{"id":1502,"date":"2019-04-11T10:31:41","date_gmt":"2019-04-11T13:31:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1502"},"modified":"2019-04-11T10:31:41","modified_gmt":"2019-04-11T13:31:41","slug":"governo-aumenta-descontos-em-dividas-de-empresas-com-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/11\/governo-aumenta-descontos-em-dividas-de-empresas-com-o-inss\/","title":{"rendered":"GOVERNO AUMENTA DESCONTOS EM D\u00cdVIDAS DE EMPRESAS COM O INSS"},"content":{"rendered":"

Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da Uni\u00e3o causadas por acidentes de trabalho poder\u00e3o ter at\u00e9 25% do valor reduzido<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados \u00e0s chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas previdenci\u00e1rias, que s\u00e3o processos em que a Uni\u00e3o cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

Com uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto, em vigor desde o \u00faltimo dia 5, o governo quer acelerar a entrada dos valores nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n

As novas regras, que substituem uma portaria de 2011, j\u00e1 valem e podem ser aplicadas, por exemplo, \u00e0 a\u00e7\u00e3o em que o INSS reivindica da Samarco o valor de R$ 6,5 milh\u00f5es referente aos gastos com pens\u00f5es por morte ap\u00f3s o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o em Mariana (MG) em 2015.<\/span><\/p>\n

O caso de Brumadinho, trag\u00e9dia que deixou mais de 200 mortos, tamb\u00e9m poder\u00e1 se enquadrar nas novas regras, mas a AGU informou que “ainda aguarda informa\u00e7\u00f5es do INSS sobre todos os benef\u00edcios que foram e ser\u00e3o concedidos em virtude do rompimento da barragem (da Vale) para levar adiante a referida a\u00e7\u00e3o judicial”.<\/span><\/p>\n

“Se a empresa tiver interesse em fazer o acordo, j\u00e1 se aplica”, disse F\u00e1bio Munhoz, coordenador-geral de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da Procuradoria-Geral Federal.<\/span><\/p>\n

Outra novidade da portaria atualizada \u00e9 que as empresas agora podem fazer acordos com a AGU antes mesmo de a quest\u00e3o ir parar na Justi\u00e7a, possibilidade que n\u00e3o existia.<\/span><\/p>\n

“Quanto mais cedo for feito o acordo, maior o desconto”, observou o procurador federal.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, para acordos celebrados antes do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea desconto de at\u00e9 20% nos valores vencidos. Para os que ainda ir\u00e3o vencer, 25%.<\/span><\/p>\n

Uma nova possibilidade tamb\u00e9m \u00e9 a de obter descontos mesmo quando a empresa opta pelo parlamento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Segundo Munhoz, a medida tamb\u00e9m busca diminuir o lit\u00edgio em torno da quest\u00e3o, j\u00e1 que a Uni\u00e3o costuma ter \u00eaxito em cerca de 89% das a\u00e7\u00f5es regressivas previdenci\u00e1rias na primeira e segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“A medida tem car\u00e1ter educativo. Al\u00e9m de buscarmos o ressarcimento mais r\u00e1pido, o objetivo \u00e9 mostrar \u00e0s empresas que vale mais a pena cumprir as normas, em vez de enfrentar o tema na Justi\u00e7a”, disse o procurador.<\/span><\/p>\n

Segundo Munhoz, o texto anterior n\u00e3o teve \u00eaxito em trazer as empresas para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o do governo. Dados da AGU mostram que desde 2010 foram apresentadas na Justi\u00e7a 1.130 a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias. A expectativa do \u00f3rg\u00e3o diante desses processos \u00e9 obter ressarcimento superior a R$ 500 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada quando o INSS precisa bancar despesas previdenci\u00e1rias em raz\u00e3o de acidentes de trabalho que ocorreram por causa de descumprimento de normas pelas empresas.<\/span><\/p>\n

DESCONTOS<\/span><\/p>\n

A nova portaria prev\u00ea descontos diferentes para cada etapa temporal em que o acordo for firmado.<\/span><\/p>\n

A maior benesse \u00e9 aplicada quando a empresa fecha acordo com o governo antes de o INSS apresentar qualquer a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a – que \u00e9 de at\u00e9 25% nas parcelas a vencer, e at\u00e9 20% para os valores vencidos.<\/span><\/p>\n

O menor desconto \u00e9 dado quando o acordo \u00e9 firmado antes do julgamento do processo pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a: 10% em parcela a vencer e 5% nos valores vencidos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Estado<\/strong><\/span><\/p>\n

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