{"id":1564,"date":"2019-04-15T12:40:21","date_gmt":"2019-04-15T15:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1564"},"modified":"2019-04-15T12:40:21","modified_gmt":"2019-04-15T15:40:21","slug":"brasil-nao-investe-em-saude-e-infraestrutura-porque-gasta-muito-com-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/15\/brasil-nao-investe-em-saude-e-infraestrutura-porque-gasta-muito-com-previdencia\/","title":{"rendered":"BRASIL N\u00c3O INVESTE EM SA\u00daDE E INFRAESTRUTURA PORQUE GASTA MUITO COM PREVID\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

Para o secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia, Bruno Bianco, as cr\u00edticas \u00e0 reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo s\u00e3o mal informadas ou mal intencionadas. A principal reclama\u00e7\u00e3o, de que a reforma pretende retirar direitos dos trabalhadores para enviar dinheiro para bancos, \u00e9, segundo Bianco, falaciosa.<\/span><\/p>\n

O principal ponto da proposta do governo, diz ele, \u00e9 criar um modelo progressivo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, incidente por faixa de renda. Com isso, garante o secret\u00e1rio, em entrevista exclusiva \u00e0 ConJur, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos, contribui com menos.<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma j\u00e1 foi enviada ao Congresso, por meio de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Hoje, o texto est\u00e1 em debate numa comiss\u00e3o especial, para onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 foi convocado a dar explica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Bianco, um dos principais respons\u00e1veis pelo texto, o motivo de tanta resist\u00eancia \u00e0 reforma \u00e9 justamente porque ela beneficia “o mais pobre” e aumenta a contribui\u00e7\u00e3o dos ricos. “Por que tem tanto lobby contr\u00e1rio \u00e0 reforma? Se ela fosse contra o pobre n\u00e3o teria lobby, porque pobre n\u00e3o tem lobby”, acredita.<\/span><\/p>\n

Outra fal\u00e1cia, diz ele, \u00e9 a ideia de que os regimes pr\u00f3prios de servidores beneficiam quem j\u00e1 tem dinheiro e o regime geral prejudica o trabalhador. “O pobre no Brasil j\u00e1 se aposenta por idade, e o rico, n\u00e3o. Olha como as pessoas mentem: hoje, o rico j\u00e1 consegue se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o que faz com esse grupo aposente, em m\u00e9dia, dez anos antes”, diz.<\/span><\/p>\n

Leia a entrevista:<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 H\u00e1 dez anos, o n\u00famero de pessoas contribuindo com a Previd\u00eancia Social era maior que o n\u00famero de beneficiados. Hoje a situa\u00e7\u00e3o se inverteu, e tudo indica para um colapso do sistema. Como o governo lida com isso?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 As pessoas cada vez vivem mais e isso \u00e9 muito positivo, mas traz algumas consequ\u00eancias para a Previd\u00eancia. A primeira \u00e9 que as pessoas ficam mais tempo aposentadas. E o grupo de aposentados acaba crescendo mais que o grupo de pessoas em atividade. Em um sistema de solidariedade, como \u00e9 o nosso, as pessoas que est\u00e3o na ativa hoje contribuem para o benef\u00edcio das pessoas que est\u00e3o na inatividade de uma mesma gera\u00e7\u00e3o. Quem est\u00e1 na ativa paga a aposentadoria de quem n\u00e3o est\u00e1, e o sistema se retroalimenta. Quando a popula\u00e7\u00e3o vai aumentando, ela tamb\u00e9m vai envelhecendo.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 A Europa passou por movimento semelhante, n\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 O Brasil tem envelhecido muito mais r\u00e1pido do que os pa\u00edses europeus envelheceram. Envelhecemos num curto espa\u00e7o de tempo o que a Europa envelheceu em cem anos. Isso faz com que os nossos ajustes previdenci\u00e1rios necessariamente tenham que ser mais r\u00e1pidos, e estamos perdendo a janela. No Brasil, protegemos muito o direito adquirido \u2014 mas que fique claro essa PEC n\u00e3o toca em direito adquirido, ela os protege totalmente e \u00e9 o “m\u00e1ximo expectativa de direito”, que \u00e9 o princ\u00edpio da confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O governo anunciou que a reforma, se passar do jeito que est\u00e1, vai economizar R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos. A conta \u00e9 bastante controversa, mas vamos supor que seja isso mesmo. E depois? O que garante que esse dinheiro n\u00e3o vai ser desvinculado, como vem sendo nos \u00faltimos anos, ou que n\u00e3o vai ser usado em outras coisas?