{"id":1288,"date":"2019-04-02T16:26:03","date_gmt":"2019-04-02T19:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1288"},"modified":"2019-04-02T16:26:03","modified_gmt":"2019-04-02T19:26:03","slug":"ir-2019-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/02\/ir-2019-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"IR 2019: PERGUNTAS E RESPOSTAS"},"content":{"rendered":"

Veja algumas das principais quest\u00f5es dos contribuintes sobre a declara\u00e7\u00e3o, respondidas pela Sage Brasil<\/span><\/p>\n

Tive um acidente de trabalho e recebi uma indeniza\u00e7\u00e3o por esse motivo. Como devo informar esse rendimento na declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o recebida por acidente de trabalho \u00e9 isenta de imposto de renda, pois representa uma reposi\u00e7\u00e3o de perda sofrida pelo indenizado. Portanto, o valor deve ser informado na ficha “Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”, na linha 04.<\/span><\/p>\n

Sou empres\u00e1rio e recebi um informe de rendimentos no qual os lucros recebidos constam como isentos. Est\u00e1 informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta? Onde devo informar esses valores na declara\u00e7\u00e3o de ajuste?<\/span><\/p>\n

Sim, est\u00e1 correto. Desde janeiro de 1996, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados, pagos ou creditados por pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real presumido ou arbitrado s\u00e3o isentos da tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Esses valores s\u00e3o informados na ficha “Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”, na linha 09.<\/span><\/p>\n

Tenho um im\u00f3vel alugado e vou fazer minha declara\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado. Do valor recebido de alugueis, posso deduzir as despesas com condom\u00ednio, taxas e impostos?<\/span><\/p>\n

Sim. O contribuinte que opta pela declara\u00e7\u00e3o simplificada informar\u00e1 o valor dos alugu\u00e9is recebidos j\u00e1 diminu\u00eddos de impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento desde que o \u00f4nus dos encargos tenha sido exclusivamente do declarante.<\/span><\/p>\n

Sou casado e tenho um im\u00f3vel alugado. Posso colocar o rendimento de aluguel na declara\u00e7\u00e3o da minha esposa e o valor do im\u00f3vel locado na minha declara\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Sim. A totalidade dos bens comuns deve ser informada na declara\u00e7\u00e3o de bens de qualquer um dos c\u00f4njuges, e a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos comuns pode ser repartida em cada uma das declara\u00e7\u00f5es, independentemente de quem informou os bens. Observe que caber\u00e1 ao outro c\u00f4njuge informar no campo “Discrimina\u00e7\u00e3o” da ficha “Bens e direitos”, que os bens comuns constam na declara\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge.<\/span><\/p>\n

Como devo informar na declara\u00e7\u00e3o de ajuste o valor do seguro-desemprego?<\/span><\/p>\n

Os rendimentos percebidos pelas pessoas f\u00edsicas decorrentes de seguro-desemprego pagos pela previd\u00eancia oficial da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios e pelas entidades de previd\u00eancia privada n\u00e3o s\u00e3o considerados rendimentos tribut\u00e1veis, devendo, portanto, ser tratados como isentos. O seguro-desemprego \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio concedido ao trabalhador desempregado que tenha sido dispensado involuntariamente (sem justa causa, fal\u00eancia ou extin\u00e7\u00e3o da empresa, inclusive as demiss\u00f5es indiretas). Portanto, deve ser informado na ficha “Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”, na linha \u201c26 – Outros\u201d.<\/span><\/p>\n

Fiz um curso profissionalizante do Senac (t\u00e9cnico em r\u00e1dio e televis\u00e3o). Posso deduzir como despesa com educa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de ajuste?<\/span><\/p>\n

Sim. Os gastos realizados com ensino t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico podem ser deduzidos como despesas com instru\u00e7\u00e3o. Os gastos devem ser informados na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, no c\u00f3digo 01, com o nome e o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o pagamento foi efetuado.<\/span><\/p>\n

Pago espontaneamente pens\u00e3o aliment\u00edcia para meu filho, sem decis\u00e3o judicial (acordo homologado judicialmente) ou escritura p\u00fablica lavradas em cart\u00f3rio. Esses gastos s\u00e3o dedut\u00edveis?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o. As pens\u00f5es pagas por mera liberalidade n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis por falta de previs\u00e3o legal. S\u00f3 s\u00e3o dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o de ajuste quando foram devidas em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou por meio de escritura p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Tenho dois dependentes: minha esposa e minha filha. Minha filha faz faculdade e paguei mais de R$ 10.000,00 durante o ano de 2018. Gostaria de saber se posso deduzir tudo como despesas com educa\u00e7\u00e3o ou s\u00f3 uma parte?<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea pode informar valor total pago na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, mas o limite anual individual da dedu\u00e7\u00e3o de despesas com instru\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de 2018, \u00e9 de R$ 3.561,50. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite n\u00e3o pode ser aproveitado e o pr\u00f3prio programa faz este c\u00e1lculo. Nesse caso, o campo Parcela n\u00e3o dedut\u00edvel\/valor reembolsado deve ser preenchido nos casos de despesas de instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o dedut\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Trabalhei numa empresa no per\u00edodo de mar\u00e7o a outubro de 2018, mas ela foi \u00e0 fal\u00eancia. Como posso fazer minha declara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o recebi o informe de rendimentos e tive imposto de renda retido?<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea estiver obrigado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, na falta do Informe de Rendimentos, pode utilizar os contracheques para informar os rendimentos e o imposto retido na fonte.<\/span><\/p>\n

Sou s\u00f3cia de uma Microempresa optante pelo Simples Nacional, tenho retirada de pr\u00f3-labore mensal e preciso saber quais s\u00e3o os rendimentos que devo informar na minha declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda?<\/span><\/p>\n

Informe na sua declara\u00e7\u00e3o, na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d, os valores recebidos a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore. Caso fa\u00e7a retirada de lucros, estes devem ser informados na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d, utilizando a linha \u201c13 – Rendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional\u201d, exceto pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is e servi\u00e7os prestados\u201d quando os lucros forem calculados com base na presun\u00e7\u00e3o de 8% para com\u00e9rcio e\/ou de 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; ou na linha \u201c09 – Lucros e dividendos recebidos\u201d o c\u00e1lculo for baseado em escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular.<\/span><\/p>\n

FONTE: Assessoria de imprensa Sage Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja algumas das principais quest\u00f5es dos contribuintes sobre a declara\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-kM","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1289,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288\/revisions\/1289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}