{"id":1305,"date":"2019-04-03T13:25:01","date_gmt":"2019-04-03T16:25:01","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1305"},"modified":"2019-04-03T13:25:01","modified_gmt":"2019-04-03T16:25:01","slug":"o-fato-gerador-de-um-novo-imposto-sobre-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/03\/o-fato-gerador-de-um-novo-imposto-sobre-consumo\/","title":{"rendered":"O FATO GERADOR DE UM NOVO IMPOSTO SOBRE CONSUMO"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 um grande grupo de profissionais trabalhando arduamente h\u00e1 bastante tempo na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta t\u00e9cnica para reformar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Este grupo re\u00fane juristas, advogados, professores, economistas, contabilistas e agentes p\u00fablicos, apoiado por empresas, entidades de classe, agentes pol\u00edticos e tantos outros segmentos sociais. \u00c9 um esfor\u00e7o enorme para contribuir com a melhoria do pa\u00eds, desapegando-se de vaidades e interesses individuais.<\/span><\/p>\n

Pretende-se unificar os cinco principais tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), criando-se um imposto \u00fanico sobre bens e servi\u00e7os, orientado pela simplicidade, isonomia, neutralidade, transpar\u00eancia e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o expostos, nesta coluna, os principais aspectos que figuram no centro dos debates deste grupo de trabalho, iniciando-se, neste artigo, com breves considera\u00e7\u00f5es sobre o fato gerador do imposto.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, muitas pol\u00eamicas orbitaram em torno da interpreta\u00e7\u00e3o de conceitos integrantes da materialidade dos referidos tributos sobre o consumo, especialmente sobre o alcance e abrang\u00eancia de express\u00f5es como receita bruta, faturamento, servi\u00e7os, mercadorias, circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, f\u00edsica ou jur\u00eddica, dentre outros que at\u00e9 hoje pendem de pacifica\u00e7\u00e3o. Estes debates abarrotam o Poder Judici\u00e1rio e geram inseguran\u00e7a aos agentes econ\u00f4micos que atuam no livre mercado, afugentando investimentos e retardando o crescimento do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e sociais tamb\u00e9m trouxeram para a realidade econ\u00f4mica v\u00e1rias novas atividades que sequer poderiam ser classificadas como venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, deixando fora do alcance da norma de incid\u00eancia tribut\u00e1ria atividades como loca\u00e7\u00e3o de bens, cess\u00e3o de direitos diversos de uso e tantas outras atividades inovadoras na era da economia digital.<\/span><\/p>\n

Esta distor\u00e7\u00e3o favorece setores espec\u00edficos por aus\u00eancia de norma de incid\u00eancia espec\u00edfica, trazendo inaceit\u00e1vel injusti\u00e7a fiscal ao deixar alguns de fora do dever de pagar tributos em prol de um pa\u00eds menos desigual.<\/span><\/p>\n

A par disto, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o poucas as atividades que figuram no centro de disputa estatal, recebendo o r\u00f3tulo de servi\u00e7os pelos munic\u00edpios interessados em impor-lhes o ISS e como mercadorias pelos Estados interessados em impor-lhes o ICMS. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que Estados e munic\u00edpios reivindicam simultaneamente a legitimidade para exigir impostos de sua compet\u00eancia sobre determinada atividade, submetendo o contribuinte a exig\u00eancias indevidas e sobrepostas, gerando passivos, mais incertezas ou, por vezes, obrigando-lhes a pagar tributos n\u00e3o devidos. H\u00e1 um assalto corriqueiro ao bolso do particular e o enriquecimento il\u00edcito do Poder P\u00fablico acobertado por interpreta\u00e7\u00f5es bastante duvidosas das normas tribut\u00e1rias vigentes.<\/span><\/p>\n

Neste contexto \u00e9 que nasce a preocupa\u00e7\u00e3o em definir a hip\u00f3tese de incid\u00eancia deste novo tributo unificado sobre o consumo, de modo a faz\u00ea-lo abranger todas as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es onerosas realizadas com bens e servi\u00e7os, o que inclui tang\u00edveis e intang\u00edveis, cess\u00e3o e licenciamento de direitos, loca\u00e7\u00f5es, importa\u00e7\u00f5es e arremata\u00e7\u00f5es em hasta p\u00fablica. \u00c9 esta a linha geral da proposta do fato gerador do novo tributo. Todos pagam, independentemente da natureza jur\u00eddica ou da denomina\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ou das presta\u00e7\u00f5es onerosas.<\/span><\/p>\n

Como regra geral, ressalvados casos de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o-incid\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou na lei, todas as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es acima levadas a efeito em atividades econ\u00f4micas por contribuintes do imposto estariam sujeitas a este \u00fanico imposto.<\/span><\/p>\n

A sociedade tem a real expectativa de, ap\u00f3s superada a reforma previdenci\u00e1ria, a reforma tribut\u00e1ria entre definitivamente na pauta do governo federal e do Poder Legislativo. O Brasil n\u00e3o pode mais esperar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eduardo Salusse<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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