{"id":1691,"date":"2019-04-18T12:28:35","date_gmt":"2019-04-18T15:28:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1691"},"modified":"2019-04-18T12:28:35","modified_gmt":"2019-04-18T15:28:35","slug":"iss-cnm-e-deputados-debatem-projetos-que-tratam-da-distribuicao-do-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/18\/iss-cnm-e-deputados-debatem-projetos-que-tratam-da-distribuicao-do-imposto\/","title":{"rendered":"ISS: CNM E DEPUTADOS DEBATEM PROJETOS QUE TRATAM DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO."},"content":{"rendered":"

\u201c\u00c9 preciso ter um padr\u00e3o. As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ser\u00e3o exigidas no Chu\u00ed, ou em S\u00e3o Paulo, ou no Amap\u00e1, ser\u00e3o as mesmas. As mesmas coisas que eu exigir para um banco em um lugar eu vou ter que exigir em outro. Claro que cada Munic\u00edpio vai exigir no seu formato, mas o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o deve ser o mesmo\u201d, destacou o consultor da CNM.<\/span><\/p>\n

O gabinete do deputado Herculano Passos (MDB-SP) novamente foi local de reuni\u00e3o entre a equipe t\u00e9cnica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e parlamentares para tratar de pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) tamb\u00e9m participou da conversa, nesta quarta-feira, 17 de abril, que debateu dois projetos que tratam da distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) – o Projeto de Lei Complementar 191\/2015 e o PLP 461\/2017.<\/span><\/p>\n

O consultor da CNM Eudes Sippel e a supervisora do n\u00facleo Econ\u00f4mico da CNM, Thalyta Alves, apresentaram as sugest\u00f5es da entidade aos projetos que tramitam em prioridade e urg\u00eancia, mas que precisam ser ajustados antes de voltar a plen\u00e1rio. Na reuni\u00e3o de hoje, a CNM e os parlamentares debateram pontos importantes das mat\u00e9rias que t\u00eam o apoio de Hildo Rocha e a poss\u00edvel relatoria de Herculano Passos. A ideia \u00e9 apresentar na pr\u00f3xima semana um novo texto contemplando todas as sugest\u00f5es aceitas.<\/span><\/p>\n

O deputado Herculano, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Munic\u00edpio Brasileiro (FMB), tem recebido a entidade para tratar de pautas sobre o ISS por ser uma demanda antiga da entidade e que dever\u00e1 gerar uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa de recursos entre os Mun\u00edcipios. \u201c\u00c9 justo que o Munic\u00edpio onde est\u00e1 de fato sendo prestado o servi\u00e7o fique com o imposto integralmente\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos debatidos est\u00e3o: a defini\u00e7\u00e3o do tomador dos servi\u00e7os; a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor formado exclusivamente por representantes de Munic\u00edpios que estabelecer\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a serem cumpridas pelos prestadores de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e cong\u00eaneres; a administra\u00e7\u00e3o de clubes e fundos de investimentos; administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios; a administra\u00e7\u00e3o de carteira administrada; a administra\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade; a administra\u00e7\u00e3o de leasing; e outros pontos.<\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/span><\/p>\n

Sobre a mat\u00e9ria que trata das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o consenso \u00e9 manter um texto claro e que n\u00e3o deixe margem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa questionar a inconstitucionalidade. \u201cN\u00f3s temos que preservar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, porque, se a gente n\u00e3o respeita, a\u00ed vai continuar do mesmo jeito\u201d, lembrou o deputado Hildo.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso ter um padr\u00e3o. As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que ser\u00e3o exigidas no Chu\u00ed, ou em S\u00e3o Paulo, ou no Amap\u00e1, ser\u00e3o as mesmas. As mesmas coisas que eu exigir para um banco em um lugar eu vou ter que exigir em outro. Claro que cada Munic\u00edpio vai exigir no seu formato, mas o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o deve ser o mesmo\u201d, destacou o consultor da CNM.<\/span><\/p>\n

Entenda as pautas<\/span><\/p>\n

A CNM \u00e9 favor\u00e1vel ao PLP 191 na forma do substitutivo apresentado pelos Munic\u00edpios. O projeto altera a Lei do ISS. A reda\u00e7\u00e3o do projeto impede o recolhimento do ISS no domic\u00edlio onde est\u00e1 localizado o bem monitorado ou rastreado e esse passa a ser devido na sede da empresa de monitoramento. Ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es da CNM com o setor de monitoramento, chegou-se \u00e0 reda\u00e7\u00e3o de uma emenda em que se prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de mais um item na lista de servi\u00e7os, para que o ISS, no caso do servi\u00e7o de monitoramento e rastreamento de ve\u00edculos e cargas, por ser feito a dist\u00e2ncia, e n\u00e3o localmente, seja recolhido para onde est\u00e1 estabelecida a empresa de monitoramento.<\/span><\/p>\n

A CNM \u00e9 favor\u00e1vel e tem proposta de substitutivo ao PLP 461. A entidade atua com uma reda\u00e7\u00e3o substitutiva junto a parlamentares, que visa a esclarecer pontos levantados na ADI 5.835 em discuss\u00e3o no STF \u2013 a liminar suspendeu os efeitos de outra lei federal que tratava do assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias \u2013 Por Edvaldo Jos\u00e9 Ferreira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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