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 N\u00e3o estamos supondo que esse valor \u00e9 verdadeiro, esse valor de fato \u00e9 verdadeiro. S\u00e3o proje\u00e7\u00f5es econom\u00e9tricas, que levantaram esses dados. \u00c9 um sistema chancelado pela Secretaria de Previd\u00eancia e pela Secretaria do Tesouro e \u00e9 utilizado em v\u00e1rios outros pa\u00edses. Tem chancela do Banco Mundial, \u00e9 um sistema econom\u00e9trico bastante sofisticado e de fato o n\u00famero \u00e9 absolutamente fidedigno.<\/span><\/p>\n

Desses R$ 1 trilh\u00e3o , grande parte da economia de fato vir\u00e1 do regime geral. As pessoas mal intencionadas est\u00e3o dizendo que, se temos 74 milh\u00f5es de pessoas no regime geral, 1,4 milh\u00e3o no regime estatut\u00e1rio da Uni\u00e3o e 500 mil militares, \u00e9 \u00f3bvio que o maior volume vir\u00e1 do regime geral. Mas o pobre no Brasil j\u00e1 se aposenta por idade, e o rico, n\u00e3o. Olha como as pessoas mentem: hoje o rico j\u00e1 consegue se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o que faz com esse grupo aposente, em m\u00e9dia, dez anos antes.<\/span><\/p>\n

O Brasil gastou em 2018, R$ 700 bilh\u00f5es com Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social. Estamos gastando de forma equivocada, e de maneira muito r\u00e1pida. Por que o Brasil n\u00e3o investe em saneamento? Em infraestrutura? Por que a sa\u00fade do Brasil ainda \u00e9 n\u00e3o \u00e9 satisfat\u00f3ria? Por que a nossa educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a que queremos?<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Porque gastamos muito com Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social. Mais de 50% do que o Brasil arrecada s\u00e3o gastos com Previd\u00eancia, e isso s\u00f3 cresce. S\u00e3o imposi\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas, despesas obrigat\u00f3rias, e o Brasil acaba n\u00e3o investindo. A economia de R$ 1 trilh\u00e3o com que o Brasil tenha f\u00f4lego para investir em outras coisas. Obviamente, temos tr\u00eas regras: a regra de ouro [proibi\u00e7\u00e3o de contrair d\u00edvidas para pagar despesas correntes, conforme o artigo 167 da Lei de Responsabilidade Fiscal], o teto dos gastos e a meta fiscal. Temos um arcabou\u00e7o de regras econ\u00f4micas que temos que obedecer. Agora, se economizarmos com Previd\u00eancia e Assist\u00eancia, teremos folga or\u00e7ament\u00e1ria para investimentos. Nosso primeiro objetivo claramente \u00e9 economizar, n\u00e3o tenha d\u00favida. O Brasil precisa gastar menos com Previd\u00eancia e Assist\u00eancia. Todo mundo tem que entender isso e todas as pessoas t\u00eam que contribuir com isso. Por isso a nova Previd\u00eancia afeta a todos, todos dar\u00e3o a sua parcela de participa\u00e7\u00e3o dentro da nova Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Existem d\u00favidas quanto \u00e0 constitucionalidade da PEC, n\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Existem discuss\u00f5es jur\u00eddicas quanto \u00e0s al\u00edquotas progressivas. A primeira \u00e9 a seguinte: o Supremo disse que a progressividade tem que ter apoio constitucional, mas nunca disse que ela \u00e9 equivocada. Muito pelo contr\u00e1rio. Existem in\u00fameros precedentes que festejam a progressividade tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria, sem qualquer d\u00favida. Nem cogito da hip\u00f3tese de o Supremo dizer que n\u00e3o pode ser que um tributo progressivo. A progressividade \u00e9 algo que se busca, \u00e9 a justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Ao trabalharmos isso na PEC estamos dando assento constitucional \u00e0 progressividade da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Essa quest\u00e3o est\u00e1 resolvida.