{"id":1490,"date":"2019-04-11T10:15:47","date_gmt":"2019-04-11T13:15:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1490"},"modified":"2019-04-11T10:15:47","modified_gmt":"2019-04-11T13:15:47","slug":"fundo-imobiliario-peninsula-perde-no-carf-disputa-sobre-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/11\/fundo-imobiliario-peninsula-perde-no-carf-disputa-sobre-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"FUNDO IMOBILI\u00c1RIO PEN\u00cdNSULA PERDE NO CARF DISPUTA SOBRE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobran\u00e7a de PIS e Cofins feita pela Receita Federal ao fundo de investimento imobili\u00e1rio Pen\u00ednsula, ligado \u00e0 Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (CBD), dona do Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar. Por maioria, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior decidiu que o fundo n\u00e3o estaria isento das contribui\u00e7\u00f5es por causa da participa\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio, o empres\u00e1rio Abilio Diniz.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de fundo imobili\u00e1rio foi julgada pela primeira vez na C\u00e2mara Superior, mas o caso tem caracter\u00edsticas espec\u00edficas que podem dificultar que a tese seja replicada, segundo advogados. O valor da autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi divulgado.<\/span><\/p>\n

O fundo de investimento imobili\u00e1rio Pen\u00ednsula \u00e9 controlado por uma companhia do empres\u00e1rio Abilio Diniz. Ele foi constitu\u00eddo em junho de 2005 para resolver um impasse que surgiu com a entrada do grupo franc\u00eas Casino no controle da Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (CBD). Como o grupo n\u00e3o queria os im\u00f3veis onde estavam os supermercados, o fundo os adquiriu e os alugou para as lojas do grupo.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o fiscal, a Receita alega que, pela presen\u00e7a do s\u00f3cio Abilio Diniz, o Pen\u00ednsula n\u00e3o teria direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o prevista para os fundos imobili\u00e1rios. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o \u00fanico cotista do fundo tamb\u00e9m tem o controle de empresa participante do empreendimento imobili\u00e1rio, estaria sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.779, de 1999, prev\u00ea no artigo 2\u00ba que se um fundo de investimento imobili\u00e1rio investir em empreendimento que tenha incorporador, construtor ou s\u00f3cio cotista com mais de 25% das cotas do fundo, ser\u00e1 equiparado a uma pessoa jur\u00eddica para fins de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vantajosa porque normalmente os fundos s\u00e3o isentos. Eles s\u00f3 ret\u00eam Imposto de Renda (IRRF) quando h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de resultados. Por\u00e9m, equiparados a uma pessoa jur\u00eddica passam a ser tributados pelo PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

No processo (n\u00ba 16327.7200 78\/2011-62), o Pen\u00ednsula alega que se enquadra nas caracter\u00edsticas de fundo imobili\u00e1rio. Levou \u00e0 quest\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Superior ap\u00f3s derrota, em outubro de 2016, na 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A autua\u00e7\u00e3o cobra PIS e Cofins dos anos de 2006 a 2008.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o estamos diante de um planejamento tribut\u00e1rio il\u00edcito. Estamos diante de uma op\u00e7\u00e3o que a lei deu de adquirir im\u00f3veis por meio de um fundo imobili\u00e1rio”, disse o advogado do Pen\u00ednsula, Roberto Duque Estrada, na sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/p>\n

Para ele, o artigo 2\u00ba foi alargado para fazer caber nele qualquer situa\u00e7\u00e3o. A norma, acrescentou, tenta impedir incorporadoras e construtoras de se travestirem de fundo imobili\u00e1rio para fazer constru\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o impede a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Mois\u00e9s de Souza Carvalho, da Fazenda Nacional, afirmou que o s\u00f3cio do fundo Pen\u00ednsula n\u00e3o \u00e9 a CBD, mas o empres\u00e1rio Abilio Diniz. Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, destacou que a opera\u00e7\u00e3o foi feita por partes interligadas e que, apesar da divis\u00e3o do neg\u00f3cio entre Casino e Abilio Diniz, ele foi o controlador at\u00e9 2012.<\/span><\/p>\n

“O intuito do fundo \u00e9 servir para o grupo e para quem tinha controle do grupo”, disse o procurador na sustenta\u00e7\u00e3o oral. Em 2005, segundo ele, o empres\u00e1rio constituiu o fundo, os im\u00f3veis foram transferidos e ele passou a receber aluguel da CBD.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, a relatora do caso, conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes, acatou a argumenta\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional. Ela negou o pedido do fundo por entender que havia a presen\u00e7a do s\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A conselheira citou, em seu voto, a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 205, de 1994. O artigo 2\u00ba define que fundo de investimento imobili\u00e1rio se destina ao desenvolvimento de empreendimentos imobili\u00e1rios, como constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e investimento, e n\u00e3o seria poss\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o para si mesmo.<\/span><\/p>\n

Ficaram vencidos no julgamento os conselheiros Lu\u00eds Fabiano Alves Penteado e Livia de Carli Germano, ambos representantes dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, o Banco Ourinvest, administrador do fundo de investimento imobili\u00e1rio Pen\u00ednsula, afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar neste momento, pois o caso ainda est\u00e1 em andamento. “Precisamos tomar conhecimento dos termos finais do voto da relatora e dos conselheiros que dela divergiram, opinando a favor do provimento ao recurso do fundo”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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