{"id":1397,"date":"2019-04-08T11:10:21","date_gmt":"2019-04-08T14:10:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1397"},"modified":"2019-04-08T11:10:21","modified_gmt":"2019-04-08T14:10:21","slug":"receita-atualiza-criterios-para-calculo-do-itr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/08\/receita-atualiza-criterios-para-calculo-do-itr\/","title":{"rendered":"RECEITA ATUALIZA CRIT\u00c9RIOS PARA C\u00c1LCULO DO ITR"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rcia Freitas: novos crit\u00e9rios podem afetar c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal publicou norma que exige dos munic\u00edpios, a partir deste ano, o uso de crit\u00e9rios mais realistas para a avalia\u00e7\u00e3o de terras rurais. Os valores s\u00e3o utilizados para o c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – tributo federal dividido com as prefeituras. Com as mudan\u00e7as, o \u00f3rg\u00e3o pretende melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, que cresce desde 2014 e, em 2018, chegou a R$ 1,35 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 junho para se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias, previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.877. De acordo com a norma, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das terras ficaram mais objetivos e a an\u00e1lise s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por t\u00e9cnico legalmente habilitado e vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea). Antes, a avalia\u00e7\u00e3o poderia ser feita com base em transa\u00e7\u00f5es realizadas, ofertas ou opini\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m determina que o envio desses dados passa a ser eletr\u00f4nico e o prazo muda para abril. Este ano, excepcionalmente, junho. Antes vencia em julho.<\/span><\/p>\n

O ITR sempre foi um tributo pouco fiscalizado pela Receita e em grande parte decorre da esparsa regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, segundo a advogada M\u00e1rcia Freitas, do DC Associados. Para ela, a instru\u00e7\u00e3o normativa sinaliza uma inten\u00e7\u00e3o de intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do tributo. “A Receita busca melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelos munic\u00edpios e Distrito Federal, ao restringir a subjetividade dos crit\u00e9rios a serem usados na avalia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de mercado da terra nua”, diz.<\/span><\/p>\n

A tributarista alerta ainda que os novos crit\u00e9rios podem impactar o c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR), que incide na venda das terras. Segundo M\u00e1rcia, a regulamenta\u00e7\u00e3o do IR permite que empresa tributada pelo lucro presumido ou pessoa f\u00edsica possam calcular o tributo comparando o valor da terra nua no ano anterior e no ano da venda do im\u00f3vel rural. “Com a nova IN, esse valor ser\u00e1 mais realista para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do IR tamb\u00e9m.”<\/span><\/p>\n

Para a especialista em tributos Bianca Xavier, do Siqueira Castro Advogados, o ITR sempre gerou muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica. “O correto seria o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, todo ano, obter um laudo para respaldar sua declara\u00e7\u00e3o de ITR, mas fica muito caro. Por isso, normalmente pegam o valor que usaram para fazer o neg\u00f3cio e estimam uma atualiza\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/span><\/p>\n

Com a nova metodologia e a publicidade dos dados enviados pelos munic\u00edpios, acrescenta a advogada, dever\u00e3o ser evitadas autua\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de terras. Contudo, Bianca lembra que, em setembro, quando vence o prazo para a declara\u00e7\u00e3o do ITR, os donos de im\u00f3veis rurais devem considerar que a Receita usar\u00e1 crit\u00e9rios mais realistas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tributo tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Receita Federal afirma que o objetivo da instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 padronizar uma adequada valora\u00e7\u00e3o da terra, estimular o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de forma espont\u00e2nea e aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do ITR. “At\u00e9 hoje, nenhum munic\u00edpio conveniado foi objeto de den\u00fancia por falta de fornecimento de dados de valor da terra nua \u00e0 Receita. No entanto, a IN 1.877 marca o in\u00edcio de um maior controle por parte da Receita”, diz a nota.<\/span><\/p>\n

Apesar da norma da Receita ser mais rigorosa, Glademir Aroldi, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), afirma que ela \u00e9 vista como positiva. “O pr\u00f3prio engenheiro agr\u00f4nomo da prefeitura poder\u00e1 fazer esse servi\u00e7o. Al\u00e9m do mais, com base no valor real da terra nua, a medida poder\u00e1 aumentar a receita dos munic\u00edpios”, afirma.<\/span><\/p>\n

A CNM ainda espera, por meio de outra medida, que essa arrecada\u00e7\u00e3o aumente ainda mais. A entidade busca apoio do Minist\u00e9rio da Economia para apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torne o ITR um tributo municipal.<\/span><\/p>\n

“Hoje a Receita imp\u00f5e aos munic\u00edpios uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para s\u00f3 depois destinar a eles 50% da arrecada\u00e7\u00e3o do ITR”, diz o presidente da CNM. “Com a PEC, os munic\u00edpios passariam a cobrar o ITR como fazem com o IPTU e ficariam com 100% do arrecadado.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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