{"id":1572,"date":"2019-04-15T12:45:23","date_gmt":"2019-04-15T15:45:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1572"},"modified":"2019-04-15T12:45:23","modified_gmt":"2019-04-15T15:45:23","slug":"juizes-do-trabalho-sao-timidos-ao-aplicar-multa-a-testemunha-que-mente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/15\/juizes-do-trabalho-sao-timidos-ao-aplicar-multa-a-testemunha-que-mente\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZES DO TRABALHO S\u00c3O T\u00cdMIDOS AO APLICAR MULTA \u00c0 TESTEMUNHA QUE MENTE"},"content":{"rendered":"

Dentre as v\u00e1rias mudan\u00e7as introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o pelo juiz da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e0 testemunha que altera a verdade dos fatos em ju\u00edzo, foi a que mais despertou expectativa quanto \u00e0 sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o na rotina forense.<\/span><\/p>\n

Introduzida pela CLT, a multa tem como objetivo impor maior senso de responsabilidade \u00e0s partes, atrav\u00e9s de seus advogados, estendendo agora para as testemunhas e, portanto, todos os envolvidos no processo, j\u00e1 que poder\u00e3o sofrer pena pecuni\u00e1ria se atuarem de forma desleal sob o ponto de vista processual, o que \u00e9 bastante frequente na Justi\u00e7a do Trabalho, sobretudo pela valora\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a prova testemunhal.<\/span><\/p>\n

Assim, doravante, \u00e0 testemunha que, intencionalmente, alterar a verdade dos fatos ou omitir circunst\u00e2ncias essenciais ao julgamento da causa, ser\u00e1 aplicado uma multa de 1% a 10% sobre o valor atribu\u00eddo a causa na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n

No entanto, embora a expectativa fosse grande no primeiro ano de vig\u00eancia da lei de reforma, a efetiva aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou da forma e na frequ\u00eancia esperada, causando um sentimento de frustra\u00e7\u00e3o aos advogados que atuam na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Na contram\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o do legislador em munir o juiz com essa importante ferramenta para coibir o falso testemunho, a pr\u00e1tica forense tem revelado que a aplica\u00e7\u00e3o da CLT tem sido pouco expressiva.<\/span><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, por exemplo, quando detectado depoimento testemunhal claramente tendencioso e desleal, em regra, o juiz tende a apenas desconsiderar as alega\u00e7\u00f5es da testemunha na senten\u00e7a, mas sem aplicar qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o pelo desservi\u00e7o da testemunha em mentir em ju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 fortes ind\u00edcios da falta de comprometimento com a verdade por parte da testemunha, h\u00e1 ju\u00edzes que chegam a expedir of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o de crime de falso testemunho, todavia, contraditoriamente, n\u00e3o aplicam a multa prevista pela CLT, mesmo quando requerido pela parte contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Nos poucos casos em que o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia fixa a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e0 testemunha, o Tribunal Regional do Trabalho, por sua vez, \u00e9 quem resiste \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tem reformado as decis\u00f5es para excluir da condena\u00e7\u00e3o a penalidade, sob os seguintes fundamentos: a) mesmo tendo a mudan\u00e7a legislativa natureza processual e com aplica\u00e7\u00e3o imediata, negam a sua incid\u00eancia nos casos de processo que foram ajuizados antes da vig\u00eancia da lei da reforma, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica; b) minimizam as contradi\u00e7\u00f5es nos depoimentos das testemunhas no sentido de que n\u00e3o houve dolo mas apenas \u201cconfus\u00e3o dos fatos\u201d; c) argumentam que no processo do trabalho a testemunha n\u00e3o tem meios de exercer seu amplo direito defesa, n\u00e3o podendo, portanto, ser apenada com a multa.<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, tem prolatado julgados sustentando a impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e0 testemunha quando o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia deixa de instaurar incidente espec\u00edfico para apura\u00e7\u00e3o do teor dos depoimentos, tudo para resguardar o direito de ampla defesa desta.<\/span><\/p>\n

Portanto, mesmo diante das provas evidentes da m\u00e1-f\u00e9 processual, a aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e0 testemunha que mente em ju\u00edzo ainda tem sido feita de forma t\u00edmida, quando tal mecanismo poderia ser uma eficiente ferramenta para garantir que as partes, advogados e testemunhas atuem com mais responsabilidade e lealdade para o bom resultado do processo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Luciana dos Santos Guerra<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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