{"id":1293,"date":"2019-04-02T16:28:44","date_gmt":"2019-04-02T19:28:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1293"},"modified":"2019-04-02T16:28:44","modified_gmt":"2019-04-02T19:28:44","slug":"pequena-empresa-tera-alivio-na-lei-de-falencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/02\/pequena-empresa-tera-alivio-na-lei-de-falencias\/","title":{"rendered":"PEQUENA EMPRESA TER\u00c1 AL\u00cdVIO NA LEI DE FAL\u00caNCIAS"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por fal\u00eancias, oferecendo uma pista mais r\u00e1pida de recupera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Pequenas e microempresas t\u00eam mais chances de falhar, e muitas n\u00e3o sobrevivem aos primeiros meses de opera\u00e7\u00e3o, costumam mostrar as estat\u00edsticas econ\u00f4micas. Mais dif\u00edcil \u00e9 quando o empres\u00e1rio se defronta com uma recess\u00e3o brutal, como a que ocorreu no Brasil entre 2014 e 2016 e que ainda deixa sequelas na atividade produtiva.<\/span><\/p>\n

Quando um empres\u00e1rio vai \u00e0 fal\u00eancia no Brasil, n\u00e3o pode abrir outro neg\u00f3cio nos cinco anos seguintes. Se tiver havido questionamento jur\u00eddico ou preju\u00edzo intencional a funcion\u00e1rios ou credores, a proibi\u00e7\u00e3o de acesso a um novo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoal Jur\u00eddica) chega a dez anos.<\/span><\/p>\n

Em meio a uma atividade econ\u00f4mica estagnada, o Minist\u00e9rio da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por experi\u00eancias como essa, oferecendo uma pista mais r\u00e1pida de recupera\u00e7\u00e3o. Para isso, pretende alterar a atual Lei de Fal\u00eancias, enviando uma nova proposta de reda\u00e7\u00e3o ao Congresso no in\u00edcio de abril.<\/span><\/p>\n

\u00a0A mudan\u00e7a faz parte de uma s\u00e9rie de medidas microecon\u00f4micas e de regula\u00e7\u00e3o que, segundo o secret\u00e1rio especial da Produtividade, Carlos da Costa, dever\u00e3o melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. Os primeiros dados da atividade neste in\u00edcio de mandato do presidente Jair Bolsonaro mostram que a economia est\u00e1 estagnada.<\/span><\/p>\n

Em janeiro, o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retra\u00e7\u00e3o de 0,4% na economia em rela\u00e7\u00e3o a dezembro, j\u00e1 descontados os efeitos sazonais.<\/span><\/p>\n

Pesquisa do BC com analistas do mercado financeiro mostra ainda que as proje\u00e7\u00f5es de crescimento da economia para este ano tamb\u00e9m recuaram nos \u00faltimos tr\u00eas meses, de 2,5% para 2%. O caldo para esse marasmo s\u00e3o as incertezas em rela\u00e7\u00e3o ao futuro da economia, que, segundo analistas, depende da aprova\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da reforma, no entanto, enfrentam dificuldades. Enquanto isso, a agenda paralela da economia \u00e9 aos poucos reativada. No caso da revis\u00e3o da Lei de Fal\u00eancias para as pequenas empresas, o projeto n\u00e3o chega a ser uma novidade: estava em estudo havia cerca de um ano pelas equipes t\u00e9cnicas da \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Costa afirma que pretende refazer alguns trechos que tratam da recupera\u00e7\u00e3o judicial das pequenas empresas, prevista na lei 11.101\/2005. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o instrumento n\u00e3o funcionou e poderia ser mais utilizado por empres\u00e1rios em dificuldade. No ano passado, segundo dados da Serasa, de cada fal\u00eancia decretada por empresa de grande porte, quase 2,5 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial foram autorizados.<\/span><\/p>\n