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto: “A al\u00edquota previdenci\u00e1ria seria um confisco”. Estamos trazendo justi\u00e7a tribut\u00e1ria para a Previd\u00eancia. Hoje temos dois sistemas: o regime geral e o sistema dos regimes pr\u00f3prios. No regime geral, as al\u00edquotas n\u00e3o s\u00e3o progressivas, s\u00e3o escalonadas, 8%, 9% e 11%. Elas est\u00e3o sendo contestadas no Supremo justamente por terem uma incongru\u00eancia sist\u00eamica: se o cara estiver no limite entre o 8% e o 9%, e faltem dois ou tr\u00eas reais para ele chegar na al\u00edquota superior, quem ganha dois reais a menos ter\u00e1 uma renda l\u00edquida maior que a dele. A al\u00edquota progressiva n\u00e3o tem essa incongru\u00eancia, porque incide em faixas. Ent\u00e3o toda a parcela da sua remunera\u00e7\u00e3o que sai da primeira faixa e entra na segunda s\u00f3 \u00e9 tributada como a \u00faltima al\u00edquota.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Mas \u00e9 um sistema confiscat\u00f3rio?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 N\u00e3o. Ele trata o mais pobre com uma al\u00edquota menor e quem ganha mais com uma al\u00edquota maior.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 E como \u00e9 o sistema dos regimes pr\u00f3prios?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Uma tributa\u00e7\u00e3o de 11% que faz com que a pessoa que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo pague a mesma coisa que quem ganha o teto, o sal\u00e1rio do Supremo, de R$ 39 mil. Isso \u00e9 injusto pra caramba, e a gente muda isso tamb\u00e9m. E pela primeira vez no Brasil a gente coloca uma al\u00edquota que se aplica a todos os regimes, a depender da sua renda. \u00c9 a mesma al\u00edquota para o regime geral e os pr\u00f3prios. A diferen\u00e7a \u00e9 que quem est\u00e1 no regime pr\u00f3prio e n\u00e3o est\u00e1 no regime complementar pode passar do teto do INSS. \u00c9 s\u00f3 isso.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Como isso fica, em conjunto com o Imposto de Renda, que \u00e9 regressivo?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Como a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e1 pr\u00e9via \u00e0 incid\u00eancia do IR, na pr\u00e1tica a base de c\u00e1lculo do imposto vai ser reduzida. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 30 mil tem uma al\u00edquota conjunta de 32,57%, e passar\u00e1 a ter uma al\u00edquota conjunta de 36,29%. A renda l\u00edquida sobe quatro pontos percentuais. Efetivamente, quem contribui hoje com R$ 9,7 mil vai contribuir com R$ 10,8 mil,. Basicamente um aumento de R$ 1 mil, por isso n\u00e3o pode ser um confisco. Isso prova claramente que \u00e9 mais ben\u00e9fico ao mais pobre.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Mas pelas estat\u00edsticas, a PEC n\u00e3o \u00e9 mais ben\u00e9fica para os pobres.<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Por que tem tanto lobby contr\u00e1rio \u00e0 reforma? Se ela fosse contra o pobre n\u00e3o teria lobby, porque pobre n\u00e3o tem lobby. \u00c9 um dado absolutamente emp\u00edrico, mas \u00e9 isso. Acham que o INSS \u00e9 o sistema do pobre e o regime estatut\u00e1rio, o do rico. Esquecem que o rico est\u00e1 no INSS tamb\u00e9m. E o regime pr\u00f3prio n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do rico, tem servidor que ganha um, dois, tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Hoje, voc\u00ea \u00e9 tributado da mesma forma que quem ganha tr\u00eas sal\u00e1rios, e a pessoa que ganha R$ 39 mil vai ter uma al\u00edquota escalonada com a justi\u00e7a social. Esse \u00e9 o primeiro ponto de justi\u00e7a da PEC. N\u00e3o d\u00e1 para dizer o contr\u00e1rio. Quem diz, mente.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Faz sentido falar em rombo na Previd\u00eancia diante das sucessivas desvincula\u00e7\u00f5es de receita? O governo fala num rombo de R$ 270 bilh\u00f5es, e segundo estudo da consultoria da C\u00e2mara, s\u00f3 em 2016 a DRU tirou da Previd\u00eancia R$ 92 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 A PEC acaba com a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas previdenci\u00e1rias. O primeiro ponto \u00e9 acabar com isso. O segundo \u00e9 explicar que a DRU \u00e9 um instrumento cont\u00e1bil aprovado pelo Congresso para dar mais flexibilidade ao or\u00e7amento da seguridade social. Mas ela n\u00e3o permite que a Uni\u00e3o use o or\u00e7amento da seguridade social no or\u00e7amento fiscal. A DRU tem duas grandes quest\u00f5es, sobre as quais as pessoas tamb\u00e9m mentem.<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9: a DRU n\u00e3o incide sobre aquela verba previdenci\u00e1ria paga por empregado e por empregador.