{"id":1315,"date":"2019-04-03T14:59:13","date_gmt":"2019-04-03T17:59:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1315"},"modified":"2019-04-03T14:59:13","modified_gmt":"2019-04-03T17:59:13","slug":"antigas-medidas-economicas-ainda-ocupam-a-pauta-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/03\/antigas-medidas-economicas-ainda-ocupam-a-pauta-do-stj\/","title":{"rendered":"ANTIGAS MEDIDAS ECON\u00d4MICAS AINDA OCUPAM A PAUTA DO STJ"},"content":{"rendered":"

Relatora do caso do Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 (IBC), a ministra Regina Helena Costa foi a \u00fanica, at\u00e9 agora, a proferir voto, que foi contr\u00e1rio ao recurso da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es do governo federal de duas ou tr\u00eas d\u00e9cadas atr\u00e1s ainda provocam discuss\u00f5es acirradas no Judici\u00e1rio. Os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, analisaram nas \u00faltimas semanas ao menos dois casos envolvendo autarquias que hoje nem existem mais. Ambos tratam de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o de valores alt\u00edssimos em raz\u00e3o de medidas econ\u00f4micas que foram tomadas no s\u00e9culo passado.<\/span><\/p>\n

Um desses casos envolve o pagamento de cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es, pela Uni\u00e3o, a dez empresas exportadoras. Trata-se de uma “heran\u00e7a” deixada pelo antigo Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 (IBC).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 se passaram mais de tr\u00eas d\u00e9cadas do fato que deu origem a essa discuss\u00e3o. O ano era 1986 – antes mesmo de o STJ ser criado. O tribunal, que nasceu com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, completa 30 anos no pr\u00f3ximo domingo.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m datada dos anos 80 e in\u00edcio da d\u00e9cada de 90, uma outra discuss\u00e3o, envolvendo o extinto Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool (IAA), tem previs\u00e3o de impacto ainda maior aos cofres p\u00fablicos. A Uni\u00e3o pode ter que desembolsar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para um grupo de usinas que se dizem prejudicadas por planos econ\u00f4micos que acarretaram o congelamento das tarifas do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool naquela \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Os dois processos come\u00e7aram a ser julgados pelo STJ em mar\u00e7o e foram suspensos por pedidos de vista. N\u00e3o h\u00e1, portanto, data prevista para que tenham um ponto final.<\/span><\/p>\n

O caso envolvendo o IBC passou pela primeira e segunda inst\u00e2ncias do Rio de Janeiro e, em 2013, chegou \u00e0 Corte. No m\u00eas passado, seis anos depois, foi colocado na pauta da 1\u00aa Turma. A relatora, ministra Regina Helena Costa, foi a \u00fanica, at\u00e9 agora, a proferir voto. Ela se posicionou contra o recurso da Uni\u00e3o que pede o cancelamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Em seguida o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gurgel de Faria (REsp 1.365.600).<\/span><\/p>\n

A briga entre as exportadoras e a Uni\u00e3o envolve o que, nos anos 80, ficou conhecido como Opera\u00e7\u00e3o Patr\u00edcia. As empresas afirmam que foram contratadas para comprar uma grande quantidade de caf\u00e9 do tipo robusta na bolsa de Londres. A inten\u00e7\u00e3o era a de que com a escassez do produto no mercado, o pre\u00e7o do caf\u00e9 subiria e favoreceria o pa\u00eds. Na \u00e9poca, essa commodity representava 25% da balan\u00e7a comercial brasileira.<\/span><\/p>\n

Havia ficado definido, entre o IBC e as exportadoras, que o caf\u00e9 adquirido na bolsa de Londres seria substitu\u00eddo pelo produto do tipo ar\u00e1bica, produzido no Brasil. Caso isso n\u00e3o ocorresse, o governo ressarciria as empresas pelos custos da opera\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre esse preju\u00edzo foi o que virou o s\u00e9culo e, hoje, depende de decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Na 2\u00aa Turma tramita o processo envolvendo o Instituto do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool, extinto nos anos 90 por um decreto do ent\u00e3o presidente Fernando Collor de Mello. Os ministros come\u00e7aram o julgamento que definir\u00e1 o modo de apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos pela Uni\u00e3o \u00e0 usina Agro Industrial Tabu (REsp 1.342.323).<\/span><\/p>\n

