{"id":1247,"date":"2019-04-02T10:21:13","date_gmt":"2019-04-02T13:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1247"},"modified":"2019-04-02T10:21:13","modified_gmt":"2019-04-02T13:21:13","slug":"iss-sociedades-de-profissionais-valores-a-pagar-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/02\/iss-sociedades-de-profissionais-valores-a-pagar-em-2019\/","title":{"rendered":"ISS \u2013 SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS VALORES A PAGAR EM 2019"},"content":{"rendered":"

Sociedades UniProfissionais de Engenheiros, Contadores, M\u00e9dicos, Dentistas Fisioterapeutas, entre outros, confira o valor do seu ISS de 2019 no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Paulo divulga valores de ISS a pagar em 2019 pelas Sociedades de Profissionais<\/span><\/p>\n

Como regra geral o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza \u2013 ISS (LC 116\/2003) tem como base de c\u00e1lculo o valor cobrado pelo servi\u00e7o prestado, mas a Sociedade de Profissionais, conhecida como SUP recolhe o ISS com base no n\u00famero de profissionais.<\/span><\/p>\n

Os prestadores de servi\u00e7os, enquadrados no regime de Sociedade de Profissionais apuram o ISS a cada trimestre. Neste regime, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, o imposto vence dia 10 do m\u00eas subseq\u00fcente ao encerramento do trimestre.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo divulgou a base de c\u00e1lculo do ISS de 2019 para as Sociedades de Profissionais, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei n\u00ba 13.701\/2003.<\/span><\/p>\n

O ISS referente ao 1\u00ba trimestre de 2019 vence no pr\u00f3ximo dia 10 de abril.<\/span><\/p>\n

Mas voc\u00ea sabe como calcular o ISS trimestral e quem pode se beneficiar deste regime?<\/span><\/p>\n

Sociedades de Profissionais Valores do ISS a pagar em 2019:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Comparado ao ano de 2018, a prefeitura atualizou o valor do imposto em 3,75%.<\/span><\/p>\n

Calend\u00e1rio de vencimentos do ISS:<\/span><\/p>\n

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O ISS das Sociedades de Profissionais \u00e9 apurado e recolhido trimestralmente, confira.<\/span><\/p>\n

Exemplo: Advocacia com tr\u00eas s\u00f3cios<\/span><\/p>\n

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Sociedades de Profissionais<\/span><\/p>\n

As sociedades de que trata o inciso II do art. 15 de Lei n\u00ba 13.701\/2003 s\u00e3o aquelas cujos profissionais (s\u00f3cios, empregados ou n\u00e3o) s\u00e3o habilitados ao exerc\u00edcio da mesma atividade e prestam servi\u00e7os de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

Parecer normativo SF n\u00ba 03, de 28 de outubro de 2016 (DOM de 29\/10\/2016), esclareceu acerca do conceito de Sociedades Uniprofissionais \u2013 SUP, de que trata o artigo 15 da Lei n\u00ba 13.701\/2003, conforme segue:<\/span><\/p>\n

Para a Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo as Sociedades Uniprofissionais s\u00e3o aquelas cujos profissionais (s\u00f3cios, empregados ou n\u00e3o) s\u00e3o habilitados ao exerc\u00edcio da mesma atividade e prestam servi\u00e7os de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, entendendo-se por:<\/span><\/p>\n

I \u2013 profissional habilitado: aquele que satisfaz todos os requisitos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regula a atividade profissional;<\/span><\/p>\n

II \u2013 exerc\u00edcio da mesma atividade: quando a atividade desenvolvida por todos os profissionais habilitados estiver enquadrada no mesmo item da lista do \u201ccaput\u201d do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.701, de 2003, devendo corresponder a um \u00fanico c\u00f3digo de servi\u00e7o;<\/span><\/p>\n