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto da DRU: o Congresso aprova a desvincula\u00e7\u00e3o de R$ 92 bilh\u00f5es, mas l\u00e1 na frente a Uni\u00e3o vai ter de gastar bem mais do que isso na seguridade social, porque \u00e9 despesa obrigat\u00f3ria. Sai por um bolso e entra por outro.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O ministro Paulo Guedes diz que a reforma ser\u00e1 importante para destravar outros investimentos p\u00fablicos. Como, se o Congresso aprovou o congelamento do gasto p\u00fablico por 20 anos?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Precisamos reduzir a despesa com a Previd\u00eancia, justamente para possibilitar, dentro daquelas tr\u00eas regras macroecon\u00f4micas, novos investimentos. De fato o teto \u00e9 fundamental, mas o ministro est\u00e1 absolutamente correto, e eu assino embaixo no que o ministro disse: deduzir despesa para novos investimentos caberem dentro do or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Uma das ideias da reforma \u00e9 desconstitucionalizar a Previd\u00eancia. O que garante, ent\u00e3o, que daqui uns anos as propostas deste governo continuem em vigor? Isso n\u00e3o \u00e9 um convite para que tudo seja mudado pelo Congresso assim que mudar o presidente? Ou o governo est\u00e1 preocupado apenas com os pr\u00f3ximos quatro anos?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 N\u00e3o, de maneira nenhuma. A ideia de fato \u00e9 desconstitucionalizar a Previd\u00eancia. N\u00e3o existe qualquer Constitui\u00e7\u00e3o que traga min\u00facias sobre Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social. As constitui\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses trazem, isso, sim, princ\u00edpios, direitos fundamentais, e isso est\u00e1 absolutamente preservado na proposta. O que pretendemos desconstitucionalizar s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de acesso a regras de c\u00e1lculo de benef\u00edcio, min\u00facias, e isso em linha com o que o mundo inteiro vem fazendo para que haja mais flexibilidade nos ajustes previdenci\u00e1rios no futuro. O governo n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o governo. o governo pena no futuro e n\u00e3o quer um cheque em branco: toda proposta de lei complementar dever\u00e1 passar pelo Congresso, nada poder\u00e1 ser feito por medida provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 fazer com que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja t\u00e3o prolixa. Isso n\u00e3o nos traz nenhum benef\u00edcio e s\u00f3 confunde as coisas. Faz com que as imposi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e demogr\u00e1ficas da sociedade, que s\u00e3o din\u00e2micas, travem diante de mudan\u00e7as constitucionais, que n\u00e3o s\u00e3o.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2013 At\u00e9 2015 quando o Brasil registrava o crescimento econ\u00f4mico, a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o era urgente. A partir disso, quando o crescimento parou, se tornou o \u00fanico assunto da pauta. Podemos esperar ent\u00e3o que a conversa de reformar a Previd\u00eancia vai esfriar quando o crescimento voltar?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 A Previd\u00eancia \u00e9 assunto urgente desde sempre. Em 2015, a presidente era a Dilma. No discurso de posse ela falou sobre a necessidade de reforma da Previd\u00eancia. A exposi\u00e7\u00e3o de motivos das MPs 664 e 665 parece a exposi\u00e7\u00e3o de motivos da nossa PEC 6. Sou servidor p\u00fablico desde 2008. O presidente era Lula. Primeira coisa que fez? Reforma da Previd\u00eancia. Trabalhando com Previd\u00eancia Social, participei das reformas de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A diferen\u00e7a \u00e9 que Dilma mandou MP, e por medida provis\u00f3ria s\u00f3 d\u00e1 para mudar o regime geral, que \u00e9 a previd\u00eancia do pobre. O regime dos servidores est\u00e1 no artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, e para mexer nisso precisa de PEC. Qualquer presidente, no mundo, vai ter que enfrentar o problema da Previd\u00eancia. Ele alia problemas econ\u00f4micos e fiscais com demografia. A imposi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica \u00e9 impiedosa.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Reduzir o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada para baixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, al\u00e9m de prejudicar a raz\u00e3o de ser da seguridade?