de exporta\u00e7\u00f5es; bem como abusos das particularidades do regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 incontroversa, ademais, a natureza regressiva do IVA. As evid\u00eancias mostram serem de natureza regressiva os impostos com base tribut\u00e1vel bastante ampla. Contudo, isen\u00e7\u00f5es, al\u00edquota zero, redu\u00e7\u00f5es no imposto para bens de primeira necessidade e imposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas mais elevadas para bens sup\u00e9rfluos diminuem a regressividade.<\/span><\/p>\n

Por ora, parece improv\u00e1vel o Congresso aprovar a PEC da reforma tribut\u00e1ria. Todavia, se isso ocorrer, h\u00e1 de se considerar as vantagens proporcionadas pelo IVA ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro, notadamente: simplifica\u00e7\u00e3o, combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal, praticidade na arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o dos custos de conformidade, bem como do contencioso tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Reinaldo Marques da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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