{"id":1486,"date":"2019-04-10T12:17:04","date_gmt":"2019-04-10T15:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1486"},"modified":"2019-04-10T12:17:04","modified_gmt":"2019-04-10T15:17:04","slug":"icms-confaz-divulga-atos-que-dispoem-sobre-beneficios-fiscais-documentos-fiscais-eletronicos-substituicao-tributaria-etc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/10\/icms-confaz-divulga-atos-que-dispoem-sobre-beneficios-fiscais-documentos-fiscais-eletronicos-substituicao-tributaria-etc\/","title":{"rendered":"ICMS – CONFAZ DIVULGA ATOS QUE DISP\u00d5EM SOBRE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS ELETR\u00d4NICOS, SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA ETC"},"content":{"rendered":"

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief n\u00bas 1 a 7\/2019 e aos Conv\u00eanios ICMS n\u00bas 20 a 54\/2019, os quais disp\u00f5em, entre outros, sobre benef\u00edcios fiscais, documentos fiscais eletr\u00f4nicos e regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com diversos produtos, dos quais destacamos os seguintes:<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 1\/2019 – institui a Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica, com efeitos a partir de 1\u00ba.07.2019;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 2\/2019 – revoga os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da cl\u00e1usula d\u00e9cima oitava do Ajuste Sinief n\u00ba 1\/2017 , que institui o Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico, que disp\u00f5em sobre a consulta sobre o BP-e;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 3\/2019 – altera o Ajuste Sinief n\u00ba 21\/2010 , que institui o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), no que se refere ao modal a\u00e9reo;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 4\/2019 – altera o Ajuste Sinief n\u00ba 7\/2005 , que institui a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Danfe), no que se refere ao c\u00f3digo de barras com Numera\u00e7\u00e3o Global de Item Comercial (GTIN), com efeitos a partir de 1\u00ba.05.2019;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 5\/2019 – altera o Ajuste Sinief n\u00ba 19\/2016 , que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (Danfe-NFC-e), no que se refere ao GTIN, com efeitos a partir de 1\u00ba.05.2019;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 6\/2019 – altera o Ajuste Sinief n\u00ba 13\/2018 , que altera o Ajuste Sinief n\u00ba 19\/2016 , que institui a NFC-e e o Danfe-NFC-e. A cl\u00e1usula segunda do Ajuste Sinief n\u00ba 13\/2018 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o “Este ajuste entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba.03.2020, exceto quanto ao inciso II, que produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba.11.2018”;<\/span><\/p>\n

Ajuste Sinief n\u00ba 7\/2019 – altera o Conv\u00eanio s\/n\u00ba, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico – Fiscais (Sinief), relativamente ao C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOP), com efeitos a partir de 1\u00ba.05.2019;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 20\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 110\/2007 , que disp\u00f5e sobre o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, derivados ou n\u00e3o de petr\u00f3leo e com outros produtos, em especial no que se refere \u00e0 base de c\u00e1lculo, com efeitos a partir de 1\u00ba.05.2019;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 21\/2019 – revoga o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 78\/2001 , que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de acesso \u00e0 Internet;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 28\/2019 – prorroga disposi\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios que disp\u00f5em sobre benef\u00edcios fiscais;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 , que disp\u00f5e sobre os regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento do ICMS com encerramento de tributa\u00e7\u00e3o, relativos ao imposto devido pelas opera\u00e7\u00f5es subsequentes. Foram alterados, o caput da cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta que trata do ressarcimento do imposto pelo contribuinte; a cl\u00e1usula trig\u00e9sima quinta que disp\u00f5e sobre a vig\u00eancia de diversos dispositivos; v\u00e1rios itens de diversos Anexos, e revogado o item 35.1 do Anexo XIX. O Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/2019 produz efeitos a partir de 1\u00ba.06.2019 em rela\u00e7\u00e3o ao inciso I da cl\u00e1usula primeira; 09.04.2019, em rela\u00e7\u00e3o ao inciso II da cl\u00e1usula primeira e 1\u00ba.07.2019 em rela\u00e7\u00e3o aos demais dispositivos;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 40\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 18\/2017 , que institui o Portal Nacional da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e estabelece as regras para a sua manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 41\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 200\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com ve\u00edculos motorizados novos de 2 e 3 rodas relacionados no Anexo XXV do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 ;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 42\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 102\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com pneum\u00e1ticos, c\u00e2maras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 ;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 43\/2019 – disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o do Estado de Santa Catarina e altera o Conv\u00eanio ICMS 118\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 , com efeitos a partir de 1\u00ba.05.2019;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 44\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 199\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com ve\u00edculos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 ;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 45\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 213\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com aparelhos celulares e cart\u00f5es inteligentes relacionados no Anexo XX do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 ;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 46\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 234\/2017 , que disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com medicamentos de uso humano e outros produtos farmac\u00eauticos para uso humano ou veterin\u00e1rio relacionados no Anexo XIV do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 ;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 47\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 15\/2008 , que disp\u00f5e sobre normas e procedimentos relativos \u00e0 an\u00e1lise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 48\/2019 – altera o conv\u00eanio ICMS n\u00ba 9\/2009 , que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplic\u00e1veis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usu\u00e1rio de ECF, \u00e0s empresas interventoras e \u00e0s empresas desenvolvedoras de PAF- ECF;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 49\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 45\/1999 , que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, com efeitos a partir de 1\u00ba.06.2019;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 50\/2019 – disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica (Anexo VIII ) nos termos do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 142\/2018 , com efeitos a partir de 1\u00ba.06.2019;<\/span><\/p>\n

Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 53\/2019 – altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 19\/2019 , que autoriza as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o (UF) a concederem benef\u00edcios fiscais vencidos em 31.12.2018, em virtude do que disp\u00f5e a Lei Complementar n\u00ba 160\/2017 . Foi alterado o inciso II da cl\u00e1usula primeira desse conv\u00eanio que passa a dispor sobre a convalida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo de 1\u00ba.01.2019 at\u00e9 a data do in\u00edcio de vig\u00eancia da concess\u00e3o de que trata o inciso I desta cl\u00e1usula na UF concedente.<\/span><\/p>\n

(Despacho SE\/Confaz n\u00ba 17\/2019 – DOU 1 de 09.04.2019)<\/span><\/p>\n

FONTE: Editorial IOB<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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