Uni\u00e3o e empresas travaram uma batalha em raz\u00e3o da interfer\u00eancia do antigo IAA no mercado. A Uni\u00e3o era quem administrava, por meio do instituto, os pre\u00e7os de venda e os custos das empresas e, segundo consta no processo, fixou, durante um per\u00edodo, pre\u00e7o de venda mais baixo que o valor do custo. Vem da\u00ed o preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

As usinas j\u00e1 venceram essa disputa em 2013. Em recurso repetitivo, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ reconheceu que elas tiveram perdas com a medida. Os ministros exigiram, no entanto, que apresentassem, por meio de balan\u00e7os cont\u00e1beis, as comprova\u00e7\u00f5es dos danos.<\/span><\/p>\n

O que se discute agora, ent\u00e3o, \u00e9 quanto deve ser pago para cada uma das prejudicadas. Os processos de execu\u00e7\u00e3o do grupo Agroindustrial Tabu, por exemplo, que est\u00e3o na pauta, foram desmembrados e cada empresa faz o seu pedido em uma a\u00e7\u00e3o diferente. O total, em 27 a\u00e7\u00f5es, pode chegar a R$ 30 bilh\u00f5es. E elas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas. H\u00e1 cerca de 300 a\u00e7\u00f5es sobre esse mesmo tema, diz Emiliana Alves, que atua nos casos pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/span><\/p>\n

Se levar em conta a origem do fato, os casos das duas autarquias extintas n\u00e3o s\u00e3o nem os mais antigos em tramita\u00e7\u00e3o no STJ. Um outro, por exemplo, \u00e0 espera de julgamento da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, remete aos anos 60. Trata-se dos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios da Eletrobras.<\/span><\/p>\n

Criada com a finalidade de gerar recursos ao governo para a expans\u00e3o do setor el\u00e9trico, a contribui\u00e7\u00e3o era cobrada na conta de luz dos clientes com consumo superior a dois mil quilowatts\/hora (kWh) por m\u00eas. A cobran\u00e7a seria extinta em 1977, mas foi prorrogada at\u00e9 1993.<\/span><\/p>\n

Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em a\u00e7\u00f5es da Eletrobras. O julgamento sobre esse tema, no STJ, ocorreu em 2009. E desde l\u00e1 est\u00e1 definido que deve haver a corre\u00e7\u00e3o de tais cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que os consumidores, depois disso, ingressaram com recursos alegando que a corre\u00e7\u00e3o efetuada pela empresa foi menor do que a devida. Alguns n\u00e3o tiveram o total convertido em a\u00e7\u00f5es e, por isso, ainda t\u00eam valores a receber.<\/span><\/p>\n

O julgamento que est\u00e1 suspenso por pedido de vista na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o envolve a Decoradora Roma (REsp 790.288). A empresa questiona a data final de aplica\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios, fixados em 6% ao ano. Pede que sejam aplicados at\u00e9 o efetivo pagamento, enquanto a Eletrobras defende a data da \u00faltima assembleia de convers\u00e3o, que ocorreu em 2005.<\/span><\/p>\n

Os empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios est\u00e3o no centro de outra a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pendente de julgamento na Corte, em que a Eletrobr\u00e1s duela diretamente com a Uni\u00e3o. A companhia pede para que o governo d\u00edvida com ela os valores que ainda ter\u00e3o de ser pagos aos consumidores em raz\u00e3o do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

“Esses julgamentos s\u00e3o s\u00f3 a ponta do iceberg. Se fizer um pente-fino \u00e9 capaz de a conta [do que cobram da Uni\u00e3o] dar mais de trilh\u00e3o”, diz A\u00edlton Soares de Oliveira, especialista em direito p\u00fablico e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio A. Soares De Oliveira e Ponciano Advogados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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