{"id":1415,"date":"2019-04-08T11:39:19","date_gmt":"2019-04-08T14:39:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1415"},"modified":"2019-04-08T11:39:19","modified_gmt":"2019-04-08T14:39:19","slug":"arbitragem-tributaria-mitos-e-verdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/08\/arbitragem-tributaria-mitos-e-verdades\/","title":{"rendered":"ARBITRAGEM TRIBUT\u00c1RIA: MITOS E VERDADES"},"content":{"rendered":"

Considerando o grave quadro fiscal brasileiro, notadamente dos Estados, tem-se um modelo exitoso a nos inspirar.<\/span><\/p>\n

Engana-se quem pensa que a arbitragem tribut\u00e1ria precisar\u00e1 seguir os moldes da arbitragem comercial, tal como j\u00e1 a conhecemos. O modelo lusitano – estudado por diversas universidades europeias, em raz\u00e3o do seu pioneirismo – n\u00e3o \u00e9 elitista. Muito ao contr\u00e1rio: \u00e9 bastante acess\u00edvel, com custas de m\u00f3dicas a razo\u00e1veis, podendo contar com apenas um \u00e1rbitro ou, quando em discuss\u00e3o valores superiores a 60.000,01 euros, com tr\u00eas \u00e1rbitros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de completamente digital, n\u00e3o h\u00e1 qualquer contato dos \u00e1rbitros com as partes, havendo, claramente, um cuidado extremo e zeloso com a imparcialidade e a credibilidade do sistema.<\/span><\/p>\n

A figura de um presidente de Conselho Deontol\u00f3gico, de estatura magna e de respeitabilidade honor\u00edfica incontest\u00e1vel \u00e9, pois, a face mais marcante e notadamente mais relevante para o sucesso do instituto.<\/span><\/p>\n

Considerando o grave quadro fiscal brasileiro, notadamente dos Estados, tem-se um modelo exitoso a nos inspirar.<\/span><\/p>\n

Os \u00e1rbitros, ao contr\u00e1rio do que se imagina, n\u00e3o disp\u00f5em de honor\u00e1rios exorbitantes, mas sim, aqueles fixados em lei, condizentes com o valor em discuss\u00e3o, ali\u00e1s, previamente previstos e conhecidos por todos os envolvidos, especialmente, pelos pr\u00f3prios \u00e1rbitros (vide Tabelas I e II do Regulamento de Custas do Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD).<\/span><\/p>\n

Assim, n\u00e3o existe o risco da figura do \u00e1rbitro que se candidata, com finalidade meramente mercantilista, muito ao rev\u00e9s; a experi\u00eancia de oito anos (desde 2011) revela que a honra e o status de fazer parte do CAAD \u00e9 o ativo mais almejado por aqueles que se candidatam.<\/span><\/p>\n

Outro receio n\u00e3o menos equivocado \u00e9 o de que se estar\u00e1, obrigatoriamente, substituindo a esfera administrativa. Esse tem sido um de muitos erros frequentemente suscitados, pois h\u00e1, inegavelmente, uma m\u00e1 compreens\u00e3o do instituto, que, repisese, \u00e9 pura e simplesmente alternativo ao sistema vigente.<\/span><\/p>\n

O contribuinte, por sua vez, dentro da sua autonomia da vontade e liberdade, poder\u00e1 escolher uma de tr\u00eas vias: a arbitragem, renunciando conscientemente \u00e0s demais, ou preferindo, as op\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias: via administrativa ou judicial. H\u00e1 uma coexist\u00eancia harm\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Por fim, o mito da indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A mir\u00edade de legisla\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias aprovadas, que criaram toda a sorte de programas especiais de pagamentos de tributos, contando com elevada ren\u00fancia de receitas (descontos), e, pois, ineg\u00e1vel ofensa aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, na pr\u00e1tica, demonstra que j\u00e1 convivemos h\u00e1 muito, com a disposi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, desde que feito por meio de lei formal.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, por previs\u00e3o legal, pode sofrer disposi\u00e7\u00e3o, como h\u00e1 muito j\u00e1 se faz, sem maiores obje\u00e7\u00f5es (anistias, remiss\u00f5es etc), muito embora, na resolu\u00e7\u00e3o via arbitragem n\u00e3o haja disposi\u00e7\u00e3o alguma do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O procedimento alternativo para revis\u00e3o de lan\u00e7amentos, sequer pode ofender a “indisponibilidade” do cr\u00e9dito, pois, basicamente, se trata apenas de mera via alternativa ao exame e revis\u00e3o dos lan\u00e7amentos. T\u00e3o somente.<\/span><\/p>\n

\u00c0queles que desejam celeridade, poder\u00e3o certamente resolver suas pend\u00eancias fiscais, com extrema rapidez, ali\u00e1s, como j\u00e1 ocorre em terras lusitanas, com a incr\u00edvel m\u00e9dia de resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios, pela arbitragem, em quatro meses e 22 dias (uma vez instaurado o tribunal arbitral).<\/span><\/p>\n

Esse modelo respeita, portanto, o bom contribuinte, justamente aquele que confiante na lisura de seus procedimentos e na correta interpreta\u00e7\u00e3o das normas, igualmente disposto a ofertar uma garantia id\u00f4nea, deseja uma solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e segura, ainda que de reconhecida complexidade do objeto da discuss\u00e3o. Esse modelo lhe franqueia um m\u00e9todo \u00e1gil, que goza de extrema seguran\u00e7a, mormente pela especialidade da forma\u00e7\u00e3o e expertise dos \u00e1rbitros, caracter\u00edsticas que, nem todos os demais m\u00e9todos vigentes oferecem.<\/span><\/p>\n

Ademais, os “efeitos colaterais” do modelo s\u00e3o bastante interessantes: (i) maior rapidez na obten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, quando as decis\u00f5es arbitrais ratificam os lan\u00e7amentos; (ii) menor \u00edndice de perda de cr\u00e9ditos por prescri\u00e7\u00e3o; e (iii) melhora da pr\u00f3pria atividade da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que se v\u00ea na conting\u00eancia de (a) precisar lan\u00e7ar bem, e cada vez melhor; (b) al\u00e9m de se adequar, igualmente, \u00e0 jurisprud\u00eancia dos tribunais arbitrais, cujas decis\u00f5es s\u00e3o bem c\u00e9leres.<\/span><\/p>\n

Destaque-se, por fim, o emblem\u00e1tico caso Ascendi, quando ent\u00e3o o CAAD contou com um reconhecimento expl\u00edcito da sua relev\u00e2ncia, como Corte de Justi\u00e7a, por parte do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, quando julgou um reenvio prejudicial.<\/span><\/p>\n

Como bem salientou o presidente do CAAD, a tempestade perfeita iluminou os legisladores portugueses a buscarem um modelo diferente para solucionar o grave problema do ultra congestionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Assim, que os bons ventos d’al\u00e9m mar nos bafejem, e, quem sabe, ao menos a sombra brilhante de Pessoa e Cam\u00f5es n\u00e3o acabem iluminando tamb\u00e9m os respons\u00e1veis por aqui, a ousarem por mudan\u00e7as estruturais e efetivas no nosso sistema tribut\u00e1rio. Considerando o grave quadro fiscal brasileiro, notadamente dos Estados, tem-se um modelo exitoso a nos inspirar, que certamente far\u00e1 muito bem ao nosso ambiente institucional-empresarial.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Brechb\u00fchler<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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