{"id":1186,"date":"2019-03-29T11:02:19","date_gmt":"2019-03-29T14:02:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1186"},"modified":"2019-03-29T11:02:19","modified_gmt":"2019-03-29T14:02:19","slug":"regulacao-de-dados-e-uma-janela-de-oportunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/29\/regulacao-de-dados-e-uma-janela-de-oportunidade\/","title":{"rendered":"REGULA\u00c7\u00c3O DE DADOS \u00c9 UMA JANELA DE OPORTUNIDADE"},"content":{"rendered":"

Ainda \u00e9 comum se referir \u00e0 nova Lei Geral brasileira de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), a lei n\u00ba 13.709\/2018, como um espantalho. Seria mais uma regula\u00e7\u00e3o, dentre tantas outras j\u00e1 existentes, que travaria a economia e a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O pessimismo \u00e9 destilado atrav\u00e9s do medo. Quem n\u00e3o estiver em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3oamargaria preju\u00edzos de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es de reais, uma das suas penalidades previstas. Deveria ser o contr\u00e1rio, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam enxergar na nova regula\u00e7\u00e3o uma janela de oportunidade, refletindo sobre o quanto poder\u00e3o ganhar e se tornarem mais eficientes ao se adequarem \u00e0 nova lei.<\/span><\/p>\n

A LGPD parte da premissa que toda a organiza\u00e7\u00e3o deve n\u00e3o s\u00f3 conhecer os dados que possui, mas, sobretudo, convert\u00ea-los em informa\u00e7\u00e3o \u00fatil. Todo o sistema gira em torno da l\u00f3gica em se criar uma trilha audit\u00e1vel do dado, pela qual o cidad\u00e3o e os demais agentes econ\u00f4micos enxerguem todo o seu ciclo de vida e principalmente a sua repercuss\u00e3o nas atividades econ\u00f4micas e rela\u00e7\u00f5es sociais que fazem parte. A nova lei n\u00e3o veio para travar o fluxo informacional, mas, muito pelo contr\u00e1rio, estimul\u00e1-lo dentro de uma l\u00f3gica de sustentabilidade entre quem produz essa mat\u00e9ria prima e quem a explora.<\/span><\/p>\n

Ao prever, por exemplo, que toda e qualquer atividade de tratamento de dados – da coleta, passando pelo compartilhamento ao descarte – deve, dentre uma outra s\u00e9rie de princ\u00edpios, ser especificada uma finalidade, a nova lei ajudar\u00e1 na organiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Infelizmente muitas entidades ainda t\u00eam a mentalidade de coletar a maior quantidade poss\u00edvel de dados sem antes refletir sobre a sua real utilidade. Basta abrir nossos smartphones e notar a s\u00e9rie de aplicativos que pedem acesso \u00e0 lista de contatos, c\u00e2mera, microfone, dentre outras coisas, que s\u00e3o desnecess\u00e1rios para o modelo de neg\u00f3cio ou servi\u00e7o p\u00fablico que nele roda. O resultado \u00e9, al\u00e9m da subutiliza\u00e7\u00e3o desses dados, a sua transforma\u00e7\u00e3o em um elemento t\u00f3xico que, depois de “vazado”, ocasionam as cat\u00e1strofes dessa nova economia movida a dados.<\/span><\/p>\n

Duas das principais ferramentas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei seguem essa l\u00f3gica: mapeamento de dados e relat\u00f3rios de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. Respectivamente, a organiza\u00e7\u00e3o deve fazer um diagn\u00f3stico em torno de suas informa\u00e7\u00f5es e, em seguida, um progn\u00f3stico acerca de quais pr\u00e1ticas devem ser mantidas ou modificadas para assegurar a sua conformidade regulat\u00f3ria. Se realizado de forma adequada, \u00e9 um exerc\u00edcio que trar\u00e1 novas ideias, sobretudo em torno de dados subutilizados com o potencial de informar novas a\u00e7\u00f5es tanto no poder p\u00fablico, quanto no setor privado.<\/span><\/p>\n

