{"id":1667,"date":"2019-04-18T12:16:09","date_gmt":"2019-04-18T15:16:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1667"},"modified":"2019-04-18T12:16:09","modified_gmt":"2019-04-18T15:16:09","slug":"stj-julgara-tributacao-de-planos-de-venda-de-acoes-a-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/18\/stj-julgara-tributacao-de-planos-de-venda-de-acoes-a-funcionarios\/","title":{"rendered":"STJ JULGAR\u00c1 TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE VENDA DE A\u00c7\u00d5ES A FUNCION\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) poder\u00e1 julgar, pela primeira vez, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre venda de a\u00e7\u00f5es de empresas a funcion\u00e1rios – as chamadas “stock options”. Os ministros v\u00e3o analisar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, que beneficiou a Skanska Brasil.<\/span><\/p>\n

Os planos de stock options s\u00e3o usados para reter ou atrair, principalmente, funcion\u00e1rios de alto escal\u00e3o. A pr\u00e1tica varia de acordo com a companhia. Mas em geral permite aos empregados adquirir a\u00e7\u00f5es de forma mais vantajosa do que no mercado. H\u00e1, geralmente, um per\u00edodo de car\u00eancia para a aquisi\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a compra, o funcion\u00e1rio deve ainda aguardar mais um per\u00edodo predeterminado para poder vender os pap\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Para as empresas, trata-se de um contrato de natureza mercantil. J\u00e1 a Uni\u00e3o entende as stock options como uma remunera\u00e7\u00e3o indireta aos funcion\u00e1rios. Considera que t\u00eam natureza salarial e n\u00e3o mercantil e, por esse motivo, aplica a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria – de 20% sobre o total destinado aos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A Skanska Brasil, subsidi\u00e1ria de uma construtora sueca, adota o plano de stock options mundial. Permite comprar a\u00e7\u00f5es da controladora e receber os rendimentos decorrentes, proporcionais aos resultados obtidos pelas subsidi\u00e1rias em diversos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o oferecidas para os funcion\u00e1rios pelo pre\u00e7o de mercado. Mas h\u00e1 vantagens: quanto maior o tempo na empresa, maior ser\u00e1 o rendimento, e, al\u00e9m disso, ap\u00f3s a car\u00eancia de tr\u00eas anos, a cada dez a\u00e7\u00f5es compradas o funcion\u00e1rio recebe outras dez a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A empresa n\u00e3o chegou a ser autuada. Ao observar o entendimento adotado pela Receita Federal, decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a de forma preventiva para que pudesse usar as stock options com seguran\u00e7a. Em 2013, tinha conseguido tutela antecipada (esp\u00e9cie de liminar), que foi mantida pelo TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o. Depois, tanto a primeira como a segunda inst\u00e2ncia confirmaram a decis\u00e3o de m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o apresentou, ent\u00e3o, o recurso contra o ac\u00f3rd\u00e3o que dispensou a empresa do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A an\u00e1lise desse caso, que tem como relator o ministro Francisco Falc\u00e3o, ser\u00e1 feita pela 2\u00aa Turma do STJ (REsp n\u00ba 1.737.555). N\u00e3o h\u00e1 ainda, por\u00e9m, uma data prevista para o julgamento.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1, no entanto, um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que o pedido da PGFN n\u00e3o seja aceito. No documento assinado pelo procurador Roberto Moreira de Almeida consta que as caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios que aderiram ao plano de compra de a\u00e7\u00f5es e a empresa “destoa das premissas legais para a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal”.<\/span><\/p>\n

O procurador cita o car\u00e1ter volunt\u00e1rio da ades\u00e3o ao programa e tamb\u00e9m o fato de os valores auferidos pelos funcion\u00e1rios “n\u00e3o se destinarem a retribuir trabalho”. “Decorrem de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contratual de natureza mercantil”, afirma o representante do MP no documento que foi anexado aos autos.<\/span><\/p>\n

Representante da Skanska, o advogado Guilherme de Almeida Henriques, do escrit\u00f3rio Henriques Advogados, v\u00ea como algo natural as empresas, diante de um cen\u00e1rio de maior competi\u00e7\u00e3o, tentarem criar mecanismo para reter e atrair funcion\u00e1rios. “Uma das formas mais eficientes de criar essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar esses colaboradores s\u00f3cios das empresas”, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, as stock options t\u00eam elementos essenciais que as caracterizam como contrato mercantil. S\u00e3o tr\u00eas. Um deles \u00e9 a onerosidade, ou seja, os empregados devem comprar a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a compra tem que ser facultativa – como citou o procurador do MP em seu parecer – e deve haver risco, sem um mecanismo que impe\u00e7a perdas se o valor das a\u00e7\u00f5es cair, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Um posicionamento do STJ sobre esse tema \u00e9 importante e esperado pelo mercado porque poder\u00e1 servir como precedente para outros processos. “O caso que ser\u00e1 analisado aparentemente preenche todos os requisitos necess\u00e1rios para que se caracterize o contrato mercantil. H\u00e1 boas chances para os contribuintes”, observa o advogado Pedro Ackel, do escrit\u00f3rio WFaria.<\/span><\/p>\n

Ele chama a aten\u00e7\u00e3o que o cen\u00e1rio na esfera administrativa n\u00e3o \u00e9 bom para as empresas. As companhias t\u00eam sofrido reiteradas derrotas, em raz\u00e3o das stock options, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

Entre elas, por exemplo, est\u00e3o a Brasil Foods (BRF) e a construtora Gafisa. O processo envolvendo a Gafisa foi julgado pela 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior no ano de 2017 (processo n\u00ba 16561. 720198\/2012-78). Os conselheiros mantiveram cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria referentes aos planos que foram acordados com os funcion\u00e1rios nos anos de 2000, 2006 e 2008.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o processo sobre as stock options da BRF foi analisado pela 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de um ano. Os conselheiros mantiveram, nesse caso, uma cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de cerca de R$ 90 milh\u00f5es (processo n\u00ba 10983.720240\/2015-56).<\/span><\/p>\n

“O Carf tem sido bastante conservador nesses julgamentos”, enfatiza o advogado Maucir Fregonesi J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro. “Os conselheiros v\u00eam entendendo que como o direito de adquirir as a\u00e7\u00f5es depende do v\u00ednculo de emprego com a empresa, somente em casos extremos o plano de compra de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o teria natureza salarial”, complementa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, segundo o advogado, uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, do ponto de vista tribut\u00e1rio, sobre esse assunto. Ele chama a aten\u00e7\u00e3o que al\u00e9m das discuss\u00f5es previdenci\u00e1rias, existe uma outra, envolvendo o Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos pelos funcion\u00e1rios. Nesse caso, contextualiza, discute-se a aplica\u00e7\u00e3o de 15% sobre o ganho que o empregado teve com a venda da a\u00e7\u00e3o ou a tabela progressiva, com al\u00edquotas de at\u00e9 27,5%, que incide sobre o sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A PGFN ainda n\u00e3o tem os n\u00fameros preliminares do impacto financeiro da tese que trata da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das stock options. O c\u00e1lculo \u00e9 considerado dif\u00edcil, por depender de cada empresa e de cada remunera\u00e7\u00e3o combinada aos executivos.<\/span><\/p>\n

Para a procuradoria, as stock options vem sendo oferecidas a empregados de alto escal\u00e3o de grandes companhias para retribuir o trabalho prestado. Nesse caso, representam incremento patrimonial e, portanto, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deve incidir sobre elas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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