Entre as pequenas e microempresas, a rela\u00e7\u00e3o foi de 1 para 1,15. A recupera\u00e7\u00e3o judicial permite que a empresa evite a fal\u00eancia e possa continuar operando desde que negocie com credores. A reportagem teve acesso a algumas das mudan\u00e7as que ser\u00e3o propostas pelo governo. Uma delas \u00e9 a possibilidade de pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial por pequenas empresas que tenham entre os s\u00f3cios outras empresas. A lei atual, de 2005, s\u00f3 permite que empresas com s\u00f3cios pessoa f\u00edsica possam pedir recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A medida pode atender, por exemplo, empresas que tenham investidores na sociedade, como fundos de investimentos (de venture capital) que aplicam em empresas nascentes. A trava para ades\u00e3o de empresas com, no m\u00ednimo, dois anos de exist\u00eancia tamb\u00e9m deve cair, assim como a regra r\u00edgida de parcelamento do passivo em 36 meses. A nova reda\u00e7\u00e3o vai prever que o pagamento seja acordado entre a empresa e seus credores.<\/span><\/p>\n

O tempo de banimento do empres\u00e1rio que terminou indo \u00e0 fal\u00eancia tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzido de cinco para um ano. “N\u00e3o se pode condenar o pequeno empres\u00e1rio ao sofrimento eterno porque o neg\u00f3cio n\u00e3o deu certo. \u00c9 parte do jogo capitalista. Voc\u00ea tem que ajudar para que o processo de recupera\u00e7\u00e3o seja \u00e1gil e os custos sejam baixos para que os neg\u00f3cios com dificuldade consigam renegociar suas d\u00edvidas e seguir em frente”, diz Carlos da Costa.<\/span><\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, essas medidas n\u00e3o s\u00e3o cosm\u00e9ticas e t\u00eam impacto profundo na atividade, que poderia dar sinais ap\u00f3s tr\u00eas meses. As novas regras, diz ele, s\u00e3o especialmente importantes para ajudar novas empresas do setor de tecnologia, as chamadas startups. Segundo ele, com mais seguran\u00e7a para receber caso a empresa quebre, credores ter\u00e3o menos receio de investir em empresas nascentes.<\/span><\/p>\n

O que pode mudar na recupera\u00e7\u00e3o judicial de pequenas empresas<\/span><\/p>\n

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  1. Amplia\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Todo tipo de pequena e microempresa, com endividamento de at\u00e9 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 9,980 milh\u00f5es), poder\u00e1 pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial, inclusive as que tenham outras empresas como s\u00f3cias. Hoje, s\u00f3 as comandadas por pessoas f\u00edsicas poderiam pedir RJ (recupera\u00e7\u00e3o judicial)<\/span><\/p>\n

    Revoga\u00e7\u00e3o da trava de que apenas empresas com mais de dois anos de atividade podem pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/p>\n

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    1. Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Redu\u00e7\u00e3o de 60% na documenta\u00e7\u00e3o exigida para a recupera\u00e7\u00e3o judicial e remo\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o da RJ e de seus detalhes em jornais impressos<\/span><\/p>\n

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      1. Rela\u00e7\u00e3o com credores<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Credores dever\u00e3o apresentar em 15 dias, e n\u00e3o mais em 30 dias, obje\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de pagamento de d\u00edvidas apresentada pela empresa em RJ<\/span><\/p>\n

        Pagamento ser\u00e1 feito de acordo com livre negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e credores<\/span><\/p>\n

        Oferta de pagamento de d\u00edvidas s\u00f3 poder\u00e1 ser recusada por mais da metade dos credores<\/span><\/p>\n

        Possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial simplificada de ativos<\/span><\/p>\n

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        1. Fal\u00eancia<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Caso a empresa entre em fal\u00eancia, o empreendedor n\u00e3o poder\u00e1 requisitar novo CNPJ em 1 ano; atualmente, o tempo de banimento \u00e9 de 5 anos<\/span><\/p>\n

          “N\u00e3o se pode condenar o pequeno empres\u00e1rio ao sofrimento eterno porque o neg\u00f3cio n\u00e3o deu certo. \u00c9 parte do jogo capitalista. Voc\u00ea tem que ajudar para que o processo de recupera\u00e7\u00e3o seja \u00e1gil para que os neg\u00f3cios com dificuldade consigam renegociar suas d\u00edvidas e seguir em frente Carlos da Costa, secret\u00e1rio especial da Produtividade<\/span><\/p>\n

          FONTE: Folha de Pernambuco<\/strong><\/span><\/p>\n

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