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. O que se fez com o BPC? Primeiro ponto, n\u00e3o se desvinculou do sal\u00e1rio m\u00ednimo. S\u00f3 fez com que o BPC saia dos 65 anos, e v\u00e1 para os 70 anos. No in\u00edcio era assim, porque, sendo um benef\u00edcio n\u00e3o contributivo, n\u00e3o pode concorrer com benef\u00edcios contributivos, sob pena de gerar uma concorr\u00eancia indevida que desestimula a contribui\u00e7\u00e3o. Em lugar nenhum no mundo o benef\u00edcio assistencial n\u00e3o contributivo tem a mesma idade e o mesmo valor do benef\u00edcio contributivo. O benef\u00edcio assistencial \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica, e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 uma contrapresta\u00e7\u00e3o decorrente de algo contributivo. Ent\u00e3o, n\u00e3o se desvinculou do m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O que foi feito, ent\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 Colocou de 65 para 70 anos, mas em contrapartida, para o mais pobre, antecipou um valor de R$ 400 aos 60 anos. Pergunte ao mais pobre de 60 anos se ele quer receber esse valor ou esperar at\u00e9 os 65 anos para receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O Regime de capitaliza\u00e7\u00e3o teve resultados ruins em alguns pa\u00edses. No Chile, o modelo copiado pelo ministro Paulo Guedes, grande parte das pessoas recebe menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que for\u00e7ou o governo a rever o sistema. A capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode levar ao empobrecimento dos idosos no Brasil?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 N\u00e3o, pelo contr\u00e1rio. O Brasil j\u00e1 tem uma cl\u00e1usula que impede o empobrecimento, porque ningu\u00e9m recebe menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mesmo que n\u00e3o consiga capitalizar. Est\u00e1 l\u00e1 no artigo 115. Com isso a gente destr\u00f3i o argumento de quem diz que empobrece. Lembrando que 67% dos brasileiros recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ent\u00e3o vai manter o n\u00edvel. A PEC n\u00e3o cria o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, ela autoriza a cria\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 o regime do Chile, por exemplo, como est\u00e3o dizendo de maneira injusta, falaciosa.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 Ah, n\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 No regime de capitaliza\u00e7\u00e3o brasileiro vai ter uma camada solid\u00e1ria, respeitando o princ\u00edpio constitucional da solidariedade, que far\u00e1 com que nenhum brasileiro que opte pela capitaliza\u00e7\u00e3o possa ter benef\u00edcio menor que o m\u00ednimo. As pessoas est\u00e3o dizendo que o trabalhador vai contribuir sozinho, est\u00e1 claro l\u00e1 que v\u00e3o ter v\u00e1rias fontes de custeio, inclusive do empregador, est\u00e1 l\u00e1, n\u00e3o vai contribuir sozinho. Portanto, n\u00e3o \u00e9 igual o do Chile.<\/span><\/p>\n

ConJur \u2014 O governo espera batalhas judiciais sob a alega\u00e7\u00e3o que o direito adquirido \u00e0 aposentadoria e com a regras anteriores? Como conciliar a reforma com essa garantia constitucional?<\/span><\/p>\n

Bruno Bianco \u2014 A procura pelo Judici\u00e1rio \u00e9 inevit\u00e1vel, e essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Mas nesse ponto, n\u00e3o acho que v\u00e1 ter contesta\u00e7\u00e3o. O Supremo \u00e9 muito claro em dizer que n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a regime jur\u00eddico, e estamos garantindo 100% de direito adquirido e resguardando ao m\u00e1ximo as expectativas de direito, de forma que se proteja inclusive o princ\u00edpio da confian\u00e7a, fazendo com que as redes de transi\u00e7\u00e3o atinjam todos. Ent\u00e3o, se protege o direito adquirido e nas regras transit\u00f3rias se protege ao m\u00e1ximo as expectativas de direito. Portanto, se o Supremo for chamado a decidir, certamente vai ser para reafirmar sua jurisprud\u00eancia de que n\u00e3o existe direito adquirido a regime jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Gabriela Coelho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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