{"id":1421,"date":"2019-04-09T12:00:14","date_gmt":"2019-04-09T15:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1421"},"modified":"2019-04-09T12:00:14","modified_gmt":"2019-04-09T15:00:14","slug":"carf-reverte-decisao-que-determinava-a-mp-investigar-conselheiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/09\/carf-reverte-decisao-que-determinava-a-mp-investigar-conselheiros\/","title":{"rendered":"CARF REVERTE DECIS\u00c3O QUE DETERMINAVA A MP INVESTIGAR CONSELHEIROS"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conseguiu reverter uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Distrito Federal que determinava ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPF) investigar o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelos conselheiros. A decis\u00e3o os obrigava a julgarem o m\u00e9rito do recurso de um contribuinte. Mas o recurso foi rejeitado sem a an\u00e1lise do conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

O contribuinte havia recorrido ao Judici\u00e1rio para o Carf julgar recurso (embargos) apresentado \u00e0 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior contra julgamento que manteve uma autua\u00e7\u00e3o fiscal de cerca de R$ 200 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ao ser novamente procurada pelo contribuinte, a ju\u00edza da 5\u00aa Vara C\u00edvel Federal do Distrito Federal, Diana Wanderley, decidiu encaminhar as informa\u00e7\u00f5es ao MP (processo n\u00ba 1010618-74.2018.4.01.3400).<\/span><\/p>\n

“Para fins de aferi\u00e7\u00e3o do manejo de a\u00e7\u00e3o penal por crime de desobedi\u00eancia\/prevarica\u00e7\u00e3o por parte de integrantes do Carf, em especial da Sra Adriana Gomes R\u00eago e do Sr Rafael Vidal de Ara\u00fajo, bem como de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa”, havia afirmado.<\/span><\/p>\n

Adriana Gomes R\u00eago \u00e9 a atual presidente do Carf e Rafael Vidal de Ara\u00fajo, presidente da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, tamb\u00e9m atua como relator do processo em discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza voltou atr\u00e1s na sua decis\u00e3o depois de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os dois conselheiros informarem ter havido um \u201cequ\u00edvoco interpretativo\u201d. De acordo com o processo, eles alegaram ter entendido que a determina\u00e7\u00e3o judicial era apenas para que julgassem os embargos. Sem necessariamente analisarem o m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

Comprometeram-se ainda a colocar o recurso do contribuinte novamente em discuss\u00e3o. Eles inclu\u00edram a an\u00e1lise dos embargos na pauta do dia 9 de maio.<\/span><\/p>\n

A partir desses esclarecimentos, segundo a ju\u00edza, ficou constatado que n\u00e3o houve dolo (inten\u00e7\u00e3o) por parte dos conselheiros. \u201cO objetivo do tipo penal \u00e9 punir os agentes que possuem atua\u00e7\u00e3o dolosa, com o intuito de agir com o fim de descumprir decis\u00e3o judicial, prejudicando a ordem e a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Mas n\u00e3o o de punir agentes p\u00fablicos por equ\u00edvocos de sobrecarga de trabalho, como aqui foi demonstrado\u201d, ela ponderou na nova decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Representante do contribuinte nesse caso, a advogada Mirian Lavocat, do escrit\u00f3rio Lavocat Advogados, diz que a consequ\u00eancia do erro de interpreta\u00e7\u00e3o alegado pelos conselheiros do Carf poderia ter sido catastr\u00f3fica. Sem poder discutir o tema, pondera, a empresa teria que recorrer ao Judici\u00e1rio. Para isso, precisaria fazer um dep\u00f3sito judicial com os valores considerados devidos ou mesmo contratar seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso poderia ter acabado com a vida da empresa\u201d, ela diz. \u201cA ampla defesa ao contradit\u00f3rio na inst\u00e2ncia administrativa \u00e9 fundamental porque a empresa n\u00e3o precisa ter os custos [de discutir no Judici\u00e1rio] que s\u00e3o alt\u00edssimos. S\u00e3o cinco anos de uma crise estarrecedora no pa\u00eds\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

O caso em discuss\u00e3o envolve uma sociedade sem fins lucrativos autuada pela Receita Federal para o pagamento de CSLL relativo aos anos de 2003 e 2004. A cobran\u00e7a foi mantida pela turma, mas, segundo a advogada, os conselheiros n\u00e3o enfrentaram, no julgamento, todas as alega\u00e7\u00f5es que haviam sido feitas pela defesa. Por isso a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos.<\/span><\/p>\n

A advogada sustenta que o seu cliente deveria ter sido notificado pela Receita sobre a suspens\u00e3o do benef\u00edcio fiscal ao qual tinha direito por ser uma sociedade sem fins lucrativos. S\u00f3 depois dessa notifica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, poderia proceder com a cobran\u00e7a. Sem esse procedimento, ela diz, todos os atos processuais praticados desde a sua origem teriam que ser anulados.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, o Carf disse ao Valor que procurou demonstrar \u00e0 ju\u00edza que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de desobedecer a decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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