III \u2013 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de forma pessoal: quando todas as etapas da execu\u00e7\u00e3o da atividade forem desempenhadas por um \u00fanico profissional habilitado (s\u00f3cio, empregado ou n\u00e3o), n\u00e3o se admitindo que:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) haja divis\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de partes do servi\u00e7o contratado entre os profissionais habilitados da sociedade;<\/span><\/li>\n
  2. b) o gerenciamento, coordena\u00e7\u00e3o ou planejamento das tarefas que comp\u00f5em a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sejam realizados por um profissional distinto daquele que efetivamente executa a atividade;<\/span><\/li>\n
  3. c) haja repasse ou terceiriza\u00e7\u00e3o, assim entendido como a atribui\u00e7\u00e3o de parte ou de todo o servi\u00e7o contratado a terceiros que n\u00e3o sejam integrantes do quadro de profissionais habilitados da sociedade;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    IV \u2013 responsabilidade pessoal: a obriga\u00e7\u00e3o do profissional de assumir a autoria e prestar contas dos atos praticados no \u00e2mbito de sua atividade perante o respectivo \u00f3rg\u00e3o que regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, bem como nas esferas civil e criminal pelas consequ\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Considera-se integrante do quadro de profissionais habilitados da sociedade o profissional aut\u00f4nomo por ela contratado que seja habilitado ao exerc\u00edcio da mesma atividade e prestem servi\u00e7os de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o se enquadram no conceito de Sociedades Uniprofissionais:<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o se enquadram no regime especial pr\u00f3prio das Sociedades Uniprofissionais as sociedades cujos profissionais tenham diferentes habilita\u00e7\u00f5es ou exer\u00e7am atividades distintas.<\/span><\/p>\n

    Sem preju\u00edzo de outras situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o ingresso no regime especial pr\u00f3prio das Sociedades Uniprofissionais, incorrem na veda\u00e7\u00e3o as sociedades que:<\/span><\/p>\n

    I \u2013 n\u00e3o possam, sem aux\u00edlio de profissional de habilita\u00e7\u00e3o distinta da dos s\u00f3cios, atingir seu objeto social;<\/span><\/p>\n

    II \u2013 conjuguem profissionais de diferentes habilita\u00e7\u00f5es, tais como engenheiro mec\u00e2nico com engenheiro civil ou agr\u00f4nomo com ge\u00f3logo;<\/span><\/p>\n

    III \u2013 conjuguem diferentes atividades, tais como engenharia com servi\u00e7os de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, contabilidade com per\u00edcia cont\u00e1bil ou contabilidade com auditoria.<\/span><\/p>\n

    Para a Prefeitura de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus ao regime especial pr\u00f3prio das Sociedades Uniprofissionais a pessoa jur\u00eddica que:<\/span><\/p>\n

    I \u2013 tenha mais de uma atividade profissional como objeto da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no contrato social;<\/span><\/p>\n

    II \u2013 adote o modelo de sociedade limitada, uma vez que neste tipo societ\u00e1rio o s\u00f3cio n\u00e3o assume responsabilidade pessoal, sendo sua responsabilidade limitada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no capital social;<\/span><\/p>\n

    III \u2013 mesmo n\u00e3o adotando o modelo de sociedade limitada, tenha profissional que responda de forma limitada; e<\/span><\/p>\n

    IV \u2013 tenha s\u00f3cio cuja habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcance a totalidade do objeto social.<\/span><\/p>\n

    Sociedades Uniprofissionais x Simples Nacional<\/span><\/p>\n

    Somente as pessoas jur\u00eddicas enquadradas como Sociedades Uniprofissionais de contabilidade optante pelo Simples Nacional podem recolher o ISS de acordo com as regras da SUP (valor fixo por profissional).<\/span><\/p>\n

    As outras pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os, se optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o se enquadram no regime pr\u00f3prio das Sociedades Uniprofissionais, portanto, devem recolher o ISS com base no movimento econ\u00f4mico juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional, por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 DAS.<\/span><\/p>\n

    Assim, apenas as pessoas jur\u00eddicas com atividade de contabilidade optante pelo Simples Nacional poder\u00e3o fazer o enquadramento no regime SUP e recolher o ISS separadamente do DAS, considerando as regras das Sociedades Uniprofissionais de que trata o art. 15 de Lei n\u00ba 13.701\/2003.<\/span><\/p>\n

    FONTE: Siga o Fisco \u2013 Por Josefina do Nascimento<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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