{"id":1584,"date":"2019-04-15T13:07:26","date_gmt":"2019-04-15T16:07:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1584"},"modified":"2019-04-15T13:07:26","modified_gmt":"2019-04-15T16:07:26","slug":"atencao-na-definicao-da-carga-tributaria-para-servicos-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/15\/atencao-na-definicao-da-carga-tributaria-para-servicos-medicos\/","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O NA DEFINI\u00c7\u00c3O DA CARGA TRIBUT\u00c1RIA PARA SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS"},"content":{"rendered":"

Especialista alerta que uma an\u00e1lise cont\u00e1bil das empresas que atuam nesse setor pode trazer uma redu\u00e7\u00e3o de 32% para 8% nos impostos<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise da carga tribut\u00e1ria das empresas que atuam no ramo de servi\u00e7os m\u00e9dicos tem suas nu\u00e2ncias que podem diferenciar significativamente o montante de tributos a que essa atividade est\u00e1 sujeita, explica o especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia.<\/span><\/p>\n

Segundo Jorge Bahia, as empresas de forma geral, considerando o c\u00e1lculo b\u00e1sico de receita \u201cversus\u201d custos e despesas operacionais, optam pelo enquadramento no lucro presumido, que \u00e9 uma alternativa apresentada \u00e0s empresas, pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal, mas desde que elas atendam determinadas condicionais, para que possam presumir o seu lucro tribut\u00e1vel tendo como base a sua receita bruta.<\/span><\/p>\n

Nessa modalidade de tributa\u00e7\u00e3o, se a mesma comercializar mercadorias, o lucro fiscal presumido ser\u00e1 de 8% da sua receita bruta mensal, e para as empresas prestadoras de servi\u00e7os em geral, essa presun\u00e7\u00e3o legal de base de c\u00e1lculo indica a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 32% sobre receita bruta, explica o especialista.<\/span><\/p>\n

Segundo Jorge Bahia, algumas empresas que atuam no ramo de servi\u00e7os m\u00e9dicos, enquadradas no lucro presumido, trabalham com essa al\u00edquota de 32%, sem observar as exce\u00e7\u00f5es indicadas na Lei que autorizam ser\u00a0 esse percentual\u00a0 de 8% desde que a atividade esteja atrelada a servi\u00e7os hospitalares e de auxilio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises, e patologias cl\u00ednicas, mas desde que a prestadora desses servi\u00e7os seja organizada sobre a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda as normas da Agencia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 ANVISA. \u201cAssim, as empresas desse ramo de atividade precisam ter aten\u00e7\u00e3o pois a defini\u00e7\u00e3o do percentual de presun\u00e7\u00e3o legal de base de c\u00e1lculo do imposto de renda pode estar tendo uma varia\u00e7\u00e3o negativa, ou a maior, na ordem de 75%.\u201d, afirma Jorge.<\/span><\/p>\n

Jorge cita que quanto ao uso da al\u00edquota de 8% para definir a base de c\u00e1lculo do imposto de renda nessa modalidade de servi\u00e7os, a\u00a0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta de n\u00famero 33\/18 da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (COSIT) da Receita Federal, abordou aspectos dessa modalidade de tributa\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os hospitalares e de auxilio diagn\u00f3stico e terapia, indicando ser condicional para esse uso, a execu\u00e7\u00e3o das atividades previstas nas atribui\u00e7\u00f5es 1 a 4 da\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC (Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada) n\u00famero 50\/02\u00a0 da ANVISA. Buscando esclarecer um pouco mais o que seria o atendimento a essa mencionada execu\u00e7\u00e3o, detalha-se ser ela, entre outras, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em ambientes desenvolvidos de acordo com o item 3 – Dimensionamento, Quantifica\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00f5es Prediais dos Ambientes da Parte II – Programa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Sa\u00fade da conforme consta na mencionada\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o Anvisa,\u00a0 cuja comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita mediante alvar\u00e1 da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual ou municipal.<\/span><\/p>\n

O especialista afirma que dessa forma \u00e9 importante considerar que a legisla\u00e7\u00e3o de natureza, eminentemente tribut\u00e1ria, define a carga de impostos da opera\u00e7\u00e3o, buscando suporte em outra legisla\u00e7\u00e3o, essa de natureza puramente t\u00e9cnica e de defini\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica para exerc\u00edcio das atividades. Assim, segundo Jorge, pela especifica\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 importante a avalia\u00e7\u00e3o quanto a termos pagamento a maior de imposto, bem como, n\u00e3o podemos deixar de avaliar, a situa\u00e7\u00e3o de se entender estar apurando e recolhendo imposto no montante correto, mas sem atender as condicionais previstas na legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, sem atender as determina\u00e7\u00f5es da ANVISA.<\/span><\/p>\n

Ainda com rela\u00e7\u00e3o a esse setor, explica o especialista, as recentes incorpora\u00e7\u00f5es de alternativas tecnol\u00f3gicas ao seu dia a dia s\u00e3o ponto de aten\u00e7\u00e3o para os quais as empresas devem estar atentas na busca de poss\u00edveis benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

Ele cita como um dos exemplos as propostas em estudo para se disciplinar a telemedicina como uma das maneiras de se realizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos. O agregado tecnol\u00f3gico que pode vir a fazer parte dessa atividade deve ser visto como oportunidade de maior investimento pela empresa, associado ao maior desenvolvimento na \u00e1rea de pesquisa, sendo essas premissas fundamentais para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica voltado a \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Ele ressalta ainda que para que as empresas usufruam de todos os benef\u00edcios poss\u00edveis quanto a essa inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica associada a telemedicina precisam ter outro enquadramento tribut\u00e1rio, precisam estar enquadradas no lucro real.<\/span><\/p>\n

Aqui temos um bom ponto de planejamento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, enquanto o CFM \u2013 Conselho Federal de Medicina, busca disciplinar a telemedicina, ou seja, com essa normatiza\u00e7\u00e3o, as empresas que pretendem investir nessa forma de atendimento, investimento que passa, obrigatoriamente, pela inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, devem se manter no lucro presumido, ou, devem realizar estudos para enquadramento no lucro real tendo possibilidades de incentivos fiscais sobre esse investimento em inova\u00e7\u00e3o, conclui Jorge Bahia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Assessoria de Imprensa Grupo Bahia Associados \u2013 Por Jorge Carlos Bahia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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