O processo de conformidade n\u00e3o deve ser internalizado como um custo, muito menos enquanto uma papelada para formalmente fazer um “check-list” das obriga\u00e7\u00f5es legais. Ao contr\u00e1rio, deve ser compreendido como um investimento capaz de otimizar e tornar mais eficiente as atividades dos atores regulados. A partir dessa mentalidade, abre-se espa\u00e7o para que a nova regula\u00e7\u00e3o seja um gatilho para: 1- a cria\u00e7\u00e3o de novos produtos e servi\u00e7os e, at\u00e9 mesmo, a revis\u00e3o de um modelo de neg\u00f3cio ou de uma pol\u00edtica p\u00fablica, ao inv\u00e9s de servir apenas para a manuten\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o de produtos e servi\u00e7os existentes;<\/span><\/p>\n

2- gera\u00e7\u00e3o de valor por meio de diagn\u00f3sticos e progn\u00f3sticos recorrentes e din\u00e2micos, em vez de avalia\u00e7\u00f5es estanques focadas no risco regulat\u00f3rio. Enfim, o processo de conformidade passa a fazer parte de um plano maior de gest\u00e3o baseado em inova\u00e7\u00e3o, em vez de se guiar apenas pelo receio da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o conformidade \u00e0 nova regula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m desse efeito colateral interno positivo, o processo de conformidade pode ser um ponto de virada especialmente para fora da organiza\u00e7\u00e3o em meio a um mercado extremamente competitivo e de escala global.<\/span><\/p>\n

A maioria das leis de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a exemplo da europeia (GDPR) e a brasileira, criaram um v\u00ednculo de solidariedade entre quem \u00e9 uma esp\u00e9cie de gestor da cadeia de tratamento de dados – o controlador- e quem \u00e9 o seu terceirizado – o processador. Se h\u00e1 um eventual dano causado pelo terceirizado, o gestor pode acionado diretamente a repar\u00e1-lo. Nesse sentido, obriga-se, diretamente ou indiretamente, que controladores contratem apenas processadores que estejam em conformidade com as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

Com isso, os pr\u00f3prios atores da cadeia de tratamento de dados mais do que fiscalizaram um aos outros, tendem a escanteiar aqueles n\u00e3o “compliants”. Portanto, quem estiver em conformidade passa a ter uma vantagem competitiva frente aos seus pares retardat\u00e1rios, o que pode se traduzir, inclusive, na valoriza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os e produtos.<\/span><\/p>\n

Em resumo, usando um exemplo mais pr\u00f3ximo do leitor em geral e que costumo recorrer em sala de aula, \u00e9 o da arruma\u00e7\u00e3o de um guarda-roupa. Enquanto essa atividade era executada apenas em virtude da press\u00e3o de um castigo a ser imposto pelos nossos pais e m\u00e3es, a arruma\u00e7\u00e3o era algo burocr\u00e1tico e que raramente se extra\u00eda valor dela. Diferentemente por parte de quem, a curto, m\u00e9dio ou longo prazo, internalizou a tarefa de forma engajada e organizou cuidadosamente as roupas – os dados, transformando-as em informa\u00e7\u00f5es que otimizaram o processo de tomada de decis\u00e3o – se preferir os custos de transa\u00e7\u00e3o – quanto \u00e0 vestimenta mais apropriada para as diversas ocasi\u00f5es do dia a dia.<\/span><\/p>\n

Uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o enxerga valor no processo de conformidade regulat\u00f3ria da LGPD \u00e9 como seu fosse uma pessoa adulta com um arm\u00e1rio desorganizado que, cedo ou tarde, se atrasar\u00e1 para uma reuni\u00e3o ou nela chegar\u00e1 mal vestida e ter\u00e1 perdas financeiras e reputacionais.<\/span><\/p>\n

A nova regula\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 uma janela de oportunidade. Quem compreender e catalisar o processo de conformidade como um dos pilares de um plano estrat\u00e9gico de inova\u00e7\u00e3o, colocar\u00e1 ordem na casa e colher\u00e1 frutos que extrapolam o mero estado de compliance. \u00c9 um efeito secund\u00e1rio e desejado da nova regula\u00e7\u00e3o, o que os economistas costumam chamar de externalidade positiva. Resta saber por quanto tempo essa janela ainda estar\u00e1 aberta e n\u00e3o congestionada, visando ser, para usar um termo em alta, disruptivo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Bruno Bioni<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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